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Seduc esclarece sobre licitação para compra de livros paradidáticos

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Em relação à matéria do site O Antagonista dando conta de suposta aquisição de 1,3 milhão de livros paradidáticos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) esclarece que:

1 – Foi realizada licitação para o registro de preços de livros e materiais didáticos complementares (paradidáticos), conforme os parâmetros estabelecidos pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Porém, o processo ocorreu para a expectativa de futura aquisição, ou seja, não ocorreu nenhuma compra até o momento, tampouco pagamento.

2 – A quantidade orçada na licitação foi de 498 mil livros, e não 1,3 milhão, contemplando materiais sobre Consciência Fonológica para 48 mil alunos; sobre Educação Financeira para 150 mil; e Educação Socioemocional para 300 mil estudantes.

3 – Diferente do que foi divulgado na matéria, o valor orçado pela licitação para esta quantidade de livros foi de R$ 25 milhões, e não de R$ 77 milhões. É importante lembrar que esses materiais foram escolhidos de acordo com os parâmetros de qualidade pedagógica da rede estadual, após pregão realizado com ampla divulgação e possibilidade de participação de editoras de todo o país.

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4 – A compra desses materiais só deverá ser efetivada após a confirmação do cronograma de retorno das aulas híbridas ou presenciais.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT vai enviar projeto de lei para reduzir descontos de aposentados e pensionistas

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O Governo de Mato Grosso vai enviar projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17.05), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.

“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.

Veja Também  Governo de MT vai enviar projeto de lei para reduzir descontos de aposentados e pensionistas

Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT vai enviar projeto de lei que vai reduzir descontos de aposentados e pensionistas

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O Governo de Mato Grosso vai enviar projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17.05), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.

“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.

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Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.

Fonte: GOV MT

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