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Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais na Receita

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A partir de hoje (17), o contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal podem agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB pode ser baixado gratuitamente na App Store, da Apple, e no Google Play, para celulares com o sistema Android.

Até agora, a marcação de atendimentos presenciais só podia ser feita pelo computador, por meio do Sistema Nacional de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento , mas não havia ferramenta disponível para celulares.

O contribuinte poderá escolher o serviço, o dia, o horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis. O aplicativo, no entanto, traz novidades em relação ao agendamento pelo computador. Por meio da geolocalização do celular, a ferramenta sugere a unidade mais próxima da Receita e exibe um mapa que permite traçar rotas.

O aplicativo permite ainda a busca por município, CEP ou outros parâmetros de localização definidos pelo usuário. Após marcar o atendimento, o contribuinte pode sincronizar o horário com a agenda do celular e compartilhar o compromisso com outras mídias.

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Atendimento presencial

Atualmente, quase a totalidade dos serviços da Receita podem ser realizados de maneira remota, por meio do site do órgão  ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) . No entanto, existem seis procedimentos que só podem ser realizados presencialmente.

Os serviços exclusivos das agências físicas da Receita são os seguintes: atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre a situação cadastral; emissão de cópia de documentos relativos à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e de rendimentos retidos na fonte; recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos que não podem ser protocolados pela internet; parcelamentos não disponíveis no site da Receita; emissão de documentos de arrecadação não disponíveis na internet; e consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do microempreendedor individual (MEI).

Edição: Fábio Massalli

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Brasil é o 2º país com maior mal-estar socioeconômico, aponta estudo

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Brasil é o 2º país com pior mal-estar econômico, segundo levantamento de pesquisador do Ibre-FGV
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Brasil é o 2º país com pior mal-estar econômico, segundo levantamento de pesquisador do Ibre-FGV

Entre os 38 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , em que o Brasil é uma nação convidada, o país ocupa a 2ª posição no índice de mal-estar socioeconômico. Isto porque o desemprego recorde e a inflação alta impulsionaram esta colocação. O levantamneto foi feito pelo professor Daniel Duque , do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Ecomia da Fundação Getúlio Vargas) , e foi publicado pelo O Globo

Segundo o estudo do pesquisador, no primeiro trimestre de 2021, a taxa de desconforto no Brasil chegou a 19,83%, ficando atrás da Turquia apenas, que registrou 26,27% no fim do quatro trimestre de 2020. Outros países vêm em seguida, como Espanha (16,09%), Colômbia (15,63%), Grécia (14,08%) e Chile (13,42%).

Este índice de mal-estar socioeconômico leva em conta duas situações: o mercado de trabalho e o nível de preços. O Brasil registrou uma taxa de desemprego de 14,7%, o que corresponde a 14,8 milhões de pessoas sem trabalho no último trimestre deste ano. Por outro lado, o Produto Interno Bruto (PIB) do país apresentou uma melhora, ficando em 1,2%.

“A economia está em situação aparente de melhora, mas a população está em mal-estar. A recuperação tem sido puxada por agropecuária e indústria, que empregam menos”, disse Duque ao jornal. 

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Deputados buscam estratégias para debater reforma administrativa em comissão

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Deputados querem buscar estratégias para apoiar emendas sobre a Reforma Administrativa
Reprodução/Câmara dos Deputados

Deputados querem buscar estratégias para apoiar emendas sobre a Reforma Administrativa

Com o início das atividades da comissão especial da reforma administrativa  na Câmara dos Deputados , parlamentares que fazem parte de frentes em defesa do serviço público estão definindo estratégias para o debate do mérito do texto. À coluna, quatro membros titulares do grupo de trabalho na Casa adiantaram o que vem por aí.

O objetivo é construir apoio para, ao menos, aprovar emendas que reduzam o que eles consideram danos aos servidores , como o fim da estabilidade para a maioria dos carreiras e a criação do vínculo de experiência antes da investidura no cargo. Isso porque, nessa fase, derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Executivo seria menos provável, pelo fato de o governo ter ao seu lado a maioria dos integrantes da comissão.

Para o presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), as reuniões serão importantes para preparar terreno para a votação no plenário. “As discussões vão ser bastante acaloradas. Não temos a ilusão de derrubar o texto. A ideia é utilizar a comissão para mobilizar a opinião pública e atingir os deputados com detalhes.”

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A Servir Brasil optou por não apresentar emendas à PEC. Milton Coelho (PSB-PE), que também compõe a frente, disse que a mobilização dos servidores e da sociedade em geral para pressionar os parlamentares será fundamental. “Sem isso, vejo poucas chances de parar a reforma.”

PT e PCdoB querem protocolar emendas

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Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o deputado federal Rogerio Correia (PT-MG) contou que o Partido dos Trabalhadores preparou quatro emendas. Uma é um texto substituto global à PEC do governo; outra ataca pontos prejudiciais aos atuais servidores; a terceira acrescenta a exclusão de militares da política à proposta; e a última trata do fim do teto salarial duplo, que beneficia aposentados e militares da reserva em cargos comissionados ou de confiança. A meta, agora é recolher as 171 assinaturas de parlamentares exigidas para que as emendas sejam protocoladas na comissão.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da mesma frente, afirmou que a legenda também está formatando emendas para serem apresentadas:

— O texto da reforma dissolve o Estado brasileiro. É um desastre total, inclusive para o acesso da população aos serviços públicos. O salário médio de um servidor é de R$ 4 mil. A PEC não mexe nos “supersalários”. Meu apelo é que que todos se levantem contra essa proposta. O sucesso será proporcional ao grau de mobilização.

Debate deve durar dois meses e meio

Na tramitação de uma PEC na Câmara, a comissão especial visa analisar as características da proposição. Não há um número de reuniões definido nem datas específicas para que elas ocorram. O regimento determina que a apresentação de emendas deve acontecer no prazo de dez sessões do plenário da Casa, e a emissão do parecer do relator, em 40 sessões.

Com isso, a previsão é que os debates, que incluirão audiências públicas cujos requerimentos já foram aprovados na semana passada, durem cerca de dois meses e meio. O passo seguinte é a votação da proposta em dois turnos por todos os deputados da Casa.

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