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Juíz rejeita ação da Lava Jato contra Edison Lobão e abre denúncia contra filho

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Ex-ministro Edison Lobão
Marcos Oliveira/Agência Senado

Ex-ministro Edison Lobão

A Justiça do Distrito Federal rejeitou parte da denúncia da Lava Jato contra o ex-ministro Edison Lobão, seu filho Marcio Lobão e outras seis pessoas por acusadas de supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da Transpetro. 

O juíz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, entendeu decidiu que o caso era de ‘rejeição parcial por manifesta ausência de justa causa’, e considerou prescritos alguns crimes imputados aos acusados. No banco dos réus, foram colocado apenas Marcio Lobão e o proprietário da Galeria Almeida & Dale, Carlos Dale Junior, por suposto crime de lavagem de dinheiro pela compra e venda de uma obra de arte chamada ‘Amazonino Vermelho’.

Também foram rejeitadas outras três de quatro acusações de lavagem de dinheiro lançadas contra Márcio Lobão.

Em nota, os advogados de defesa alegaram que a denúncia se baseou na “controversa delação premiada de Sérgio Machado, que a defesa sempre reputou absurda, oportunista e mentirosa”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota da defesa dos acusados

Nesta quinta-feira (10/6) a Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia de corrupção oferecida contra o ex-Ministro Edison Lobão no caso Transpetro, reconhecendo a extinção de punibilidade, bem como de seu filho Márcio Lobão pelo mesmo crime, afirmando que as acusações não foram comprovadas em relação a esse.

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Também foram rejeitadas três de quatro acusações de lavagem de dinheiro lançadas contra Márcio Lobão, sendo que essa última está igualmente fadada a um breve arquivamento, pois não resistirá aos fatos verdadeiros que serão prontamente apresentados pela defesa.

Vale lembrar que a denúncia se baseou na controversa delação premiada de Sérgio Machado, que a defesa sempre reputou absurda, oportunista e mentirosa. Importante salientar como é danoso o uso irresponsável do instituto da delação, que em muitos casos se presta tão somente a atacar reputações, destruir famílias, empresas e a respeitabilidade pública dos cidadãos.

O caso Transpetro foi massivamente divulgado pela imprensa como um grande escândalo, com buscas e apreensões megalomaníacas e espalhafatosas, tudo gravado e transmitido ao vivo em rede nacional, atacando violentamente a família Lobão, suas atividades políticas e empresariais e causando uma tragédia familiar irrecuperável.

O mau uso da colaboração e o abuso acusatório são escancarados nesse caso. A acusação remanescente de lavagem se refere a uma obra de arte declarada por Márcio Lobão em imposto de renda por R$ 40.000,00. Na deflagração da operação, o Ministério Público afirmou que tal obra estaria avaliada em R$ 200.000,00, para assim servir à falaciosa imputação de lavagem. Meses depois, em nova avaliação pela perícia oficial da PF, a mesma obra fora avaliada em R$ 53.000,00, o que demonstra o erro grosseiro da acusação.

Hoje a Justiça foi feita, ainda que tardia, mas em tempo. Em meio a espetacularização do processo penal, da avalanche punitivista criminosa que a Operação Lava Jato tentou imprimir no país, foi fundamental resistir e agora é necessário lançar holofotes a tais absurdos e criticar de forma contundente o modo de agir de alguns membros dessas forças tarefas, que tentaram fulminar reputações e a honradez do ex-Ministro e de seu filho. Não conseguiram.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay. Roberta C. Castro Queiroz Marcelo Turbay Liliane de Carvalho

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Família de novo ministro teria tentado expulsar indígenas de terra em SP

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O novo ministro do Meio Ambiente e o presidente Jair Bolsonaro
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O novo ministro do Meio Ambiente e o presidente Jair Bolsonaro

O novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite , integra uma tradicional família de fazendeiros de café que disputa uma porção da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo. As informações são da BBC Brasil.

Um documento da Funai (Fundação Nacional do Índio) diz que capatazes da família do ministro chegaram a destruir a casa de uma família indígena ao tentar expulsá-la do território.

A terra tem 532 hectares e fica nos municípios de São Paulo e Osasco. Nela moram indígenas dos povos Guarani Mbya e Ñandeva, segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Segundo relatório de identificação da terra indígena, o pai do novo ministro, Joaquim Álvaro Pereira Leite Neto, teria, em 1986 exigido a Funai “retirasse os marcos físicos do processo demarcatório da área indígena Jaraguá, alegando ser o proprietário da área, acusando agressivamente a Funai de estar praticando um crime”.

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“Tal agressividade, no entanto, extrapolou para além das missivas, e passaram então esses cidadãos a fazer ameaças aos índios, a intimidá-los com capatazes, e mesmo destruindo uma de suas casas”, segue o relatório.

Como a Funai não paralisou a demarcação, os indígenas teriam passado a sofrer ameaças da família.

No entanto, o Ministério Público Federal teria acionado a Polícia Federal, que interveio e evitou a expulsão.

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STF autoriza envio do celular de Salles para os EUA para desbloquear o aparelho

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Moura/ SCO/ STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o  envio do celular entregue à Polícia Federal pelo agora ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para os Estados Unidos. A decisão foi tomada no último dia 16.

O GLOBO apurou que a decisão do ministro do Supremo autorizou a PF a valer-se do apoio técnico do “US Fish and Wildlife Service“ com o objetivo de desbloquear o aparelho. No despacho, Moraes ainda teria determinado que a extração e análise dos dados devem ser feitos diretamente pelas autoridades brasileiras, após o desbloqueio.

Moraes entende que o conteúdo do celular é imprescindível para o andamento das investigações, já que os dados podem se revelar de fundamental importância, especialmente analisados em conjunto com o material que será obtido em razão de outras decisões envolvendo Salles.

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Salles deixou o cargo nesta quarta-feira, pressionado por duas investigações que envolvem a sua suposta participação em esquema de madeira ilegal na Amazônia. Em maio, Moraes autorizou a PF a fazer busca e apreensão contra Salles na operação Akuanduba, por suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para Estados Unidos e Europa.

A operação apura crimes contra a administração pública — corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando — praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

No início de junho, a ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura de um inquérito para apurar se o ministro obstruiu as investigações de um esquema de desmatamento ilegal na região, a Operação Handroanthus, considerada a maior já realizada.

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