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Comissão defende que vacinação em MT siga diretrizes do Plano Nacional de Imunização

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

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Deputados que integram a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso defenderam, nesta terça-feira (04), que a definição de grupos prioritários para vacinação em Mato Grosso siga as orientações estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, elaborado pelo Governo Federal.

O posicionamento dos parlamentares foi apresentado votação do projeto de lei 630/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a prioridade para o recebimento de vacina contra a Covid-19. O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e recebeu parecer contrário da comissão.

“Está muito claro que é o Plano Nacional de Imunização que deve elencar a ordem de prioridade para vacinação dos públicos-alvo. Isso não deve ser objeto de lei estadual. É a autoridade sanitária, com respaldo técnico, que tem que tomar essa decisão”, declarou o deputado e médico sanitarista, Lúdio Cabral (PT). O parlamentar sugeriu ainda que a comissão converse com os demais deputados para pedir que não proponham projetos com esse objetivo, uma vez que, até o momento, já foram apresentadas 20 propostas semelhantes, as quais foram apensadas ao PL 630/2020.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), que também é médico, afirmou que a prioridade para vacinação deve ser estabelecida com base na cadeia epidemiológica. “Entendo que cabe à Comissão de Saúde rejeitar todos esses pedidos, remetendo ao Plano Nacional de Imunização”, acrescentou o deputado Paulo Araújo (PP), servidor de carreira da Secretaria de Estado de Saúde.

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Apesar de aprovarem parecer contrário ao projeto de lei, os parlamentares defenderam que o assunto debatido em Plenário, para que os argumentos apresentados pela comissão sejam compartilhados não só com os deputados, mas também com a população.

Auxílio para profissionais da saúde – Paulo Araújo parabenizou o deputado Wilson Santos (PSDB) pela apresentação do projeto de lei 193/2021, que dispõe que o adicional de insalubridade devido aos empregados e servidores da área da saúde será de 50% em período de pandemia, e se posicionou contrário ao pagamento de valores diferenciados da verba indenizatória extraordinária aos profissionais de saúde do estado, estabelecida pela Lei complementar 678/2020.

“Se todos estão submetidos ao mesmo nível de insalubridade, como pode o chefe ganhar mais e os subordinados ganharem menos? Temos que aferir esse grau de exposição”, defendeu.

Lúdio Cabral afirmou que houve injustiça ao definir valores diferentes a serem pagos a trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19 e relatou ter recebido informações de que servidores que atuam no centro de triagem da Arena Pantanal e em hospitais regionais não estariam recebendo o auxílio, bem como alguns trabalhadores afastados por Covid. Diante disso, sugeriu que a comissão envie ao governador um requerimento solicitando que seja feito o pagamento a eles.

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Aumento da taxa de infecção – Lúdio Cabral também chamou a atenção para o aumento da taxa de transmissão da covid-19, registrado na última semana em Mato Grosso, e informou ter apresentado projeto para revogar dispositivo do decreto publicado pelo governo do estado na última sexta-feira (30), que determinou o retorno dos servidores públicos estaduais ao trabalho presencial.

Previdência e Assistência Social – Paulo Araújo propôs que a comissão inclua em sua pauta discussões sobre a situação de aposentados e pensionistas do estado, que tiveram seus orçamentos comprometidos com a inclusão do desconto de 14% para previdência social, e sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias, principalmente devido à pandemia. Sugeriu ainda que a Assembleia Legislativa realize um levantamento detalhado acerca da situação das famílias mato-grossenses, com o objetivo de elaborar um mapa socioeconômico do estado.

Projetos – Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 786/2020, 55/2021, 115/2021, 193/2021 e 222/2021; bem como pareceres contrários aos PLs 630/2020 e 218/2021.

Fonte: ALMT

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Dal Molin lamenta número de mortes e cobra audiência pública para agilizar retomada da duplicação da BR-163

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O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) atribuiu o aumento do número de mortes à falta de manutenção adequada e à paralisação das obras de duplicação da rodovia federal BR-163. Segundo o parlamentar, a concessionária que administra a rodovia perdeu a capacidade financeira para continuidade ao contrato administrativo do qual é parte.

“Não podemos permanecer inertes enquanto o número de mortes continua aumento por ingerência desta concessionária”, afirmou durante a sessão plenária do último dia 5. Na ocasião, Dal Molin protocolizou a Indicação 2814/2021 cobrando a instauração de uma audiência pública a fim de debater a retomada das obras de duplicação da rodovia.

O documento foi endereçado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado. “A região de Mato Grosso sofreu profundas mudanças, principalmente em relação ao fluxo de veículos (…) segundo estudos da própria concessionária, a tendência é que esse crescimento acompanhe o desenvolvimento agrícola da região”, diz trecho da propositura.

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“Rodovia da morte” – Considerada uma das rotas de escoamento de grãos mais importantes do país, a rodovia BR-163 também é conhecida por ser a mais letal. Somente em 2020, foram registrados 672 acidentes com vítimas no trecho sob concessão totalizando 85 mortes. Os dados fazem parte do relatório anual divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Concessão – A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, por meio de contrato firmado com o governo federal. Em Mato Grosso, o trecho sob concessão abrange 19 municípios, sendo que quatro deles – Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop – figuram na lista de maiores produtores de grãos do país.

 No final de março, após inúmeras cobranças de parlamentares de Mato Grosso, a ANTT deu admissibilidade para o chamado “plano de cura” apresentado pela empresa Odebrechet Transport proprietária da concessionária Rota do Oeste. Entre outras obrigações, o plano prevê a troca do controle acionário para uma nova companhia e a destinação de R$ 3,2 bilhões para obras de duplicação, construção de travessias urbanas e manutenção da rodovia.

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Fonte: ALMT

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Deputado consegue recuperação da BR-174 junto ao DNIT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Obras de melhoria ao longo de 90 quilômetros de extensão da BR 174 B, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, foram iniciadas nesta quinta-feira (13), após reivindicação do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso.

O parlamentar esteve no DNIT no dia 29 de abril, quando protocolou o Ofício 050/2021 mostrando a precariedade da estrada, que neste trecho apresentava muitos buracos colocando em risco a vida da população. Além disso, alguns pontos estavam com infiltração no asfalto devido ao período de chuvas.

 “Nós temos recebido muitas reclamações quanto às estradas da nossa região, que estão abandonadas e sem manutenção há muitos anos, conseguimos felizmente que as obras tivessem início rápido e vamos acompanhar a execução e a qualidade do serviço realizado”, afirma Dr. Gimenez.

 O vereador Carlos Henrique Alencar esteve com as equipes de trabalho do DNIT próximo da Serra da Borda, a 22 km do centro de Pontes e Lacerda, para acompanhar. “Estamos esperando pela obra há bastante tempo, mas o problema se intensificou após as chuvas de novembro do ano passado. Perto da cidade há um agravante, uma mina d’água aflorou e inundou parte da estrada e do acostamento”.

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 Também estiveram empenhados na realização das obras os vereadores Jodeilson Rogério Barros de Souza (Lero-Lero), de Pontes e Lacerda, e Isaías Gonçalves de Almeida, de Vila Bela, que buscou apoio do Dr. Gimenez para esta demanda. “Nosso intuito é melhorar a trafegabilidade, porque este trecho é responsável pelo escoamento da nossa produção agropecuária, além disso, evitar acidentes de trânsito e até mortes”, destacou Isaías.

 Em reunião com o superintendente regional do DNIT, Antonio Gabriel Oliveira Santos, o deputado Dr. Gimenez solicitou ainda: a restauração da estrada paralela à BR 174, que passa por dentro do município de Pontes e Lacerda, sentido Rondônia; e a implantação de um redutor de velocidade na entrada do Distrito de Adrianópolis, também na BR 174, em Vale de São Domingos.

Fonte: ALMT

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