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Proposta exige a aplicação da Lei de Execução Penal aos militares presos

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
IDep. Major Fabiana (PSL - RJ)
Major Fabiana: “Vários são os casos em que direitos mínimos são negligenciados”

O Projeto de Lei 660/21 aplica a Lei de Execução Penal ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Militar, se não houver norma específica ou em caso de omissão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei de Execução Penal já determina a aplicação dessa regra “ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária”, explica o texto.

“Quando o preso se encontra recolhido em estabelecimento penal militar há inegável lacuna legislativa”, afirmou a autora, deputada Major Fabiana (PSL-RJ). “Vários são os casos em que direitos mínimos são negligenciados aos militares presos, como assistência médica, social e educacional e banho de sol”, disse.

“Não queremos defender aqueles que, por desvio de caráter, macularam a imagem das instituições militares, mas trazer direitos constitucionais aos que, em defesa da sociedade, por erro na execução ou falta de meios adequados, desviaram-se dos ditames legais”, concluiu Major Fabiana.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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Na gestão Bolsonaro, orçamento ‘paralelo’ é maior que nos governos Temer e Dilma

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Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro
Matheus Barros

Emendas de congressistas dão salta na gestão Bolsonaro

A média do orçamento de emendas anuais de relator aprovadas pelo Congresso teve um aumento considerável na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido). O salto é quatro vezes maior que no governo de Michel Temer e cinco vezes maior que durante o mandato de Dilma Rousseff (PT). As informações foram levantadas pelo portal UOL .

O episódio conhecido como “Orçamento Paralelo” se trata de trocas orçamentárias entre parlamentares e ministérios, que não constam nos portais de transparência do governo. Além disso, foi apelidado de “tratoraço”, já que houve compra excessiva de máquinas agrícolas. 

Em resposta ao UOL , um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que os congressistas propuseram R$ 20,7 bilhões em emendas na atual gestão. As cifras são menores nos governos Temer (R$ 4,8 bilhões) e Dilma (R$ 3,8 bilhões), em média, por ano. 

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Bolsonaro ridiculariza protestos e silencia sobre 500 mil mortes por Covid-19

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Presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu se calar e não lamentar a  marca de 500 mil mortos por Covid-19 atingida pelo Brasil neste sábado (19). Nas redes sociais, o mandatário preferiu ridicularizar as manifestações da oposição, que reuniram milhares de pessoas em mais de 300 cidades do país.



Os protestos, minimizados por Bolsonaro, aconteceram em  todos os estados e no DF, e foram, em geral, maiores que os últimos [do dia 29 de maio]. Na Avenida Paulista, em São Paulo, manifestantes ocuparam 9 quarteirões. (Veja abaixo).

Protesto contra Bolsonaro na Avenida Paulista
Reprodução

Protesto contra Bolsonaro na Avenida Paulista


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Nem mesmo os canais oficiais de comunicação do Palácio do Planalto lamentaram a marca de meio milhão de vidas perdidas pela pandemia.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria , escolheu o caminho contrário: criticou políticos, artistas e jornalistas que se manifestam lamentando a nova — e triste — marca.

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“Em breve vcs verão políticos, artistas e jornalistas “lamentando” o número de 500 mil mortos. Nunca os verão comemorar os 86 milhões de doses aplicadas ou os 18 milhões de curados, porque o tom é sempre o do “quanto pior, melhor”. Infelizmente, eles torcem pelo vírus”, disse nas redes sociais.


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