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Comissão rejeita projeto sobre prova documental para liberação do porte de arma

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Mara Rocha em reunião de comissão
Mara Rocha: “Projeto apresenta considerações extremamente genéricas e abstratas”

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou na segunda-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 376/20, que pretende sustar orientação dada pela Polícia Federal (PF).

Segundo o projeto rejeitado, a Instrução Normativa 174/20 da PF reproduz ilegalidades do Decreto 9.845/19, inovando o ordenamento jurídico com norma infralegal e para além do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Aquele decreto trata de aquisição, cadastro, registro e posse de arma de fogo e de munição.

A relatora, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), discordou da proposta. “O projeto apresenta considerações extremamente genéricas e abstratas, sem a indicação de qualquer elemento concreto para amparar a pretendida sustação”, anotou.

A proposta em análise na Câmara é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Para ele, a instrução normativa “claramente viola o rigor exigido pelo Estatuto do Desarmamento” ao dispensar comprovação documental diante da eventual alegação de que “fato público e notório” justifica o porte de arma.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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Cancelada audiência sobre importância da Caixa na recuperação econômica do País

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fachada de um prédio cinza e azul com a logomarca da Caixa Econômica

A Comissão e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (23) para discutir a importância da Caixa Econômica Federal (CEF) como banco de políticas públicas de fomento e para a recuperação da economia brasileira.

O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu o debate, afirma que a Caixa é uma das mais importantes empresas públicas do País, mas está diante de diversos desafios, relacionados à gestão de suas agências e seus funcionários.

“É um patrimônio do povo brasileiro que deve ser preservado para continuar servindo como instrumento para a realização de políticas públicas”, afirma Neto, lembrando que o banco foi imprescindível para avançar nas políticas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial.

“Verificam-se diversas medidas para fechar agências, realizar vendas de carteiras pouco explicadas, efetivar programas de demissões e preparar a empresa para alguma forma de desestatização, em consonância com a perspectiva de que é melhor passar ativos públicos ao setor privado, como se houvesse bancos privados capazes de efetivar as políticas que a CEF realiza”, critica.

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Neto quer discutir a revitalização da Caixa Econômica. “Nesse contexto, ao invés de enxugá-la, é preciso pensar no tamanho da empresa e do corpo técnico que são necessários para que a CEF seja instrumento efetivo da recuperação da economia e da sociedade no País.”

A comissão ainda não marcou nova data para o debate.

Da Redação – MB

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Comissão de Minas e Energia discute crise hídrica

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Baixo nível da hidrelétrica de Sobradinho (BA) em 2017
Baixo nível da hidrelétrica de Sobradinho (BA) em 2017

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), com o ministro do setor, Bento Albuquerque, medidas para enfrentar a crise hídrica no País. O debate foi proposto pelos deputados Christino Áureo (PP-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Danilo Forte (PSDB-CE).

“Observo que desde meados de abril vários especialistas vêm alertando para os riscos de desabastecimento de energia por conta da falta de chuvas, com o temor que se repita no ano de 2021 a mesma crise energética que já afetou o Brasil em outros períodos da década dos anos 2000”, justifica Christino Áureo.

“Ressalta-se que essa crise é uma realidade e começou a reverberar no orçamento dos brasileiros, já tão sofridos com os impactos da pandemia, onde a tarifa de energia elétrica já escalou para a bandeira mais cara [vermelha dois]”, destaca Danilo Forte.

“As medidas anunciadas pelo governo – como a criação de comitês de emergência e medidas de racionamento elétrico nos próximos meses – indicam que houve falhas de planejamento e de coordenação, que necessitam ser imediatamente averiguadas e esclarecidas perante a sociedade”, afirma Zarattini.

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O ministro esteve na comissão no mês passado quando garantiu que, apesar do baixo volume de chuvas desde setembro de 2020, não vai faltar energia neste ano.

A reunião acontece no plenário 14, às 10 horas.

Da Redação – CL

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