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Governo de MT vai enviar projeto de lei que vai reduzir descontos de aposentados e pensionistas

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O Governo de Mato Grosso vai enviar projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17.05), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.

“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.

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Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.

Fonte: GOV MT

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Hospitais regionais serão construídos em terrenos doados por prefeituras; SES trabalha para lançar editais das obras

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) trabalha para lançar os editais de licitação para construção dos quatro novos hospitais regionais, nas cidades de Alta Floresta, Juína, Confresa e Tangará da Serra. As unidades de saúde serão construídas em terrenos doados pelas prefeituras. 

A Superintendência de Obras da SES-MT explica que para a construção das unidades é feita uma parceria com os municípios, que ficam responsáveis por adquirir o terreno e doa-lo para a gestão estadual, que fará a obra. Além disso, antes da construção, as prefeituras devem fazer a sondagem e a topografia da área.

As cidades onde os hospitais serão construídos foram anunciados pelo governador Mauro Mendes e seguirão um padrão de qualidade e modernização das unidades de saúde.

Os hospitais contarão com 141 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade.

As unidades de Saúde também terão 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

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A previsão é que após a licitação e a definição da empresa que irá tocar cada obra, os hospitais sejam entregues em até 24 meses.

Fonte: GOV MT

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Estado propõe manter adicional aos profissionais da linha de frente por mais 6 meses

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O Governo de Mato Grosso propôs manter o pagamento da verba adicional aos profissionais da Saúde Estadual que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 por mais seis meses. A continuidade da verba foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (23.06).

Iniciado com a Lei nº 667 e prorrogado pelas Leis nº 678 e nº 684, o benefício vem sendo mantido desde julho de 2020. Após a segunda votação e aprovação pela Casa de Leis, a verba indenizatória entrará em vigor e passará a valer a partir do mês de julho de 2021.

Até o momento, já foram beneficiados cerca de 4,2 mil servidores da Rede Estadual de Saúde. 

O benefício é destinado especificamente aos servidores que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 em unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Contudo, a verba adicional não é fixa e está relacionada à situação de cada profissional junto às unidades. 

O benefício também não é válido para os profissionais contratados e remunerados exclusivamente pelo sistema de plantão, pois o valor a ser recebido é exatamente aquele previsto em edital do Processo Seletivo correspondente.

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Fonte: GOV MT

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