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Faissal solicita computadores para escola estadual em Santo Antônio de Leverger

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou a Indicação nº 3942/2021, na sessão plenária da última quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar apontou a necessidade de 15 (quinze) computadores para a Escola Estadual Professora Oswaldita, atendendo solicitação diretor da unidade, Adris Brito de Oliveira, que ressaltou a necessidade de melhorias na instituição que atende alunos de 6 a 11 anos.

“Atualmente a escola carece de recursos para aquisição dos computadores, equipamentos esses necessários para melhoria do desempenho escolar dos alunos, em especial no momento em que vivemos, com a crise pandêmica ocasionada pelo coronavírus, todas as atividades tem sido realizadas em ambiente virtual”, explicou o parlamentar.

Faissal lembra que hoje em dia é de extrema importância que as instituições de ensino tenham em suas dependências laboratórios de informática servindo como complemento às aulas e busca de pesquisas para melhoria no aprendizado.

A indicação foi encaminhada ao Secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho e ao secretário de Estado de Educação, Allan Porto.

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Fonte: ALMT

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Secretário presta conta sobre convênios com prefeituras

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Foto: Marcos Lopes

O secretário de estado de Educação, Alan Porto, atendeu convocação da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para prestar esclarecimentos sobre convênios com municípios para obras estruturais. Ele aproveitou a ocasião, na tarde desta terça-feira (22), para reafirmar o reinício presencial das aulas na rede estadual para agosto, em sistema híbrido. 

O secretário explanou sobre as parcerias com mais de 50 prefeituras – recursos que totalizam quase R$ 80 milhões para construção de dez escolas, 26 quadras poliesportivas, além de diversas obras de reforma e ampliação em prédios que atendem os estudantes mato-grossenses. Destacou investimentos em tecnologia e conforto, como  a instalação de internet de alta velocidade em salas de aulas e a climatização progressiva dos ambientes de ensino. 

CRITICA  

A explanação palaciana foi quebrada após as palavras do secretário pelo deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD).  Nininho criticou diretamente a categoria dos profissionais da educação com argumentação lógica e objetiva: ao tempo em que o governo mato-grossense pagava o segundo melhor salário aos professores em comparação às demais unidades da federação, os estudantes mato-grossenses conseguiram apenas a 22º colocação na avaliação nacional – entre os piores desempenhos entre os estados brasileiros. 

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Também estiveram presentes, sob a presidência do deputado Valmir Moreto, os pares Delegado Claudiney e Gilberto Cattani, além do vice-governador Otaviano Pivetta.  

Fonte: ALMT

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Comissão de Fiscalização aprecia 24 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 24 projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (22). Na ocasião, os deputados Carlos Avallone (PSDB), Dilmar Dal’Bosco (DM) e Thiago Silva (MDB) aprovaram pareceres favoráveis a oito projetos de lei e pareceres contrários a 16 propostas. 

O deputado Thiago Silva votou pela aprovação do Projeto de Lei 233/2021, contrariando o parecer pela rejeição apresentado pelo relator, deputado Dilmar Dal’Bosco, devido à existência de vício de iniciativa. De autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), o projeto propõe a destinação de 50% de recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) para complementação da tabela SUS, elaborada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas prestadoras de serviço na área de saúde do Estado de Mato Grosso e de 20% para outras ações da saúde. Atualmente, a lei estabelece a destinação de 20% para hospitais filantrópicos e de 50% para outras ações de saúde.

O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), explicou que esse tipo de proposta deve ser encaminhada pelo governo do estado. Thiago Silva afirmou compreender o argumento, mas justificou seu voto pelo mérito da proposta. “Fomos contra o parecer por entendermos que é necessário aumentar os percentuais para as entidades filantrópicas. Essa foi uma defesa que nós já fizemos em reunião com o governo do estado, e o governo ficou de encaminhar uma proposta. Estamos aguardando esse direcionamento, mas por questões políticas, quero manifestar meu voto contrário ao relator e favorável ao projeto”.

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Líder do governo na Assembleia Legislativa e membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o deputado Dilmar Dal’Bosco também chamou a atenção para outros projetos de lei incluídos em pauta que, segundo ele, são de iniciativa exclusiva do governo do estado. “Temos cinco projetos de lei que propõem isenção de IPVA e outros que propõem isenção de ICMS de mercadoria e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). São projetos que, já no mérito, não deixam ir à CCJR. Parabenizo esta comissão pela preocupação em avaliar isso desde o início”, declarou.

Foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

PL 671/2020 – Institui o orçamento participativo no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 675/2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no território do Estado de Mato Grosso, para enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (COVID-19).

PL 758/2020 – Altera a Lei nº 7.850 de 18 de dezembro 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD.

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PL 1044/2020 – Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para os condutores de Aplicativos de Transporte Individual de Passageiros, no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – DESENVOLVE MT.

PL 50/2021 – Dispõe sobre o “FUNDEB transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de que trata a Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 206/2021 – Acrescenta o § 5º ao artigo 3º da Lei nº 10.496, de 17 de janeiro de 2017, para suspender, nos casos que especifica, a promoção de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa.

PL 243/2021 – Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão – Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD -, nos casos que especifica, em razão da pandemia de Covid-19.

PL 297/2021 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir o equipamento “Drogometro” (utilização das tecnologias de Screening de Substâncias Psicoativas – SPAs em condutores no trânsito) para atender as Unidades da Policia Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Tiveram pareceres contrários aprovados os projetos: 20/2021, 177/2021, 191/2021, 233/2021, 234/2021, 245/2021, 246/2021, 250/2021, 253/2021, 256/2021, 258/2021, 286/2021, 292/2021, 308/2021, 343/2021 e 349/2021.

Fonte: ALMT

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