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Toffoli debate Fake News em conferência virtual da Universidade de Oxford nesta quarta (5)

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Toffoli debate Fake News em conferência virtual da Universidade de Oxford nesta quarta (5)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa de conferência virtual internacional, promovida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, nesta quarta-feira (5). O ministro integrará o painel “Notícias falsas e o exercício da democracia no Brasil contemporâneo”, ao lado da cientista política Nara Pavão, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e do especialista Ezequiel González Ocantos, professor associado do Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford.

Em sua palestra, Toffoli abordará as duas últimas décadas no Brasil, a percepção do país no cenário internacional e, ainda, os desafios para a democracia em vários países como fenômeno internacional contemporâneo. Além disso, o ministro explicará como as instituições brasileiras vêm enfrentando esses desafios e a resposta do STF às manifestações antidemocráticas, no contexto do Inquérito (INQ) 4781, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte e seus ministros.

Evento anual

O Centro Latino Americano da Universidade de Oxford promove, anualmente, a conferência do Programa de Estudos Brasileiros, que reúne especialistas de todo o mundo para discutir temas relacionados às suas linha de pesquisa (Relações Internacionais e Políticas Comparativas, Antropologia e Sociologia, Linguagem e Cultura e Estudos Ambientais).

O tema deste ano é “O Brasil real e imaginário: examinando narrativas de dissidência” e será debatido em cinco encontros nas próximas quartas-feiras (5, 12, 19/5 e 26/5 e 2/6). Entre os convidados está, também, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que integrará painel, no dia 2/6, para discutir o papel da “Suprema Corte Brasileira em Tempos de Pandemia”.

Ao longo da programação, serão abordados outros assuntos, como desemprego, laicidade do estado, políticas públicas de combate à disseminação do novo coronavírus e e vieses autoritários e populistas no cenário político nacional.

Serviço:
Conferência Anual do Programa de Estudos Brasileiros
Painel 1 – Fake News e o exercício da democracia no Brasil contemporâneo
5/5, a partir das 13h
Acompanhe por este link.
Veja a programação completa.

Fonte: STF

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Presidente do STF lembra 17 anos da criação da Rádio Justiça

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Presidente do STF lembra 17 anos da criação da Rádio Justiça

Os 17 anos da Rádio Justiça, completados hoje (5), foram lembrados no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, ressaltou que a emissora é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, na medida em que aproxima o Judiciário da sociedade.

Fux destacou que cabe ao STF sempre zelar pela democracia e que a Corte “segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Implementada em 2004, na gestão do ministro Maurício Corrêa (falecido), a Rádio Justiça tem o objetivo de levar a todos os brasileiros as decisões mais importantes tomadas pelo Supremo e por outros tribunais, e veicular todos os pontos de vista, como o do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos advogados e dos cidadãos.

Luiz Fux observou que, desde o início da pandemia, as equipes da emissora continuam trabalhando, de forma presencial e remota, para acompanhar as decisões do Judiciário, entre elas as que envolvem a crise sanitária, a fim de transmitir informações aos ouvintes em todo o país, por meio da rádio ou da internet.

Nota de pesar

Antes de iniciar o julgamento dos processos em pauta, o presidente do STF também registrou profundo pesar pela morte do ator e humorista Paulo Gustavo, ocorrida ontem (5), aos 42 anos, no Rio de Janeiro, em razão da Covid-19. “Em nome dele, mais uma vez, esta Corte se solidariza com os familiares e amigos das vítimas desta tenebrosa doença”, afirmou.

EC//CF

Fonte: STF

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Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO

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Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 30/4, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6670 para suspender a eficácia de dispositivo da Constituição de Rondônia que reduziu pela metade o montante dos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória vinculados a ações e serviços públicos de saúde.

O artigo 136, parágrafo 7º, da Constituição estadual estabelece que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, e, desse total de recursos, 25% serão destinados a ações e serviços públicos de saúde ou educação. A Constituição Federal (artigo 166, parágrafo 9º) determina que esse percentual seja 50%.

Autor da ação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, além da alegação de afronta a regras da Constituição Federal, enfatizou os riscos que a manutenção do dispositivo acarretava, especialmente em razão do quadro da calamidade de saúde pública gerada pela epidemia da Covid-19.

Plausibilidade do direito

Em seu voto, o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, verificou que a Constituição de Rondônia passou a prever as emendas individuais impositivas na esfera estadual, mas com percentuais distintos do modelo federal. Num exame preliminar da matéria, portanto, ele entendeu que a norma local afronta a Constituição da República, ao fixar limites em patamar diferente do estabelecido pelo artigo 166.

Ele lembrou, ainda, que, em caso análogo, o Plenário do STF referendou medida cautelar deferida pelo ministro Roberto Barroso na ADI 6308, referente dispositivo da Constituição do Estado de Roraima.

Calamidade

O ministro considerou presente, também, o requisito da urgência para a concessão da liminar. Na sua avaliação, a norma impugnada pode representar risco de agravamento da crise sanitária atual, dada a possibilidade de redução do orçamento destinado às políticas de saúde.

VP/AD//CF

3/3/2021 – PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública

Fonte: STF

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