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Direto de Brasília

CCJ se reúne nesta quinta-feira para análise de parecer sobre a reforma administrativa

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Direto de Brasília


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados. Dep. Darci de Matos(PSD - SC)
Darci de Matos, relator da reforma administrativa na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (13), às 9 horas, para análise da reforma administrativa (PEC 32/20). Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), vai apresentar parecer pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.

Em seguida, os deputados poderão discutir e votar a matéria. A CCJ não avalia o mérito da proposta, e sim aspectos técnicos (admissibilidade), como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.

A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso e altera regras no serviço público federal. A proposta restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças valerão para os novos servidores.

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O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

A reunião da CCJ ocorrerá no plenário 1. A comissão tem promovido diversas audiências sobre o tema.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Cancelada audiência sobre importância da Caixa na recuperação econômica do País

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fachada de um prédio cinza e azul com a logomarca da Caixa Econômica

A Comissão e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (23) para discutir a importância da Caixa Econômica Federal (CEF) como banco de políticas públicas de fomento e para a recuperação da economia brasileira.

O deputado Zé Neto (PT-BA), que pediu o debate, afirma que a Caixa é uma das mais importantes empresas públicas do País, mas está diante de diversos desafios, relacionados à gestão de suas agências e seus funcionários.

“É um patrimônio do povo brasileiro que deve ser preservado para continuar servindo como instrumento para a realização de políticas públicas”, afirma Neto, lembrando que o banco foi imprescindível para avançar nas políticas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial.

“Verificam-se diversas medidas para fechar agências, realizar vendas de carteiras pouco explicadas, efetivar programas de demissões e preparar a empresa para alguma forma de desestatização, em consonância com a perspectiva de que é melhor passar ativos públicos ao setor privado, como se houvesse bancos privados capazes de efetivar as políticas que a CEF realiza”, critica.

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Neto quer discutir a revitalização da Caixa Econômica. “Nesse contexto, ao invés de enxugá-la, é preciso pensar no tamanho da empresa e do corpo técnico que são necessários para que a CEF seja instrumento efetivo da recuperação da economia e da sociedade no País.”

A comissão ainda não marcou nova data para o debate.

Da Redação – MB

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Comissão de Minas e Energia discute crise hídrica

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Baixo nível da hidrelétrica de Sobradinho (BA) em 2017
Baixo nível da hidrelétrica de Sobradinho (BA) em 2017

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), com o ministro do setor, Bento Albuquerque, medidas para enfrentar a crise hídrica no País. O debate foi proposto pelos deputados Christino Áureo (PP-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Danilo Forte (PSDB-CE).

“Observo que desde meados de abril vários especialistas vêm alertando para os riscos de desabastecimento de energia por conta da falta de chuvas, com o temor que se repita no ano de 2021 a mesma crise energética que já afetou o Brasil em outros períodos da década dos anos 2000”, justifica Christino Áureo.

“Ressalta-se que essa crise é uma realidade e começou a reverberar no orçamento dos brasileiros, já tão sofridos com os impactos da pandemia, onde a tarifa de energia elétrica já escalou para a bandeira mais cara [vermelha dois]”, destaca Danilo Forte.

“As medidas anunciadas pelo governo – como a criação de comitês de emergência e medidas de racionamento elétrico nos próximos meses – indicam que houve falhas de planejamento e de coordenação, que necessitam ser imediatamente averiguadas e esclarecidas perante a sociedade”, afirma Zarattini.

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O ministro esteve na comissão no mês passado quando garantiu que, apesar do baixo volume de chuvas desde setembro de 2020, não vai faltar energia neste ano.

A reunião acontece no plenário 14, às 10 horas.

Da Redação – CL

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