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Colegiado define distribuição de doses das vacinas CoronaVac e AstraZeneca

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A Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT) aprovou resolução que estabelece a distribuição, o armazenamento e a aplicação das 102.300 doses de vacina contra a Covid-19, sendo 4.800 doses da CoronaVac, recebidas neste sábado (01.05), e 97.500 doses da AstraZeneca, recebidas na tarde desta segunda-feira (03.05). 

A logística de distribuição das 102.300 doses aos municípios inicia nesta terça-feira (04.05). A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Em breve, deve ser publicada outra Resolução com informações sobre a distribuição das 7.020 doses da vacina Pfizer.  

A Resolução n° 33 determina que as unidades desta nova remessa sejam utilizadas como primeira e/ou segunda doses em idosos entre 60 e 69 anos, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência grave, gestantes ou puérperas, além de profissionais das Forças Armadas, de Segurança e Salvamento. O detalhamento das vacinas por público-alvo pode ser acessado no documento em anexo.

Os municípios deverão acompanhar os imunizados com a primeira dose para que esses possam receber prioritariamente a segunda dose dentro do período estipulado. Para a vacina CoronaVac, o prazo para a aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias; já o prazo da aplicação da segunda dose da AstraZeneca é de até 84 dias.

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A Resolução também pactuou que 1.235 doses da vacina da AstraZeneca e 280 doses da vacina Coronavac ficarão armazenadas na Central da Rede de Frio, como estoque estratégico para a reposição de eventuais perdas técnicas. 

Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.

Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde.

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 940.780 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Confira a seguir, em anexo, a quantidade de doses que cada município vai receber.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT vai enviar projeto de lei para reduzir descontos de aposentados e pensionistas

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O Governo de Mato Grosso vai enviar projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17.05), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.

“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.

Veja Também  Governo de MT vai enviar projeto de lei que vai reduzir descontos de aposentados e pensionistas

Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT vai enviar projeto de lei que vai reduzir descontos de aposentados e pensionistas

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O Governo de Mato Grosso vai enviar projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada à Casa de Leis.

A definição do projeto foi feita após reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17.05), representada pelos deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos. Também participaram os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.

“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.

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Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.

Fonte: GOV MT

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