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Novo pente-fino: INSS pode cortar benefícios com combate a fraudes; entenda

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Cartórios devem notificar óbitos, nascimentos e casamentos em até 24h
Estefan Radovicz

Cartórios devem notificar óbitos, nascimentos e casamentos em até 24h

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apertou o cerco aos cartórios, que agora podem ser punidos se informações sobre óbitos, nascimentos e casamentos levarem mais de 24 horas para chegar à base de dados do órgão. Em localidades sem acesso à internet, esse prazo não poderá ultrapassar cinco dias. Mas o que motivou essas novas regras, se desde 2019 um acordo já estabelecia esse prazo? A resposta é simples: combate às fraudes.

“O INSS vem constantemente aprimorando todos os seus sistemas e combatendo de forma permanente todas as probabilidades onde possam ocorrer fraudes”,informou a assessoria do INSS. Por isso, o instituto reforçou a exigência aos cartórios com a Instrução Normativa (IN) 116, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de maio.

De acordo com a publicação, o cartório pode se multado, se não cumprir o prazo de comunicação. O valor da punição é a partir de R$ 636,17 (como prevê o artigo 283 do Decreto 3.048), podendo subir de acordo com a gravidade da infração (até três vezes o valor).

“No caso de não ter sido registrado nenhum nascimento, natimorto, casamento, óbito ou averbações, anotações e retificações no mês, deverá o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar este fato ao INSS até o 5º dia útil do mês subsequente”, explica a IN 116.

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Um ponto destacado por Rafael Godois, gerente da Central de Análise de Alta Performance (Ceap) do instituto, é o dinheiro pago indevidamente por conta da demora na comunicação dos cartórios. Ele explica que pessoas de má-fé utilizam as senhas dos segurados mortos e fazem saques nas contas até que os benefícios sejam suspensos. E isso onera os cofres da Previdência.

— O INSS fornecerá subsídios para que a Procuradoria ingresse com ações regressivas para os pagamentos indevidos feito pelo INSS por causa da ineficiência do cartório — acrescenta Rafael.

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De acordo com a legislação (artigo 68 da Lei 8.212/1991, parágrafo 5º), “o descumprimento de qualquer obrigação imposta neste artigo e o fornecimento de informação inexata sujeitarão o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, além de outras penalidades previstas, à penalidade prevista no art. 92 desta Lei e à ação regressiva proposta pelo INSS, em razão dos danos sofridos”.

Prazo existe desde 2019

O INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo, em 2019, para agilizar o recebimento de informações sobre mortes e, assim, evitar pagamentos indevidos de benefícios. O prazo de até 24 horas para que os cartórios repassem informações sobre falecimentos de beneficiários do instituto está em vigor desde então.

O objetivo, já naquela época, era impedir que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, continuassem a ser pagos mesmo após a morte dos segurados.

Um Cartório de Registro Civil tinha até o dia 10 de cada mês para enviar ao INSS os registros de nascimentos, óbitos e casamentos, por exemplo, ocorridos no mês imediatamente anterior. Desta forma, o prazo para que o órgão previdenciário fosse comunicado poderia chegar a 40 dias, caso o falecimento ocorresse no primeiro dia do mês anterior. Porém, segundo a AGU, esse tempo seria suficiente para que alguém, de posse do cartão e da senha do beneficiário, como um parente, conseguisse sacar até dois meses de benefícios indevidos.

Por isso, a AGU e o INSS firmaram um acordo de cooperação com os Tribunais de Justiça para que determinassem aos cartórios que as informações fossem enviadas em 24 horas.

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Denúncia:Autoridades bolivianas são acusadas de criar empecilhos e pressionar pagamento “por fora” para entrar em San Matias Bolívia

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Autoridades bolivianas do Serviço de Emigração, em San Matias, são acusadas de criar empecilhos no sentido de pressionar estrangeiros a, supostamente, pagar propina, para adentrar ao país, durante a pandemia. Nos últimos dias, além da documentação pessoal, elas passaram a exigir o RT-PCR (exame molecular que identifica o vírus e confirma o covid-19) e até Seguro Internacional de Saúde.

Como na maioria das vezes as pessoas não dispõem, principalmente, do Seguro Internacional, elas são impedidas de adentrar ao território boliviano. A não ser que desembolsem a quantia de R$ 500. Contudo, conforme os denunciantes, as autoridades bolivianas não emitem nenhum tipo de comprovante do pagamento, o que sugere que o valor seja cobrado “por fora”.

Muitos ,principalmente familiares de jovens que estudam em faculdades bolivianas, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, assim como trabalhadores que fazem transporte do Brasil para Bolívia, especificamente entre Cáceres e San Matias, tem sido penalizados com a cobrança e tendo, inclusive, que retornar quando não dispõem de dinheiro para pagar.

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Caso alguém burlar a fiscalização e for pego do lado boliviano é obrigado a pagar uma multa de 20 bolivianos por dia, o equivalente a R$ 18.  Além disso, tanto o Seguro Internacional, quanto o RT-PCR, tem prazo de validade: o Seguro vale por 8 dias, já o RT-PCR 4 dias. Se ultrapassar esse período e for encontrado transitando, com o documento vencido, também paga multa de 20 bolivianos/dia.

Curioso que o pagamento do “tributo”, conforme os denunciantes, só é obrigado na fronteira entre Cáceres e Sant Matias. Informam que na fronteira entre Corumbá e Porto Gijarro não há obrigatoriedade do Seguro Internacional, apenas o RT-PRC, assim como na fronteira entre Pontes e Lacerda a San Ignácio de Velasco.

As denúncias sobre o caso já chegaram a Câmara Municipal. Na manhã desta quarta-feira, 23, os vereadores estarão se reunindo com a consulesa boliviana, Maria Patrícia Chaves Escobar, para discutir sobre o tema. Os vereadores defendem um tratamento mais humanitário entre brasileiros e bolivianos, levando em conta que San Matias  e Cáceres são cidades gêmeas.

FONTE:DIÁRIO DE  CÁCERES

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Batida deixa carro esmagado e três pessoas feridas na 163 em MT

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Um acidente entre uma picape Strada e duas carretas deixaram três pessoas gravemente feridas. A colisão ocorreu por volta das 10h30, na BR-163, em Sorriso.

De acordo com a concessionária Rota do Oeste, equipes de resgate da própria concessionária e o Corpo de Bombeiros prestaran atendimento às vítimas. Três ocupantes da Fiat Strada prata, placa de Barão de Melgaço, foram socorridos em estado grave e encaminhados ao Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde.

Os motoristas das carretas saíram ilesos e assinaram termo de recusa de encaminhamento médico.  Ainda não há informações sobre as causas do acidente.

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