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Pix: mudança no sistema de pagamento permitirá transações internacionais

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Pix pode começar a realizar transações instantâneas internacionais
Luciano Rocha

Pix pode começar a realizar transações instantâneas internacionais

As próximas etapas do Pix , sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) , podem incluir a implementação do Pix internacional , que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais , visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou.

“A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira.

A medida, segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

“Vários entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possível e [o Pix] vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse.

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Nova norma de câmbioUm dos principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances. De acordo com Oliveira, essas são um grande número de transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3 mil. “Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância social”, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados por familiares que trabalham no exterior para o sustento da família no país de origem.

Outro pilar da norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

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O BC também está tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.

Nesse caso, serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas específicas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras. O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve reduzir os custos.

Segundo Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

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De acordo com Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial, mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida.

“Essa figura contribui para o ingresso e saída de recursos facilitando a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que uma grande empresa do mercado”, explicou.

Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias.

“Estamos trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária, possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha as tendências globais”, disse.

PL Cambial

De acordo com Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princípios do chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.

Esses princípios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e aumentam a competitividade. “Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades [para a implementação do Pix internacional]”, destacou Oliveira.

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitável”.

Um dos desafios do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional.

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Petrobras bate recorde de vendas de diesel S-10

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A Petrobras bateu o recorde de vendas de diesel S-10 com baixo teor de enxofre, no mês de abril, alcançando a marca de 437 mil barris por dia (bpd), o que representa aumento de 4,4% em relação ao recorde anterior de 418 mil bpd, registrado em março de 2021.

O crescimento das vendas de S-10 gerou receita de US$ 4,6 bilhões no primeiro trimestre de 2021, 24% a mais do que no quarto trimestre do ano passado. Esse aumento reflete as ações da companhia para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 sobre a demanda de combustíveis e os esforços para ampliar a oferta de derivados com menor impacto ao meio ambiente.

De acordo com o diretor de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, “essa ampliação da oferta de diesel S-10 é um dos projetos da companhia para oferta de produtos de maior valor agregado e com menos emissões. Desta forma, buscamos melhor performance operacional e mais competitividade no novo mercado de refino”, avaliou.

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A companhia está reestruturando seu parque de refino para ampliar a produção do diesel S-10, de baixo teor de enxofre, com adequações na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na  Refinaria de Paulínia (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos. A expectativa da Petrobras é aumentar a produção de diesel S-10,  que atualmente representa 50% da produção total de diesel da estatal e chegar a praticamente 100% até 2025.

Edição: Denise Griesinger

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Podcast: Entenda a importância do Censo Demográfico, que deve ficar para 2022

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Após corte de verbas, governo federal anunciou o cancelamento da pesquisa neste ano
Reprodução: iG Minas Gerais

Após corte de verbas, governo federal anunciou o cancelamento da pesquisa neste ano

O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, na sexta-feira (14), que o governo federal é obrigado a realizar o Censo Demográfico , realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas ( IBGE ). No entanto, a Corte entendeu não ser necessário fazer a pesquisa em 2021 e passou a obrigatoriedade para 2022.

A decisão põe fim às discussões de corte de verba para o Censo neste ano. A Lei Orçamentária Anual, assinada por Bolsonaro no fim de abril, prevê corte de R$ 1,7 bilhão para as pesquisas. Na época, o governo justificou necessidade de adequação de contas devido à inflação dia cofres públicos.

Nesta semana, o podcast Economia Descomplicada conversa com o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, que traz um parâmetro sobre os cortes de verbas e o impacto do adiamento da pesquisa.

Ele defende o Censo antes das eleições, mas não vê problemas na realização dos estudos em 2022. As apurações, segundo Rochlin, não devem ser prejudicadas e podem ajudar na elaboração de políticas públicas.

Economia Descomplicada

O podcast Economia Descomplicada visa tirar as dúvidas dos leitores do iG e democratizar a economia. Os episódios estão disponíveis em agregadores de podcasts e nas redes sociais do portal.

Sugestões de assuntos e dúvidas podem ser encaminhados para o e-mail [email protected] . O internauta deve colocar “podcast” como assunto da mensagem.

Confira a entrevista completa abaixo


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