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Colegiado define destinação da vacina Pfizer; Cuiabá receberá as 7.020 doses

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A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou resolução que estabelece a destinação, o armazenamento e a aplicação das 7.020 doses da vacina contra Covid-19 Pfizer, recebidas nesta segunda-feira (03.05). Por orientação do Ministério da Saúde, o quantitativo será inteiramente destinado ao município de Cuiabá.

As remessas futuras do imunizante Pfizer, que seriam destinadas à Capital, serão redirecionadas para os demais municípios do Estado até equacionar o total pactuado pela Resolução n° 36.

A Resolução determina que as unidades desta remessa sejam utilizadas como primeira aplicação em pessoas com comorbidades, com deficiência permanente, em gestantes e puérperas. O detalhamento das vacinas por público-alvo pode ser acessado no documento em anexo.

As doses da Pfizer ficarão armazenadas na Rede Frio Estadual. O município informou um cronograma de retirada dessas doses, que também pode ser acessado ao final da Resolução.

Uma nova recomendação do Governo Federal definiu que, para a vacina Pfizer, o prazo para a aplicação da segunda dose é de 12 semanas.

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O município deverá acompanhar os imunizados com a primeira dose para que esses possam receber prioritariamente a segunda dose dentro do período estipulado, sendo de responsabilidade da cidade qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses.

A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelo município no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde.

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 940.780 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Confira a seguir, em anexo, a quantidade de doses que Cuiabá recebeu.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT vai enviar projeto de lei para reduzir descontos de aposentados e pensionistas

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O Governo de Mato Grosso vai enviar projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17.05), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.

“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.

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Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT vai enviar projeto de lei que vai reduzir descontos de aposentados e pensionistas

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O Governo de Mato Grosso vai enviar projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17.05), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.

“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.

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Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.

Fonte: GOV MT

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