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Leilão de imóveis: Vale a pena participar?

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Aquisição de imóveis por leilões pode ser uma opção mais barata para compra da casa própria
Reprodução: ACidade ON

Aquisição de imóveis por leilões pode ser uma opção mais barata para compra da casa própria

Nos últimos meses, a quantidade de leilões judiciais de imóveis cresceu no Brasil e aumentou a procura pela aquisição de casas ou apartamentos por essa modalidade. Empresas ouvidas pela reportagem estimam que a compra de imóveis nesta modalidade subiu 70% em 2020 e a preveem crescimento em 2021.

Embora ainda tenha desconfiança de alguns compradores, o arremate de imóveis por leilão pode ser um bom negócio economicamente. Em um leilão ligado ao banco Itaú, por exemplo, é possível encontrar apartamentos de R$ 350 mil por R$ 210 mil ou uma sala comercial com valor de mercado de R$ 630 mil por R$ 370 mil. No entanto, o que é um benefício, pode trazer prejuízos para o comprador se não ler o edital corretamente. A advogada especialista em direito imobiliário, Ana Cristina Osório, explica sobre a possibilidade de débitos do réu em que o arrematador é obrigado a arcar.

“Vale a pena participar de leilões, sim. Nessa forma, o interessado pode conseguir comprar um imóvel com até 70% de desconto sobre o valor de mercado e são muito confiáveis, pois, são vendas de imóveis realizadas de forma forçada pelo judiciário, através de leiloeiros cadastrados no tribunal”, afirma.

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“Mas, é preciso tomar cuidado com as possíveis dívidas deixas pelo réu. O juiz determinar, no edital, quais são os débitos do imóvel e se o comprador terá que arcar com as despesas. O edital precisará ser bastante claro em relação a isso, bem como informar o valor exato da dívida. Eventual omissão de informação ou falta de clareza do edital, vai afastar a responsabilidade do arrematante pelo pagamento”, completa.

Em leilões judiciais e extrajudiciais, o concorrente que oferece o maior valor leva o bem leiloado. Geralmente, o arrematante precisar pagar o valor à vista, mas há casos em que é possível parcelar sem os juros do financiamento .

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“O código de processo civil admite o pagamento parcelado mediante o depósito de um sinal de 25% e o remanescente em 30 parcelas mensais. Não funciona como financiamento. Fora que isso é uma opção da Justiça ou do banco que realiza o leilão”, explica a advogada.

Leilões judiciais

Ana Cristina lembra que os leilões judiciais são divulgados após a constatação de réu ou empresa e não conseguir arcar com reparação danos públicos, privados ou trabalhistas. Quando confirmada a venda do bem, um procurador de justiça irá avaliar os bens do acusado e colocará em leilão. Se não arrematado em primeira oportunidade, o valor do bem poderá ser reduzido na segunda rodada de leilões.

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Arremato, a Justiça irá emitir um laudo de compra para o arrematante. Mas, há casos em que o comprador se arrepende de ter dado o lance. A advogada lembra só ser possível a devolução em casos específicos.

“O comprador não pode desistir do imóvel, exceto por duas razões: quando o réu entra com pedido de impugnação do leilão, nesse caso o arrematante pode pedir desistência ou quando há alguma dívida em curso que não estava prevista no edital”, explica, Ana Cristina.  

Para evitar esses casos, a especialista orienta sobre a necessidade de pesquisa sobre o imóvel, leilão e leiloeiros antes de oferecer um lance. Ela ressalta também a procura pelo valor médio das reformas necessárias para a conservação do imóvel.

“O principal risco, nesses casos, diz respeito ao estado de conservação do imóvel, pois na grande maioria dos leilões não é permitido ao interessado visitar o imóvel previamente. Por isso, é fundamental que o interessado estime um custo médio para a elaboração de eventual reforma, no estudo de viabilidade do leilão, para não ser pego de surpresa”, diz Ana Cristina.

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Brasil é o 2º país com maior mal-estar socioeconômico, aponta estudo

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Brasil é o 2º país com pior mal-estar econômico, segundo levantamento de pesquisador do Ibre-FGV
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Brasil é o 2º país com pior mal-estar econômico, segundo levantamento de pesquisador do Ibre-FGV

Entre os 38 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) , em que o Brasil é uma nação convidada, o país ocupa a 2ª posição no índice de mal-estar socioeconômico. Isto porque o desemprego recorde e a inflação alta impulsionaram esta colocação. O levantamneto foi feito pelo professor Daniel Duque , do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Ecomia da Fundação Getúlio Vargas) , e foi publicado pelo O Globo

Segundo o estudo do pesquisador, no primeiro trimestre de 2021, a taxa de desconforto no Brasil chegou a 19,83%, ficando atrás da Turquia apenas, que registrou 26,27% no fim do quatro trimestre de 2020. Outros países vêm em seguida, como Espanha (16,09%), Colômbia (15,63%), Grécia (14,08%) e Chile (13,42%).

Este índice de mal-estar socioeconômico leva em conta duas situações: o mercado de trabalho e o nível de preços. O Brasil registrou uma taxa de desemprego de 14,7%, o que corresponde a 14,8 milhões de pessoas sem trabalho no último trimestre deste ano. Por outro lado, o Produto Interno Bruto (PIB) do país apresentou uma melhora, ficando em 1,2%.

“A economia está em situação aparente de melhora, mas a população está em mal-estar. A recuperação tem sido puxada por agropecuária e indústria, que empregam menos”, disse Duque ao jornal. 

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Deputados buscam estratégias para debater reforma administrativa em comissão

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Deputados querem buscar estratégias para apoiar emendas sobre a Reforma Administrativa
Reprodução/Câmara dos Deputados

Deputados querem buscar estratégias para apoiar emendas sobre a Reforma Administrativa

Com o início das atividades da comissão especial da reforma administrativa  na Câmara dos Deputados , parlamentares que fazem parte de frentes em defesa do serviço público estão definindo estratégias para o debate do mérito do texto. À coluna, quatro membros titulares do grupo de trabalho na Casa adiantaram o que vem por aí.

O objetivo é construir apoio para, ao menos, aprovar emendas que reduzam o que eles consideram danos aos servidores , como o fim da estabilidade para a maioria dos carreiras e a criação do vínculo de experiência antes da investidura no cargo. Isso porque, nessa fase, derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Executivo seria menos provável, pelo fato de o governo ter ao seu lado a maioria dos integrantes da comissão.

Para o presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), as reuniões serão importantes para preparar terreno para a votação no plenário. “As discussões vão ser bastante acaloradas. Não temos a ilusão de derrubar o texto. A ideia é utilizar a comissão para mobilizar a opinião pública e atingir os deputados com detalhes.”

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A Servir Brasil optou por não apresentar emendas à PEC. Milton Coelho (PSB-PE), que também compõe a frente, disse que a mobilização dos servidores e da sociedade em geral para pressionar os parlamentares será fundamental. “Sem isso, vejo poucas chances de parar a reforma.”

PT e PCdoB querem protocolar emendas

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Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o deputado federal Rogerio Correia (PT-MG) contou que o Partido dos Trabalhadores preparou quatro emendas. Uma é um texto substituto global à PEC do governo; outra ataca pontos prejudiciais aos atuais servidores; a terceira acrescenta a exclusão de militares da política à proposta; e a última trata do fim do teto salarial duplo, que beneficia aposentados e militares da reserva em cargos comissionados ou de confiança. A meta, agora é recolher as 171 assinaturas de parlamentares exigidas para que as emendas sejam protocoladas na comissão.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da mesma frente, afirmou que a legenda também está formatando emendas para serem apresentadas:

— O texto da reforma dissolve o Estado brasileiro. É um desastre total, inclusive para o acesso da população aos serviços públicos. O salário médio de um servidor é de R$ 4 mil. A PEC não mexe nos “supersalários”. Meu apelo é que que todos se levantem contra essa proposta. O sucesso será proporcional ao grau de mobilização.

Debate deve durar dois meses e meio

Na tramitação de uma PEC na Câmara, a comissão especial visa analisar as características da proposição. Não há um número de reuniões definido nem datas específicas para que elas ocorram. O regimento determina que a apresentação de emendas deve acontecer no prazo de dez sessões do plenário da Casa, e a emissão do parecer do relator, em 40 sessões.

Com isso, a previsão é que os debates, que incluirão audiências públicas cujos requerimentos já foram aprovados na semana passada, durem cerca de dois meses e meio. O passo seguinte é a votação da proposta em dois turnos por todos os deputados da Casa.

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