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Aras manda à CPI inquéritos contra governos de SP, MG, Amazonas, Bahia e Pará

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
O Antagonista

Procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras , encaminhou à CPI da Covid investigações que estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que apuram supostas irregularidades nos gastos de 5 governadores durante o combate à pandemia. São eles: João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Wilson Lima (AM-PSC), Rui Costa (PT-BA) e Helder Barbalho (PMDB-PA). As informações são da CNN Brasil , que teve acesso ao documento.

O ofício assinado pelo PGR endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). No documento, Aras afirma que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”.

 Ele também diz que “o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”.

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Inquéritos

O governador de SP, João Doria, tem quatro investigações preliminares, sendo uma sobre aquisição de doses da Coronavac, e outra sobre compra de respiradores.

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Zema, governador de Minas, é investigado por questões relacionadas à implementação do hospital de campanha no estado.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, tem dois inquéritos abertos: um sobre a compra de respiradores e outro sobre irregularidades na construção de um hospital de campanha.

Rui Costa, da Bahia, tem um inquérito aberto investigando a compra de respiradores.

Já Helder Barbalho, do Pará, é investigado pela aquisição de 1.600 unidades de bomba de infusão e outro de aquisição de 400 ventiladores.

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Comissão debate tentativa do governo de controlar redes sociais

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Mactrunk/DepositPhotos
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (23) o ministro do Turismo, Gilson Machado, para prestar esclarecimentos sobre tentativa do governo de controlar redes sociais.

O debate com o ministro atende a requerimento do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), subscrito pelos deputados Leo de Brito (PT-AC), Elias Vaz (PSB-GO), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Helio Lopes (PSL-RJ).

“De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o governo Bolsonaro pretende editar
decreto para que seja dada nova interpretação à Lei dos Direitos Autorais e ao Marco Civil da Internet, impedindo que as redes sociais sofram do que o governo chama de ‘censura ideológica’. A Secretaria de Direitos Autorais ficaria responsável por criar um canal de denúncias contra redes sociais que façam discriminação ideológica em relação aos seus usuários”, relata Kim Kataguiri no documento em que pede o debate.

Para o parlamentar, o que preocupa é o fato de o tema ser tratado via decreto. “Como se sabe, a lei é superior ao decreto, não cabendo ao decreto inovar no ordenamento jurídico. Ainda, é possível que o governo, sob pretexto de garantir a liberdade de expressão, acabe por limitá-la, impondo regras estatais a um ambiente privado”, continua.

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O deputado cita ainda que recebeu informações de que o Ministério do Turismo teria publicado na internet uma minuta de decreto, com vários dispositivos preocupantes. “Tais disposições impediriam provedores de acesso e conteúdo de terem suas próprias regras e daria grandes poderes à Secretaria de Cultura, que se tornaria uma espécie de órgão de supervisão dos fóruns virtuais. Desnecessário dizer que, como tal secretaria é órgão do Poder Executivo, há sério risco de que conteúdos que desagradem ao governo sejam avaliados com maior severidade do que conteúdos que são benéficos à imagem do governo.”

A audiência está prevista para começar às 10 horas, no plenário 11, logo após reunião deliberativa da comissão marcada para as 9 horas.

Da Redação – MB

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Comissão discute nesta quarta-feira proposta que prorroga isenções do ICMS; acompanhe

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Christiano Antonucci/Secom-MT
 Lavoura de algodão com máquina agrícola
Setor agropecuário foi um dos afetados pela lei de 2017

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (23) uma audiência pública sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21, que prorroga por até 15 anos benefícios fiscais vinculados ao ICMS extintos em dezembro de 2020, em obediência à Lei Complementar 160/17.

Assista no YouTube.

A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), recebeu parecer favorável do deputado Da Vitoria (Cidadania-ES), na forma de um substitutivo, e está pronta para ser votada pela comissão.

O debate sobre a proposta foi solicitado em requerimentos dos deputados Da Vitoria, Heitor Freire (PSL-CE), Júlio César (PSD-PI),  Sidney Leite (PSD-AM) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Júlio César argumenta que o setor agropecuário sofreu prejuízos com a extinção dos benefícios tributários. Ele acrescenta que estão sendo debatidas propostas de reforma tributária que retiram mais benefícios, o que torna necessário o debate.

Para Fonteyne, a alteração do prazo previsto na lei poderá gerar incerteza, “colocando em xeque todos os avanços alcançados com a lei, resultando não só em um retrocesso no combate à guerra fiscal como na própria reestruturação e reconfiguração fiscal dos estados”.

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A reunião acontece no plenário 8, às 9 horas.

Foram convidados:

  • o coordenador do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista Distribuidor, José Damasceno Sampaio;
  • o conselheiro da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável – Adial Brasil, Carlos Luciano;
  • o diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF, Bernard Appy; e
  • o economista e pesquisador da Universidade de Brasília Sérgio Gobetti.

Da Redação – CL

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