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Botelho reforça apoio à aprovação do piso salarial dos profissionais de enfermagem

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Apoio integral à aprovação do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A garantia foi dada pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), aos profissionais que fizeram um ato em frente à ALMT, nesta quarta-feira (12), Dia do Enfermeiro, em defesa da aprovação do Projeto de Lei 2564/20, do senador Fabiano Contarato, que define piso salarial e carga horária de 30 horas semanais.

“Estamos aqui dando apoio integral ao PL 2564 porque muitas categorias já tem um piso salarial. É justo que os profissionais de enfermagem também tenham. Estou defendendo e faço apelo aos nossos deputados federais e senadores que apoiem esse PL. É muito justo e necessário para que esses profissionais, que cuidam da gente com todo carinho quando estamos doentes, tenham garantido o piso salarial”, afirmou Botelho.

De acordo com a enfermeira reguladora do Samu e conselheira do Conselho de Enfermagem de Mato Grosso – Coren/MT, Lígia Arfeli diversos atos serão realizados ao longo deste mês, para sensibilizar a classe política pela aprovação.

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“É uma luta antiga, que há 20 anos está parada na Câmara dos Deputados e, em novembro do ano passado, foi reformulada e apresentada no Senado. Vamos intensificar na semana da enfermagem para mobilizar todos os parlamentares à aprovação desse projeto que é pela carga horário e piso salarial da enfermagem em todo país”.

Em tramitação no Senado Federal, esse projeto de lei altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Se aprovado, conforme o artigo 15-A, o piso salarial nacional para os enfermeiros será de R$ 7.315,00 mensais. O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como as instituições de saúde privadas, não poderão fixar o vencimento ou salário inicial dos enfermeiros, com base em jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A proposta determina, ainda, que para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional. Dessa forma, fixa com base no piso estabelecido para enfermeiros, 70% para o técnico de enfermagem; 50% para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.

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Fonte: ALMT

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“Com seca mais intensa, prevenção é essencial para evitar que tragédia no Pantanal se repita”, alerta Lúdio Cabral

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a importância do planejamento para prevenção e combate aos incêndios para evitar novas tragédias provocadas pelo fogo no Pantanal. Em audiência pública remota na quinta-feira (17), Lúdio reuniu moradores da região, pesquisadores, sociedade civil organizada e os órgãos responsáveis, para apresentar as ações que já estão em execução e o que ainda precisa ser feito. Muitos debatedores alertaram que a seca deve ser pior neste ano e o risco de grandes incêndios é alto. Uma comissão especial ou câmara setorial temática deverá ser criada para acompanhar o andamento das ações.

“Em 2020, um terço do Pantanal foi devastado pelo fogo. A escassez de chuvas e a previsão de uma seca mais intensa mostravam o perigo. Se os órgãos responsáveis utilizassem os mecanismos que medem e preveem essas situações, isso poderia ter sido evitado. Mesmo quando o fogo começou, se houvesse uma intervenção mais eficiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dos órgãos federais, não teríamos vivido a tragédia que vivemos. Temos que evitar que isso se repita em 2021. Ou conseguimos concretizar as medidas para evitar que os incêndios aconteçam, ou teremos uma nova tragédia de proporções muito maiores”, afirmou Lúdio.

O climatologista Rodrigo Marques, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mostrou índices que apontam que a seca em 2021 pode ser pior que a de 2020. “O volume de chuvas do Pantanal é semelhante ao semiárido nordestino, o que mostra a fragilidade do sistema. Entre janeiro e maio deste ano, choveu 50,6% do volume previsto. E não adianta falar de seca no Pantanal sem saber de onde vem a chuva”, alertou o pesquisador, que exibiu ainda uma animação que mostra como a Floresta Amazônica alimenta as nuvens que trazem chuva ao Cerrado e ao Pantanal, por meio dos chamados “rios voadores” (veja o vídeo nesse link https://www.youtube.com/watch?v=teeXse6pk7k).

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Marcondes Coelho, do Instituto Centro de Vida (ICV), apresentou o mapeamento das brigadas em Mato Grosso e alertou que o estado já lidera os focos de incêndio em 2021. “São 3,3 mil focos de calor detectados entre janeiro e maio deste ano, o que é muito preocupante, somado à questão pluviométrica e climatológica”, disse. O coronel Paulo Barroso, da reserva do Corpo de Bombeiros e do grupo SOS Pantanal, alertou para a necessidade de preparação para enfrentar a tragédia anunciada. “O professor Rodrigo demonstrou bem como Mato Grosso depende da Amazônia para ter chuva. Com menos chuva, tem mais fogo”, observou.

Representantes do Corpo de Bombeiros, coronel Agnaldo Pereira, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marco Aurelio Aires, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cibele Xavier, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ademar do Nascimento, apresentaram a estrutura disponível nos órgãos e o planejamento das ações. A deputada federal Rosa Neide (PT) citou as ações da comissão externa do congresso que acompanha a situação no Pantanal e alertou que o corte de verbas promovido pelo governo federal dificulta a ação dos órgãos ambientais.

Alterações no bioma

A bióloga Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), acompanha a recuperação do bioma e alertou para o desequilíbrio gerado pelos incêndios do ano passado. “O Pantanal está rebrotando, mas precisamos de pesquisas para saber quais espécies estão rebrotando e entender se a configuração natural do Pantanal foi alterada pelos incêndios. A restauração das nascentes precisa ser feita de forma cuidadosa. É importante pensar também na recuperação social, econômica e cultural das comunidades pantaneiras”, afirmou.

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A coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Sala de Pinho, citou que as políticas públicas demoram a chegar às comunidades tradicionais e que há insegurança alimentar. O ambientalista Isidoro Salomão, da Sociedade Fé e Vida, lembrou que, além do fogo, há outras ameaças ao Pantanal. “Só temos água porque vem de fora. A água que nasce no Pantanal é muito pouca. Vamos cuidar da água, dos bichos e da gente que vive no Pantanal. Vamos lutar contra a ameaça da hidrovia, das PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e dos agrotóxicos que envenenam nossa água e matam os peixes”, disse.

Lúdio Cabral destacou ainda que o debate sobre o fogo no Pantanal não pode se limitar a ações pontuais de combate aos incêndios. “Há um debate muito mais profundo que precisamos fazer, sobre as causas estruturais que levam o Pantanal a essa situação. O problema está muito claro: escassez de água e mudanças climáticas causadas por intervenções humanas locais. Temos que discutir o modelo de desenvolvimento atual baseado na monocultura para exportação, no uso intensivo de agrotóxicos, na destruição do Cerrado e no desmatamento da Floresta Amazônica, além de rever a instalação das mais de 100 PCHs previstas nos rios da bacia do Alto Paraguai que alimentam o Pantanal”, listou.

Fonte: ALMT

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Deputado destina recursos para Novo Santo Antônio e fomenta agricultura familiar na região

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), em parceria com o vereador de Novo Santo Antônio, Luiz do Alho (Pros), e o prefeito Adão Soares Nogueira (DEM) viabilizaram recursos para a cidade que irão fomentar o setor da agricultura familiar na região. João Batista, por meio de suas emendas, destinou um aporte financeiro para aquisição de maquinários e a destinação de R$ 20 mil para aquisição de óleo diesel.

Como explicou o deputado, as demandas em questão foram levantadas pelo vereador Luiz do Alho, que viabilizou uma parceria com o prefeito para que juntos pudessem levar mais recursos para a cidade- distante mais de mil quilômetros da capital.

“O município de Novo Santo Antônio, assim como outras cidades da região do Araguaia, sofre da falta de infraestrutura adequada para manutenção dos seus trabalhos. Parabenizo todo o esforço do vereador Luiz do Alho, assim como do prefeito Adão Soares, que juntos somaram forças para alavancar a economia da região, promovendo melhores condições de trafegabilidade com a manutenção das estradas, assim como o incentivo da agricultura familiar com a aquisição dos maquinários agrícolas”, disse o deputado.

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Lembrando que as ações para o município vão além de siglas partidárias, o vereador agradeceu a ajuda do prefeito, que entrou com uma contrapartida para que a manutenção das vias seja realizada antes dos novos períodos de chuva.

“Agradeço a ajuda do deputado João Batista do Sindspen, que sempre tem olhado com carinho para a nossa região, não somente de Novo Santo Antônio, mas de todo o Araguaia. Agradeço também o empenho do nosso prefeito municipal, que viabilizou toda a logística, assim como todo o maquinário necessário para que a manutenção das nossas estradas fosse realizada antes do período das chuvas. Novo Santo Antônio pode contar com o trabalho deste vereador, assim como a representatividade do deputado João Batista na Assembleia”, destacou o vereador.

A aquisição do maquinário no valor de R$ 27 mil, disponibilizado pelo deputado, está protocolada junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), sob o número 127855/2021. O recurso financeiro no valor de R$ 20 mil, para aquisição do óleo diesel, aportado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), pode ser encontrado sob o número 221069/2021.

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Fonte: ALMT

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