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Comissão de Educação celebra centenário de Lenine de Campos Póvoas nesta terça-feira (18)

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso convocou, para a próxima terça-feira (18) às 14h, uma reunião extraordinária para homenagear o ex-deputado estadual e historiador Lenine de Campos Póvoas. Na ocasião, será lançada a websérie intitulada “Conversando com Lenine: 100 anos de Lenine de Campos Póvoas”, apoiada pela Lei Aldir Blanc Cuiabá.

A desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, filha de Lenine, participará da reunião ao lado de seu irmão, Eduardo Póvoas, e do filho, Lenine Neto. Além dos familiares, participarão a equipe de realização do projeto, coordenado pela presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso, Neila Barreto.

Durante a reunião, será exibido um episódio da websérie em homenagem ao centenário deste grande líder político-cultural mato-grossense, nascido em 1921 e falecido em 2003, aos 82 anos de idade. O evento contará com a apresentação de obras de Lenine que serão reeditadas por meio de apoio da Assembleia Legislativa.

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Na oportunidade, será apreciado, na Comissão, um Projeto de Resolução do deputado estadual Allan Kardec (PDT) que propõe a alteração do nome do Instituto Memória do Poder Legislativo para Instituto Memória Deputado Lenine de Campos Póvoas. O projeto visa prestar um tributo pela vida e obra de Lenine em seu centenário, homenageando sua atuação parlamentar e a relevante e efetiva participação na história e cultura de Mato Grosso.

Autor da proposta, Kardec afirmou que “eternizar o nome de Lenine de Campos Póvoas no Instituto Memória é fazer justiça com uma grande personalidade política mato-grossense que fez história no Parlamento e fora dele”.

Lenine de Campos Póvoas – Lenine Póvoas foi deputado estadual por duas legislaturas, 1947/1950 (Constituinte) e 1951/1954. Filho único de um casal de professores, Nilo Póvoas e Rosa de Campos Póvoas, Lenine prezou muito pela educação. Bacharel em Direito, atuou como professor titular de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso.

Esteve em diversos cargos políticos, criou veículos de imprensa e se tornou sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e membro da Academia Mato-grossense de Letras, sendo um das mais notórias lideranças políticas e culturais do estado.

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SERVIÇO

Reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto em homenagem a Lenine de Campos Póvoas, com participação da desembargadora e presidente do TJ Maria Helena Póvoas.
DATA: 18/05 (quinta-feira)
HORA: 14h
Local: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam PEC que trata da reeleição da mesa e PL que recria a Secom-MT

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Foto: Marcos Lopes

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 02/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), com 22 votos favoráveis e duas ausências, que altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição estadual, e trata da reeleição da Mesa Diretora do Parlamento.  

Com a nova redação, o parágrafo 3º diz que “os membros da mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

Em justificativa à PEC, o deputado autor argumenta que “a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura. Por seis votos a cinco, o Supremo considerou constitucional apenas a reeleição em legislaturas diferentes, quando tomam posse novos deputados e senadores, como já é permitido atualmente”.

Nesse tipo de julgamento, não há debate e os votos são apresentados por escrito. Destarte, o princípio republicano, em conexão com a Constituição do Estado Democrático de Direito, figura totalmente contrário a qualquer ideal de perpetuação do poder. Trazendo-nos, ao revés, uma concepção que caminha no sentido da temporariedade, da eletividade, da pluralidade e da colegialidade, como princípios ordenadores do acesso ao serviço público em seu sentido amplo, refutando toda ideia de poder por longo lapso temporal, de hierarquia arbitrária e da vitaliciedade.

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Conforme a proposta, “a Constituição é dotada de superioridade jurídica em relação a todas as normas do sistema e, como consequência, nenhum ato jurídico pode subsistir validamente se for com ela incompatível. Para assegurar essa supremacia, a ordem jurídica contempla um conjunto de mecanismos conhecidos como jurisdição constitucional, destinados a, pela via judicial, fazer prevalecer os comandos contidos na Constituição. Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade é declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição”.

Com dois votos contrários, dos deputados Ulysses Moraes (PSL) e Lúdio Cabral 9PT), os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 29/2021, ou Mensagem 86/2021, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. O artigo 1º acrescenta ao artigo 14-A à Lei Complementar 612, de janeiro de 2019, que trata da competência da Secretaria de Estado de Comunicação. O governo argumenta que com a recriação da Secretaria de Estado de Comunicação, “o ato de comunicar ganhará mais autonomia e agilidade, possibilitando uma resposta à sociedade com eficiência e rapidez”.

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O governo entende que, com mais autonomia, as ações da Secretaria de Comunicação contarão com um maior número de ferramentas para planejar, formular, coordenar e executar políticas capazes de promover ampla divulgação dos programas governamentais.

Na Ordem do Dia, os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 444/2021, que altera dispositivos da Lei 11.260, de 14 de dezembro de 2020, que cria o Programa Estadual de Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (REINSERIR). O projeto altera a redação da Lei 11.260, de 2020, que cria o Programa Reinserir, especialmente voltado para propiciar a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, mediante oferta de trabalho incentivado.

Com a alteração, o governo cita que busca o aprimoramento e melhor descrição da competência para a execução do programa. Serão alcançados, com a alteração, pessoas egressas do sistema prisional que estejam há dois anos do cumprimento total da pena, os de regime aberto e em livramento condicional. O objetivo, segundo governo, “é tornar exequível o programa reinserir, passando a instituição pública para a fundação nova chance, que possui a expertise na demanda como a competente para a execução do programa”.

Fonte: ALMT

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Deputado pede que Confaz apresente determinação de cobrança de ICMS da energia solar

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) voltou a pedir informações sobre a suposta determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de cobrança de ICMS sobre a energia solar em Mato Grosso. O requerimento de informação nº 306/2021 foi apresentado pelo parlamentar na sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Faissal decidiu entrar novamente com pedido de informações sobre a determinação após a publicação no Diário Oficial, na terça-feira, do veto do governador ao projeto de lei de autoria do deputado que isenta a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD). O parlamentar destaca que a isenção ao setor foi dada em 2019 e o argumento de inconstitucionalidade sobre o projeto não cabe neste momento.

“Recebi com muita tristeza a informação do veto ao projeto de lei. Nosso estado tem abundância de Sol e o governo prefere querer taxar, numa tributação ilegal, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A isenção foi deferida em 2019 e o processo legislativo foi feito de forma perfeita. Isso foi sancionado há dois anos pelo próprio governador. É inexplicável, sinceramente”, afirmou o deputado.

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Há um mês, Faissal solicitou junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a apresentação desta determinação, pedido este que não teve nenhuma resposta por parte da pasta até o momento. Desta vez o parlamentar requereu informações junto ao próprio Confaz e questiona o fato de que a tributação passou a ser efetuada sem aviso prévio, contrariando a legislação vigente em Mato Grosso.

“O secretário afirma que foi uma determinação do Confaz, mas o conselho não manda em nosso estado. Se esta foi uma orientação deles, a partir de abril de 2021, gostaria que as partes envolvidas viessem a público e mostrassem esta determinação. Tudo aconteceu da noite para o dia e fomos pegos de surpresa. E mesmo com tudo isso, o governo insiste em querer taxar o sol e passar por cima da vontade popular”.

Fonte: ALMT

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