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AMM reivindica reajuste do repasse para o transporte escolar nos municípios

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O subfinanciamento do transporte escolar está impactando as finanças das prefeituras e representa uma dificuldade a mais para o retorno das aulas presenciais nos municípios. A avaliação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que ressaltou que alguns municípios chegam a gastar até R$ 7 por quilômetro rodado, enquanto o Governo do Estado repasse somente R$ 3 para  custear o serviço.
Conforme pesquisa realizada pela AMM, os municípios de Mato Grosso chegar aproximadamente R$ 50 milhões por ano, transportando estudantes da rede estadual de ensino. 
Em média, 70% dos alunos transportados nos municípios são da rede estadual, que em algumas localidades conta com linhas exclusivas.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que se não for feita a atualização dos valores, a tendência é que a defasagem desequilibre ainda mais as contas das prefeituras.   “Não podemos deixar de ressaltar que o Governo do Estado há mais de dois anos assumiu o compromisso de realizar um estudo para proceder o reajuste nos valores do transporte escolar, porém até agora esse compromisso não foi cumprido”, assinalou, acrescentando que, desde a última atualização dos valores, há vários anos, combustíveis, peças, lubrificantes e mão de obra tiveram vários aumentos, onerando ainda mais os cofres municipais.
Fraga disse que com a iminência do retorno das aulas presenciais, o assunto volta a ganhar destaque, pois muitos prefeitos acreditam que, sem a correção, não há possibilidade de realizar o transporte dos alunos. “Sempre recomendamos que as aulas das redes estadual e municipais fossem retomadas de forma simultânea, porém é preciso que esse retorno seja debatido e acordado com os prefeitos, o que não está sendo feito”, frisou.
O presidente da AMM também avalia que o retorno das aulas depende de uma ampla preparação das unidades escolares, de forma que professores e alunos possam se sentir seguros, amparados por uma estrutura que minimize os riscos de contaminação pela covid-19. “Solicitamos que as secretarias estaduais de Educação e Saúde expedissem um protocolo de biossegurança contendo as medidas de distanciamento social e outros procedimentos que deverão ser adotados  caso surjam alunos ou profissionais da educação com sintomas da covid”, destacou.
Essa demanda também foi apresentada durante reunião por videoconferência realizada na semana passada, provocada e conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, com a participação de representantes da  Seduc, Secretaria de Saúde, e de vários órgãos e instituições do segmento educacional. O objetivo da reunião foi debater a organização de um planejamento para a retomada das atividades escolares de forma presencial nas unidades públicas e privadas.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 443.963 casos e 11.796 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (23.06), 443.963 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.796 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.581 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 443.963 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 11.526 estão em isolamento domiciliar e 418.933 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 484 internações em UTIs públicas e 363 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 87,84% para UTIs adulto e em 41% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (91.878), Rondonópolis (32.193), Várzea Grande (29.873), Sinop (21.454), Sorriso (15.413), Tangará da Serra (15.269), Lucas do Rio Verde (13.643), Primavera do Leste (11.288), Cáceres (9.592) e Alta Floresta (8.512). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 354.959 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 165 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (22.06), o Governo Federal confirmou o total de 18.054.653 casos da Covid-19 no Brasil e 504.717 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.966.831 casos da Covid-19 no Brasil e 502.586 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (23.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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AMM orienta municípios sobre prazos estabelecidos pela lei do saneamento

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O prazo limite para os municípios encaminharem à Câmara Municipal a proposta de instrumento de cobrança do Resíduos Sólidos Urbanos é o próximo dia 15 de julho, conforme estabelece a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico.  A lei municipal que vai estabelecer o instrumento  de cobrança deve ser aprovada até o dia 3 de outubro e a taxa deve ser cobrada a  partir  de 01 de janeiro de 2022. Para orientar os municípios sobre os prazos estabelecidos pela lei, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM elaborou um comunicado, já enviado para os prefeitos.

A legislação também estabelece prazos para a prestação regionalizada de serviços de saneamento, universalização dos serviços, entre outras providências.  As exigências de prestação regionalizada estão no artigo 2º do Decreto nº 10.588/2020, que assegura que prestação regionalizada de serviços de saneamento visa à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com uniformização do planejamento, da regulação e da fiscalização.

Os planos de saneamento básico, de acordo com a Lei 14.026/20, passam a ser revistos, periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Municípios com população inferior a 20.000 habitantes poderão apresentar planos simplificados, com menor nível de detalhamento.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da lei, que estabelece muitas responsabilidades para os gestores. “É importante que os prefeitos e equipes estejam atentos aos prazos a às atribuições das administrações municipais. O Marco Legal do Saneamento é mais uma oportunidade para que os gestores,  individualmente e ou em bloco, forneçam aos munícipes qualidade de vida, sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de saneamento em todas as suas vertentes, bem como o indispensável cumprimento da lei ao longo dos anos”, assinalou.

A Lei Federal 14.026/2020 apresenta as diretrizes nacionais para o saneamento, dispondo acerca das regras para alocação de recursos públicos federais, bem como sobre os financiamentos com recursos da União e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida lei.

O principal objetivo da Legislação é possibilitar a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previsto como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação.

As alterações legais estiveram em discussão, no final de maio, durante videoconferência realizada pela AMM, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O evento contou com um ciclo de palestras de especialistas no assunto que apresentaram as inovações estabelecidas pela Lei Federal. Representantes da CNM, Agência Nacional de Águas e Ministério do Desenvolvimento Regional apresentaram os temas técnicos para esclarecer e orientar os prefeitos. Os palestrantes abordaram a regulação, regionalização, cobrança pelo manejo de resíduos sólidos e contratação de prestação de serviços.

Acesse aqui o comunicado da AMM

Fonte: AMM

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