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Câmara aprova projeto que prevê reabertura das escolas durante a pandemia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Joice Hasselmann(PSL - SP)
Joice Hasselmann, relatora do projeto

O projeto que prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi alvo de disputa durante 7 horas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelos parlamentares, o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado.

A proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

A relatora do texto, deputado Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão necessariamente isoladas.

“Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, afirmou.

A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também defendeu a medida. Ela destacou que os protocolos para o retorno seguro às aulas presenciais já foram definidos pelo Ministério da Educação.

“Este projeto é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não pode colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às vezes”, afirmou.

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Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também destacou que o texto foi alterado para garantir segurança. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, destacou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Paula Belmonte(CIDADANIA - DF)
Paula Belmonte, autora do projeto

Na avaliação do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é falso deduzir que a proposta obriga a reabertura imediata das escolas. “Muita fake news está sendo feita em cima deste projeto”, alertou.

Tiago Mitraud criticou a mobilização sindical contra a proposta. “O que nós estamos falando aqui é sobre qual é a indignação que o brasileiro quer ter: de ter as crianças fora da sala de aula ou de, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos”, disse.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi à tribuna criticar a proposta. Ela lembrou que o texto não está restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus.

“É indiscutível o prejuízo para a educação com a pandemia, mas 49% das escolas não têm saneamento básico, não têm água, não têm ventilação”, afirmou.

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Para Professora Dorinha, a proposta não vai realmente tornar a educação prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse.

Ela defendeu a votação de um outro projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor.

Esse projeto alternativo também foi defendido pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Para ela, o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à internet pelos alunos.

“Aqui, lamentavelmente, aqueles que agora dizem, fingem dizer, que acham a educação essencial são os mesmos que corroboram com 70% a menos do Orçamento para educação. Temos um dos menores orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, isso é conversa para boi dormir, é colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula”, condenou.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que os deputados e as instituições ligadas à educação vão lutar contra o projeto em todas as esferas possíveis. “Esse projeto é a cara do Bolsonaro, autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara desses deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores”, comentou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Custo bilionário e inseguranças: entenda os riscos da volta do voto impresso

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Voto impresso custaria pelo menos R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, estima o TSE
Nelson Jr./TSE

Voto impresso custaria pelo menos R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, estima o TSE

 Na última quinta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instaurou uma  comissão especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a pauta satisfaz o interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, desde sua campanha às eleições de 2018, lança desconfiança a respeito da segurança das urnas eletrônicas e  defende o voto ‘impresso e auditável’.

Nas últimas semanas, Bolsonaro passou a defender a mudança no sistema eleitoral com tom ameaçador, chegando a afirmar que “sem voto impresso, não tem eleição em 2022”. O presidente também afirmou que o  “Brasil é a ‘única republiqueta’ que utiliza urnas eletrônicas”. Não é verdade.

Segundo o Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA), que realiza pesquisas sobre a democracia, contando com o Brasil, 46 Estados utilizam algum tipo de votação eletrônica, sendo que 26 usam em eleições nacionais – incluindo França, Rússia e alguns estados dos EUA.

Conforme explica Leandro Consentino, cientista político e professor do Insper, Bolsonaro “cria um fantasma” do ponto de vista do voto impresso para agradar à ala ideológica e lançar dúvida sobre o sistema vigente. O presidente já afirmou que as eleições de 2014, vencidas por Dilma, foram fraudadas. Em outra situação, disse que houve fraude eleitoral em 2018, afirmando que teria sido eleito em primeiro turno. Ele disse que apresentaria provas , mas nunca o fez.

“Há uma estratégia deliberada de lançar desconfiança ao processo, já pensando em uma eventual derrota nas urnas em 2022. E, lançando dúvidas sobre a idoneidade do sistema, o próprio Bolsonaro cai em contradição; ele não surgiu ontem na política. Foi eleito no Congresso por meio das urnas eletrônicas por cerca de 30 anos, além de ter sido alçado à cadeira presidencial também pelo mesmo sistema”, avalia Consentino.

Em 25 anos de voto eletrônico, nunca houve contestação de resultados. O caso mais próximo a isso ocorreu em 2014, quando o então candidato à presidência Aécio Neves (PSDB) solicitou um processo de auditoria e, posteriormente, reconheceu a derrota, afirmando que nunca pôs em cheque a validade das urnas.

Para Consentino, a retórica bolsonarista não vai adiante: “se ele quisesse tomar essa iniciativa, já teria mobilizado o Congresso há muito tempo. Só agora, em 2021, criou-se uma comissão, mas sabemos que, no Brasil, criar comissão é uma excelente forma de não avançar com determinadas pautas. Estamos nos aproximando do período eleitoral e, cada vez mais, o tempo fica curto. Esse endurecimento do discurso deve gerar problemas com o TSE. O próprio ministro do STF Edson Fachin , que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições do ano que vem, já se manifestou de forma contrária a essa demanda. Vejo apenas como um meio encontrado por Bolsonaro e pelos seus apoiadores de deslegitimar o processo eleitoral”.

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Savio Chalita , advogado especialista em Direito Eleitoral e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, diz que as ameaças de Bolsonaro ao atual sistema eleitoral têm de ser encaradas com maior atenção: “são falas perigosas e ameaçadoras. Que tipo de conduta ele terá caso o voto impresso não seja aprovado? O Ministério Público deve estar muito atento a isso e o Congresso deveria estar mais ocupado com esse tipo de conteúdo. É legítimo que haja discussão no Parlamento, mas falta razoabilidade e proporcionabilidade nas ponderações que estão sendo feitas”.

Sistema já foi testado no Brasil 

Em 2002, o modelo híbrido (urnas eletrônicas com impressão de voto) foi testado em algumas cidades do Brasil, por meio da lei 10408/2002. “O resultado foi catastrófico. Não tivemos efeito prático, apenas confirmamos o alto custo que seria implementar o mecanismo em todo o Brasil”, diz Chalita. No ano seguinte, a lei acabou sendo revogada.

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O assunto voltou à tona em 2015, quando o Congresso votou uma nova reforma eleitoral. A lei valeria a partir de 2018, mas foi derrubada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Fraudes, alto custo e risco de judicializações

Algumas das justificativas do presidente da República e de seus apoiadores é de que o sistema atual é fraudável e que não conta com nenhum mecanismo de auditoria. Segundo especialistas, a alegação não se sustenta.

Chalita explica que a defesa do voto impresso geralmente é feita com base em uma série de falácias, começando pela justificativa da suscetibilidade a ataques de hackers: “a nossa urna é constantemente colocada à prova de empresas e hackers, para busquem lacunas que possam quebrar a criptografia, e nunca tiveram êxito. A urna não fica conectada à internet; a única conexão que ela tem é a energia elétrica e, ao que me parece, não é possível acessar por ali”.

Ele esclarece ainda que há, sim, auditagem das urnas e elas começam antes mesmo das votações: “quando as urnas são ligadas, há fiscais de todos os partidos, mais o juíz eleitoral e o Ministério Público presentes no local. Então, é emitido a zerésima, um relatório que comprova que todos os candidatos estão registrados nas urnas e que não há nenhum voto computado. Isso é assinado por todos que estão presentes no local. Quando acaba a votação, é emitida uma nova nota, chamada boletim de urna — que atesta quais informações foram inseridas na urna. Todos os partidos têm esses documentos”.

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Outro problema da impressão dos votos seria o alto custo envolvido para implementar o sistema. Um estudo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou que cada nova urna com impressoras acopladas custaria US$ 600,00.  Para implementar o sistema em todo o país, o custo minimo seria de R$ 2,5 bilhões em 10 anos.

“Os próprios ministros do Supremo, em maioria, acreditam que a impressão do voto traz uma fragilidade do ponto de vista do sigilo do voto, e que os benefícios estariam restritos a uma falsa sensação de confiabilidade. O evento prático para auditagem seria o mesmo, mas mais trabalhoso, mais caro e mais suscetível a fraudes. Hoje, o nosso sistema é extremamente seguro e utilizado como referência pra diversos países no mundo. Tenho plena convicção de que as pessoas que o criticam nunca fizeram uma simples pesquisa no TSE para entender os mecanismos”, aponta Chalita.

Nas últimas eleições para presidente dos Estados Unidos, Trump ingressou com mais de 50 ações contestando a vitoria de Joe Biden . O mesmo poderia ocorrer no Brasil, caso o sistema de impressão seja implementado. O  argumento foi usado inclusive pelo atual presidente do TSE, o ministro Luis Roberto Barroso, alertando para a criação de um “caos” causado por judicializações. 

“O voto impresso vai permitir que cada candidato que queira questionar o resultado peça a conferência dos votos. Vai contratar os melhores advogados eleitorais do país para buscar uma nulidade, alguma inconsistência, e vai questionar oficialmente o resultado das eleições. E aí nós vamos ter mais um nível de judicialização no país, que vai ser o resultado das eleições, vai ser produto de uma decisão judicial. Ninguém precisa disso (…) Aliás, o Brasil não merece isso. Mais um grau de judicialização no país”, disse o ministro.

Para Consentino, a pauta dificilmente será aprovada no Congresso. Segundo ele, com a exceção dos congressistas da base ideológica de Bolsonaro, “a grande maioria já entendeu a importância da votação eletrônica” . “Também não vejo clima para discutir a pauta, sobretudo em um momento em que a atenção está voltada para o combate à crise sanitária da Covid-19”, conclui.

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Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF arquivamento do caso das rachadinhas

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 Flávio Bolsonaro
Reprodução/Flickr

Flávio Bolsonaro

RIO — A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou nesta sexta-feira com pedido de arquivamento das investigações sobre o esquema de “rachadinhas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é acusado de se beneficiar da devolução dos salários de funcionários fantasmas empregados no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. O pedido está sob sigilo no STF.

Os advogados do parlamentar argumentam que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação, entre elas os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Em março, no entanto, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.

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Foram os dados do órgão de inteligência que revelaram movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Com base nessas informações, o MP do Rio abriu investigação, em julho de 2018, para apurar eventuais irregularidades.

O advogado Frederick Wassef, que assina o pedido, afirmou que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo ele, ser considerados nulos.

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