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Proposta estende aos estagiários e aos médicos residentes as normas de proteção à saúde do profissional

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Dep. Dra. Soraya Manato (PSL - ES)
Soraya Manato: “O objetivo é corrigir injustiças nas ações de enfrentamento à pandemia”

O Projeto de Lei 421/21 estende aos estagiários e aos médicos residentes toda a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho relativa a profissionais da medicina. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Estágio e na Lei 6.932/81, que trata do médico residente.

“O objetivo é corrigir injustiças nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e em eventuais futuras outras emergências de saúde pública de importância nacional”, diz a autora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

“Esse grupo não foi incluído no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19”, explicou a parlamentar. “O mais espantoso é que o Ministério da Saúde recrutou estudantes do quinto e do sexto anos de medicina como voluntários em hospitais e unidades básicas de saúde e de pronto atendimento”, criticou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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Luiza Frischeisen lidera lista tríplice do MPF para próximo mandato na PGR

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Luiza é a primeira mulher a ficar em primeiro lugar na votação
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Luiza é a primeira mulher a ficar em primeiro lugar na votação

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal ( MPF ) para o cargo de procurador-geral da República — e tornou-se a primeira mulher a ficar em primeiro lugar na eleição. Os procuradores definiram a composição da lista tríplice que será enviada ao  presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última terça-feira (22).

Uma das principais vozes críticas à atual gestão da Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras , Luiza recebeu 647 votos. Atrás dela vêm os também subprocuradores Mario Bonsaglia, que teve 636 votos, e Nicolao Dino, com 587.

A tendência, porém, é que Bolsonaro ignore a lista tríplice — como fez em 2019 — e reconduza para um novo mandato de dois anos o atual procurador-geral da República, Augusto Aras — que mantém uma relação de alinhamento com o Planalto e é bem visto pelo presidente e por seus aliados, além de acumular elogios na classe política.

Em contraponto à gestão de Aras, os subprocuradores que integram a lista tríplice são críticos à atuação do atual chefe da PGR . Em entrevista coletiva concedida no último dia 11 de junho, os três afirmaram que faltou ação do procurador-geral diante da gestão da pandemia e defenderam a necessidade de que o Ministério Público tenha independência.

Embora não tenha caráter obrigatório, a lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi observada por todos os presidentes desde 2003, que mantiveram o compromisso de indicar um dos integrantes da lista tríplice da PGR. A tradição, no entanto, foi rompida por Bolsonaro.

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“A lista tríplice é um processo democrático, transparente, em favor da sociedade, para indicação do procurador-geral da República. Os três nomes escolhidos reúnem décadas dedicadas ao país, ao MP, à democracia, aos direitos fundamentais. São, no entendimento dos membros do MPF, os mais aptos a exercerem o posto de PGR”, disse o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, em nota publicada após o anúncio do resultado da lista.

O procurador-geral da República é escolhido para chefiar o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados em um mandato de dois anos. Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.

No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas. Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.

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Abaixo, um perfil dos integrantes da lista tríplice para a PGR:

Luiza Frischeisen

A subprocuradora Luiza Frischeisen é doutora em Direito pela Universidade de São Paulo e está no MPF há 29 anos. Foi coordenadora da Câmara Criminal da PGR e liderou a elaboração de uma orientação conjunta do MPF para a celebração dos acordos de colaboração premiada, um dos principais instrumentos da Lava-Jato. Luiza ainda comandou o Ministério Público Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. Atualmente, exerce o segundo mandato no Conselho Superior do MPF.

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Mario Bonsaglia

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o subprocurador Mário Bonsaglia é membro do MPF há 30 anos e desde 2018 faz parte da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de povos indígenas e populações tradicionais. De perfil discreto, foi o mais votado na lista tríplice de 2019, já sob o governo de Bolsonaro. É integrante do Conselho Superior do MPF.


Nicolao Dino

Nicolao Dino está no MPF desde 1991 e foi o número dois do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, quando ocupou a função de vice-procurador-geral Eleitoral, tendo atuado no processo que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB). Irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), ele foi o mais votado da lista tríplice em 2017. Na época, o presidente Michel Temer escolheu Raquel Dodge, segunda colocada.

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Senado aprova MP que que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos

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O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus.

A medida também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas. Como os senadores fizeram mudanças no texto, a MP volta à Câmara e precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade.

A intenção da proposta é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. Na versão original, a MP abordava apenas a tributação dos bancos e da indústria química, e também continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência.

A Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias, e o Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.

O relator da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), havia aceitado o texto feito pela Câmara, mas o plenário decidiu incorporar três emendas dos parlamentares.

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O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Executivo deverá vetar o trecho referente à Zona Franca, porque esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Aécio Amado

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