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Projeto de lei patrocina inserção da mulher na política

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 214/2021) que institui o programa “A Mulher na Política” em Mato Grosso. Pela proposta, caberá ao poder Executivo patrocinar ações de incentivo à participação da mulher na política. 

No rol de ações consta o incentivo a mulheres filiadas a partido político a disputar cargos eletivos e a filiação em partidos com os quais tenham afinidade ideológica. Também deverão ser realizadas palestras, seminários e cursos de capacitação e participação de mulheres na política e incentivo ao alistamento eleitoral de mulheres na faixa de idade compreendida entre 16 a 18 anos.

Ainda é prevista a elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para a filiação em partido político e demais informações essenciais a respeito do tema.

Para justificar o projeto de lei, o deputado Wilson Santos diz que, embora a legislação eleitoral preveja a cota feminina de 30% de participação das mulheres nas candidaturas proporcionais, ainda assim se constata que a participação feminina ainda é tímida.

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“Da análise da composição do parlamento estadual, por exemplo, bem como dos parlamentos municipais, constata-se tal situação, de forma que é preciso estabelecer mecanismos hábeis a transformar essa realidade, tudo em busca de uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui.

Fonte: ALMT

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Dal Molin lamenta número de mortes e cobra audiência pública para agilizar retomada da duplicação da BR-163

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O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) atribuiu o aumento do número de mortes à falta de manutenção adequada e à paralisação das obras de duplicação da rodovia federal BR-163. Segundo o parlamentar, a concessionária que administra a rodovia perdeu a capacidade financeira para continuidade ao contrato administrativo do qual é parte.

“Não podemos permanecer inertes enquanto o número de mortes continua aumento por ingerência desta concessionária”, afirmou durante a sessão plenária do último dia 5. Na ocasião, Dal Molin protocolizou a Indicação 2814/2021 cobrando a instauração de uma audiência pública a fim de debater a retomada das obras de duplicação da rodovia.

O documento foi endereçado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado. “A região de Mato Grosso sofreu profundas mudanças, principalmente em relação ao fluxo de veículos (…) segundo estudos da própria concessionária, a tendência é que esse crescimento acompanhe o desenvolvimento agrícola da região”, diz trecho da propositura.

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“Rodovia da morte” – Considerada uma das rotas de escoamento de grãos mais importantes do país, a rodovia BR-163 também é conhecida por ser a mais letal. Somente em 2020, foram registrados 672 acidentes com vítimas no trecho sob concessão totalizando 85 mortes. Os dados fazem parte do relatório anual divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Concessão – A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, por meio de contrato firmado com o governo federal. Em Mato Grosso, o trecho sob concessão abrange 19 municípios, sendo que quatro deles – Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop – figuram na lista de maiores produtores de grãos do país.

 No final de março, após inúmeras cobranças de parlamentares de Mato Grosso, a ANTT deu admissibilidade para o chamado “plano de cura” apresentado pela empresa Odebrechet Transport proprietária da concessionária Rota do Oeste. Entre outras obrigações, o plano prevê a troca do controle acionário para uma nova companhia e a destinação de R$ 3,2 bilhões para obras de duplicação, construção de travessias urbanas e manutenção da rodovia.

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Fonte: ALMT

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Deputado consegue recuperação da BR-174 junto ao DNIT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Obras de melhoria ao longo de 90 quilômetros de extensão da BR 174 B, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, foram iniciadas nesta quinta-feira (13), após reivindicação do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso.

O parlamentar esteve no DNIT no dia 29 de abril, quando protocolou o Ofício 050/2021 mostrando a precariedade da estrada, que neste trecho apresentava muitos buracos colocando em risco a vida da população. Além disso, alguns pontos estavam com infiltração no asfalto devido ao período de chuvas.

 “Nós temos recebido muitas reclamações quanto às estradas da nossa região, que estão abandonadas e sem manutenção há muitos anos, conseguimos felizmente que as obras tivessem início rápido e vamos acompanhar a execução e a qualidade do serviço realizado”, afirma Dr. Gimenez.

 O vereador Carlos Henrique Alencar esteve com as equipes de trabalho do DNIT próximo da Serra da Borda, a 22 km do centro de Pontes e Lacerda, para acompanhar. “Estamos esperando pela obra há bastante tempo, mas o problema se intensificou após as chuvas de novembro do ano passado. Perto da cidade há um agravante, uma mina d’água aflorou e inundou parte da estrada e do acostamento”.

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 Também estiveram empenhados na realização das obras os vereadores Jodeilson Rogério Barros de Souza (Lero-Lero), de Pontes e Lacerda, e Isaías Gonçalves de Almeida, de Vila Bela, que buscou apoio do Dr. Gimenez para esta demanda. “Nosso intuito é melhorar a trafegabilidade, porque este trecho é responsável pelo escoamento da nossa produção agropecuária, além disso, evitar acidentes de trânsito e até mortes”, destacou Isaías.

 Em reunião com o superintendente regional do DNIT, Antonio Gabriel Oliveira Santos, o deputado Dr. Gimenez solicitou ainda: a restauração da estrada paralela à BR 174, que passa por dentro do município de Pontes e Lacerda, sentido Rondônia; e a implantação de um redutor de velocidade na entrada do Distrito de Adrianópolis, também na BR 174, em Vale de São Domingos.

Fonte: ALMT

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