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Quatro secretarias apresentam resultados das ações realizadas no 2º semestre de 2020

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (13), audiência pública para apresentação das metas físicas prioritárias das secretarias de Estado de Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública referentes ao 2º semestre de 2021. Grande parte dos resultados atingiu a meta pré-estabelecida, com pequenas exceções de algumas áreas diretamente afetadas pela pandemia, como educação e segurança pública.

A primeira apresentação foi da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que teve como destaque a implementação das atividades pedagógicas não presenciais, via plataforma digitais, e das aulas pré-Enem, por meio de parceria com a TV Assembleia e disponibilização no Youtube. Além disso, 19 mil profissionais da educação foram capacitados para o retorno às aulas de forma virtual.

Também foram realizadas a entrega de 509 mil apostilas entre agosto e novembro e de 487,2 mil kits alimentação para os alunos e empenhados R$ 42 milhões para o setor de transportes, que ficou responsável pela logística. De acordo com a Seduc, ações executadas para prevenção da Covid-19 nas unidades foram viabilizadas por meio de transferência extraordinária de recursos.

Na secretária de Estado de Segurança Pública, grande parte das metas também foi cumprida, com exceção do programa de Prevenção às Drogas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que devido à suspensão das aulas presenciais não pode concluir integralmente os atendimentos previstos. O mesmo aconteceu com o projeto social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso “Bombeiros do Futuro”, que realizou somente 13% da meta. Os dois programas são realizados com os alunos nas escolas.

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Para o responsável do Núcleo de Ação e Gestão Estratégica da Sesp, Alex Sandro Salles Costa, é importante mostrar que, mesmo diante do cenário de pandemia, foi possível reduzir os índices de criminalidade no estado. De acordo com os dados, houve redução de 4% no número de homicídios dolosos, 27% nos roubos seguidos de morte, 29% nos roubos totais e de 60% nos crimes de feminicídios.

Economia – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) também apresentou os resultados alcançados, com destaque para o início das obras do prédio administrativos e alfandegário da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. 

De acordo com o secretário adjunto Celso Banazeski, além das obras em andamento, está em fase de planejamento o projeto das quadras onde as empresas serão instaladas. “Ainda este ano o prédio administrativo deverá ser concluído e a ordem do governador Mauro Mendes é que a inauguração seja realizada somente quando as quadras estiverem prontas”.

A Sedec também apresentou os resultados com relação às obras de infraestrutura turísticas, das quais foram realizadas duas recuperações e uma pavimentação de rodovia e a sinalização do entorno de Cuiabá. Estão em execução a construção dos Centros de Eventos dos municípios de Tangará da Serra e de Barra do Bugres, a Praça do Festival em Chapada dos Guimarães e a Praça Manoel Loureiro, em Rosário Oeste.

Meio Ambiente – O Estado de Mato Grosso lavou R$ 1,5 bilhão em multas por crimes ambientais em 2020, de acordo com o balanço apresentado pelo secretário-adjunto da Sema, Alex Sandro Marega. O valor é o triplo do valor médio estipulado, de RS 300 milhões.

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Estes valores são referentes aos autos de infração registrados somente pela Sema, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Se somadas as multas aplicadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Ibama, este valor alcança a cifra de R$ 3,8 bilhões. As multas são aplicadas pelas ações de combate ao desmatamento e queimadas ilegais e aos incêndios florestais.

Com isso, de acordo com o Marega, o Estado reduziu, em média, 30% o desmatamento no segundo semestre de 2020.

O consultor legislativo do Núcleo Econômico, Nasser Okde, questionou o representante da Sema com relação aos trabalhos de prevenção a incêndios para evitar que o Pantanal volte a sofrer com os incêndios, como ocorreu no ano passado. Segundo Marega, o governo apresentou, em fevereiro, um plano especial de combate a queimadas ilegais e incêndios. “Entre as ações está a contratação de pelo menos 100 brigadistas, a capacitação de pessoas, o aluguel de 80 veículos e a utilização de uma aeronave especialmente na prevenção e combate ao fogo”.

Agenda – As audiências públicas de apresentação de metas físicas são realizadas todos os semestres para analisar o desempenho das ações do Poder Executivo. No próximo dia 20 maio, as secretarias de Estado de Saúde, de Infraestrutura e Assistência Social, Trabalho e Cidadania apresentam seus resultados à ALMT.

Fonte: ALMT

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“Com seca mais intensa, prevenção é essencial para evitar que tragédia no Pantanal se repita”, alerta Lúdio Cabral

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a importância do planejamento para prevenção e combate aos incêndios para evitar novas tragédias provocadas pelo fogo no Pantanal. Em audiência pública remota na quinta-feira (17), Lúdio reuniu moradores da região, pesquisadores, sociedade civil organizada e os órgãos responsáveis, para apresentar as ações que já estão em execução e o que ainda precisa ser feito. Muitos debatedores alertaram que a seca deve ser pior neste ano e o risco de grandes incêndios é alto. Uma comissão especial ou câmara setorial temática deverá ser criada para acompanhar o andamento das ações.

“Em 2020, um terço do Pantanal foi devastado pelo fogo. A escassez de chuvas e a previsão de uma seca mais intensa mostravam o perigo. Se os órgãos responsáveis utilizassem os mecanismos que medem e preveem essas situações, isso poderia ter sido evitado. Mesmo quando o fogo começou, se houvesse uma intervenção mais eficiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dos órgãos federais, não teríamos vivido a tragédia que vivemos. Temos que evitar que isso se repita em 2021. Ou conseguimos concretizar as medidas para evitar que os incêndios aconteçam, ou teremos uma nova tragédia de proporções muito maiores”, afirmou Lúdio.

O climatologista Rodrigo Marques, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mostrou índices que apontam que a seca em 2021 pode ser pior que a de 2020. “O volume de chuvas do Pantanal é semelhante ao semiárido nordestino, o que mostra a fragilidade do sistema. Entre janeiro e maio deste ano, choveu 50,6% do volume previsto. E não adianta falar de seca no Pantanal sem saber de onde vem a chuva”, alertou o pesquisador, que exibiu ainda uma animação que mostra como a Floresta Amazônica alimenta as nuvens que trazem chuva ao Cerrado e ao Pantanal, por meio dos chamados “rios voadores” (veja o vídeo nesse link https://www.youtube.com/watch?v=teeXse6pk7k).

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Marcondes Coelho, do Instituto Centro de Vida (ICV), apresentou o mapeamento das brigadas em Mato Grosso e alertou que o estado já lidera os focos de incêndio em 2021. “São 3,3 mil focos de calor detectados entre janeiro e maio deste ano, o que é muito preocupante, somado à questão pluviométrica e climatológica”, disse. O coronel Paulo Barroso, da reserva do Corpo de Bombeiros e do grupo SOS Pantanal, alertou para a necessidade de preparação para enfrentar a tragédia anunciada. “O professor Rodrigo demonstrou bem como Mato Grosso depende da Amazônia para ter chuva. Com menos chuva, tem mais fogo”, observou.

Representantes do Corpo de Bombeiros, coronel Agnaldo Pereira, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marco Aurelio Aires, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cibele Xavier, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ademar do Nascimento, apresentaram a estrutura disponível nos órgãos e o planejamento das ações. A deputada federal Rosa Neide (PT) citou as ações da comissão externa do congresso que acompanha a situação no Pantanal e alertou que o corte de verbas promovido pelo governo federal dificulta a ação dos órgãos ambientais.

Alterações no bioma

A bióloga Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), acompanha a recuperação do bioma e alertou para o desequilíbrio gerado pelos incêndios do ano passado. “O Pantanal está rebrotando, mas precisamos de pesquisas para saber quais espécies estão rebrotando e entender se a configuração natural do Pantanal foi alterada pelos incêndios. A restauração das nascentes precisa ser feita de forma cuidadosa. É importante pensar também na recuperação social, econômica e cultural das comunidades pantaneiras”, afirmou.

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A coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Sala de Pinho, citou que as políticas públicas demoram a chegar às comunidades tradicionais e que há insegurança alimentar. O ambientalista Isidoro Salomão, da Sociedade Fé e Vida, lembrou que, além do fogo, há outras ameaças ao Pantanal. “Só temos água porque vem de fora. A água que nasce no Pantanal é muito pouca. Vamos cuidar da água, dos bichos e da gente que vive no Pantanal. Vamos lutar contra a ameaça da hidrovia, das PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e dos agrotóxicos que envenenam nossa água e matam os peixes”, disse.

Lúdio Cabral destacou ainda que o debate sobre o fogo no Pantanal não pode se limitar a ações pontuais de combate aos incêndios. “Há um debate muito mais profundo que precisamos fazer, sobre as causas estruturais que levam o Pantanal a essa situação. O problema está muito claro: escassez de água e mudanças climáticas causadas por intervenções humanas locais. Temos que discutir o modelo de desenvolvimento atual baseado na monocultura para exportação, no uso intensivo de agrotóxicos, na destruição do Cerrado e no desmatamento da Floresta Amazônica, além de rever a instalação das mais de 100 PCHs previstas nos rios da bacia do Alto Paraguai que alimentam o Pantanal”, listou.

Fonte: ALMT

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Deputado destina recursos para Novo Santo Antônio e fomenta agricultura familiar na região

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), em parceria com o vereador de Novo Santo Antônio, Luiz do Alho (Pros), e o prefeito Adão Soares Nogueira (DEM) viabilizaram recursos para a cidade que irão fomentar o setor da agricultura familiar na região. João Batista, por meio de suas emendas, destinou um aporte financeiro para aquisição de maquinários e a destinação de R$ 20 mil para aquisição de óleo diesel.

Como explicou o deputado, as demandas em questão foram levantadas pelo vereador Luiz do Alho, que viabilizou uma parceria com o prefeito para que juntos pudessem levar mais recursos para a cidade- distante mais de mil quilômetros da capital.

“O município de Novo Santo Antônio, assim como outras cidades da região do Araguaia, sofre da falta de infraestrutura adequada para manutenção dos seus trabalhos. Parabenizo todo o esforço do vereador Luiz do Alho, assim como do prefeito Adão Soares, que juntos somaram forças para alavancar a economia da região, promovendo melhores condições de trafegabilidade com a manutenção das estradas, assim como o incentivo da agricultura familiar com a aquisição dos maquinários agrícolas”, disse o deputado.

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Lembrando que as ações para o município vão além de siglas partidárias, o vereador agradeceu a ajuda do prefeito, que entrou com uma contrapartida para que a manutenção das vias seja realizada antes dos novos períodos de chuva.

“Agradeço a ajuda do deputado João Batista do Sindspen, que sempre tem olhado com carinho para a nossa região, não somente de Novo Santo Antônio, mas de todo o Araguaia. Agradeço também o empenho do nosso prefeito municipal, que viabilizou toda a logística, assim como todo o maquinário necessário para que a manutenção das nossas estradas fosse realizada antes do período das chuvas. Novo Santo Antônio pode contar com o trabalho deste vereador, assim como a representatividade do deputado João Batista na Assembleia”, destacou o vereador.

A aquisição do maquinário no valor de R$ 27 mil, disponibilizado pelo deputado, está protocolada junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), sob o número 127855/2021. O recurso financeiro no valor de R$ 20 mil, para aquisição do óleo diesel, aportado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), pode ser encontrado sob o número 221069/2021.

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Fonte: ALMT

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