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Projeto de lei autoriza concessão de Vale-Gás pelo Executivo

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 292/2021) que autoriza o governo do Estado a disponibilizar Vale-Gás às famílias de baixa renda enquanto vigorar a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Pela proposta, o poder Executivo poderá definir, por meio de decreto, a forma e as condições para distribuição dos vales-gás as famílias beneficiárias do Bolsa Família e cadastradas em outros programas sociais e também no cadastro único do governo federal.

Atualmente, um botijão de gás tem preço variável de R$ 90 a R$ 120. De acordo com ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é o valor mais alto em todo o Brasil. O Estado com menor preço médio do país é o Rio de Janeiro que comercializa por R$ 65,41.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos diz que o Estado deve contribuir com a população mais vulnerável socialmente em um momento de crise sanitária tão elevada que gera graves consequências como o desemprego. 

“Diante da crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus, é necessária a aprovação de normas específicas com efeitos excepcionais, de forma a dotar o Estado de recursos legais, de forma rápida e eficaz, para atender às necessidades urgentes da população tendo em vista a redução das expectativas de renda e para diminuir os impactos, e em especial os mais vulneráveis”, argumenta.

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Fonte: ALMT

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Deputado propõe implantação de usinas para reduzir escassez de oxigênio medicinal em MT

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Estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada devem ser contemplados com a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal para o tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. É o que prevê o Projeto de Lei 239/2021 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com a proposta, a produção das usinas e/ou miniusinas precisa levar em consideração o número de leitos disponíveis, a média de atendimentos e a capacidade de produção de oxigênio que precisa ser três vezes superior à utilizada no ano anterior.

O texto estabelece ainda, que à instalação de novas usinas esteja em consonância com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Ministério da Saúde.

 Autor da proposta, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) relembrou o drama enfrentando em abril deste ano, quando um atraso na entrega de cilindros de oxigênio colou em risco a vida de paciente de diferentes municípios da região norte.

“Mato Grosso é um estado de dimensão continental. A logística continua sendo um desafio para o desenvolvimento, mas agora nossa prioridade é garantir a distribuição de insumos hospitalares para o tratamento de nossos doentes (…) neste momento o oxigênio medicinal está no topo de lista de prioridade”, pontua Dal Molin ao defender a implantação das usinas.

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 Conforme o projeto de lei, a instalação e manutenção das usinas em hospitais públicos ou em outros estabelecimentos que atendam exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser custeados com recursos do Governo do Estado.

 Ação solidária – Em abril deste ano, Dal Molin integrou um grupo de 120 voluntários que atuou na arrecadação de aproximadamente R$ 1,3 milhão em cilindros e cargas de oxigênio medicinal. A doação foi entregue à Secretara de Estado de Saúde e, posteriormente, repassados para unidades de saúde da capital e também do interior do estado.

Fonte: ALMT

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Lúdio propõe anular portaria da Seduc que retoma 100% de trabalho presencial nas escolas estaduais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai apresentar, na próxima sessão, na quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo para revogar o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais de Mato Grosso. A proposta de Lúdio susta os efeitos da Portaria 333/2021 da Seduc, que determina o retorno de 100% do trabalho presencial para professores e funcionários, inclusive com plantão pedagógico.
“Essa medida do governo é absurda e desnecessária, pois é absolutamente possível manter os profissionais em casa no trabalho remoto. O governador fez uma gestão covarde da pandemia, não tomou as medidas certas no momento certo e não preparou a estrutura das escolas para o retorno seguro. E mesmo com R$ 3,9 bilhões guardados em caixa ao longo de 2020, o governador não preparou as escolas para o retorno presencial”, afirmou Lúdio.
Médico sanitarista, Lúdio observou que o retorno das atividades presenciais expõe os trabalhadores ao risco de contágio da Covid-19, aumenta a circulação de pessoas e gera aglomeração em ambientes fechados. Lúdio destacou que os ambientes escolares favorecem a propagação do coronavírus, inclusive pela falta de estrutura básica e condições sanitárias em diversas escolas. 
“O retorno das atividades presenciais nesse momento da pandemia, com a vacinação a passos lentos e sem estrutura adequada nas escolas, expõe os profissionais da educação ao risco de adoecer. Mato Grosso ainda está num patamar elevado da pandemia, com alto número de casos novos de Covid-19 e de óbitos todos os dias. A taxa de transmissão, que vinha caindo em abril, voltou a subir há duas semanas”, explicou Lúdio. 
O deputado já apresentou, no dia 5, um projeto de decreto legislativo para revogar o fim do teletrabalho e o retorno das atividades presenciais no serviço público estadual. O projeto ainda não foi votado. Lúdio observou que, na maioria dos órgãos públicos, os servidores trabalham em ambientes fechados, onde não é possível manter o distanciamento de 2 metros, sem ventilação natural, sem fornecimento de máscaras adequadas pelo governo e até mesmo falta de papel higiênico no banheiro, água, sabão e álcool em gel.
“Também vamos trabalhar para derrubar o veto absurdo à vacinação dos trabalhadores da educação. A aprovação da educação como ‘serviço essencial’ na pandemia serviu apenas para facilitar o interesse econômico das grandes escolas privadas e submeter os profissionais da educação privada ao risco de contágio”, afirmou Lúdio.

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Fonte: ALMT

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