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Projeto de lei autoriza isenção de ICMS sobre gás de cozinha

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Com o objetivo de reduzir o impacto social gerado pela pandemia da Covid-19, o Projeto de lei nº 253/2021 autoriza a isenção da alíquota de ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) residencial de famílias em situação de maior vulnerabilidade social em Mato Grosso.

A proposição foi apresentada nesta semana pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), prevendo a implantação do benefício inicialmente durante o período em que perdurar a situação de emergência e estado de calamidade pública do governo estadual.

Ele ressalta que em 2020 o gás de cozinha alcançou uma alta histórica de 9,24%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O governo poderá definir os limites para isenção ou suspensão das tarifas às famílias beneficiárias do bolsa família ou de outros programas sociais”.

O preço do botijão de gás de cozinha, de 13 kg, fechou o ano de 2020 custando aproximadamente R$ 100 reais em Mato Grosso, um dos mais caro do Brasil, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio está cotado a R$ 97,50, o mínimo R$ 85 e, o máximo, R$ 105. Mas no interior pode chegar a R$ 120.

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“O nosso governador já isentou recentemente o IPVA de veículos de alguns setores contando com meu apoio irrestrito. O mesmo deveria ser estendido às famílias de baixa renda, a grande maioria não está conseguindo garantir a alimentação básica como vai comprar o gás de cozinha a este preço exorbitante?”, questiona Dr. Gimenez.

Para o parlamentar, a situação é muito grave, ele lembra de uma pesquisa divulgada em 2019 pelo IBGE, antes da pandemia, que apontava que 30% das famílias mato-grossenses usavam lenha ou carvão para cozinhar. Mato Grosso estava em 6º lugar nacional com famílias nessa situação de pobreza. No Brasil, somavam mais de 14 milhões de famílias.  

“Na época, o relatório mostrava, por exemplo, que em Cuiabá mais de 40 mil famílias usavam lenha ou carvão para preparar os alimentos. E o número de famílias sem acesso ao gás de cozinha vem aumentando nos últimos anos, portanto, o governo precisa tomar providência. Não podemos deixar seres humanos viverem uma realidade do século passado estando em um estado tão rico e próspero”.

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Fonte: ALMT

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Dal Molin lamenta número de mortes e cobra audiência pública para agilizar retomada da duplicação da BR-163

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O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) atribuiu o aumento do número de mortes à falta de manutenção adequada e à paralisação das obras de duplicação da rodovia federal BR-163. Segundo o parlamentar, a concessionária que administra a rodovia perdeu a capacidade financeira para continuidade ao contrato administrativo do qual é parte.

“Não podemos permanecer inertes enquanto o número de mortes continua aumento por ingerência desta concessionária”, afirmou durante a sessão plenária do último dia 5. Na ocasião, Dal Molin protocolizou a Indicação 2814/2021 cobrando a instauração de uma audiência pública a fim de debater a retomada das obras de duplicação da rodovia.

O documento foi endereçado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado. “A região de Mato Grosso sofreu profundas mudanças, principalmente em relação ao fluxo de veículos (…) segundo estudos da própria concessionária, a tendência é que esse crescimento acompanhe o desenvolvimento agrícola da região”, diz trecho da propositura.

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“Rodovia da morte” – Considerada uma das rotas de escoamento de grãos mais importantes do país, a rodovia BR-163 também é conhecida por ser a mais letal. Somente em 2020, foram registrados 672 acidentes com vítimas no trecho sob concessão totalizando 85 mortes. Os dados fazem parte do relatório anual divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Concessão – A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, por meio de contrato firmado com o governo federal. Em Mato Grosso, o trecho sob concessão abrange 19 municípios, sendo que quatro deles – Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop – figuram na lista de maiores produtores de grãos do país.

 No final de março, após inúmeras cobranças de parlamentares de Mato Grosso, a ANTT deu admissibilidade para o chamado “plano de cura” apresentado pela empresa Odebrechet Transport proprietária da concessionária Rota do Oeste. Entre outras obrigações, o plano prevê a troca do controle acionário para uma nova companhia e a destinação de R$ 3,2 bilhões para obras de duplicação, construção de travessias urbanas e manutenção da rodovia.

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Fonte: ALMT

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Deputado consegue recuperação da BR-174 junto ao DNIT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

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Obras de melhoria ao longo de 90 quilômetros de extensão da BR 174 B, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, foram iniciadas nesta quinta-feira (13), após reivindicação do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso.

O parlamentar esteve no DNIT no dia 29 de abril, quando protocolou o Ofício 050/2021 mostrando a precariedade da estrada, que neste trecho apresentava muitos buracos colocando em risco a vida da população. Além disso, alguns pontos estavam com infiltração no asfalto devido ao período de chuvas.

 “Nós temos recebido muitas reclamações quanto às estradas da nossa região, que estão abandonadas e sem manutenção há muitos anos, conseguimos felizmente que as obras tivessem início rápido e vamos acompanhar a execução e a qualidade do serviço realizado”, afirma Dr. Gimenez.

 O vereador Carlos Henrique Alencar esteve com as equipes de trabalho do DNIT próximo da Serra da Borda, a 22 km do centro de Pontes e Lacerda, para acompanhar. “Estamos esperando pela obra há bastante tempo, mas o problema se intensificou após as chuvas de novembro do ano passado. Perto da cidade há um agravante, uma mina d’água aflorou e inundou parte da estrada e do acostamento”.

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 Também estiveram empenhados na realização das obras os vereadores Jodeilson Rogério Barros de Souza (Lero-Lero), de Pontes e Lacerda, e Isaías Gonçalves de Almeida, de Vila Bela, que buscou apoio do Dr. Gimenez para esta demanda. “Nosso intuito é melhorar a trafegabilidade, porque este trecho é responsável pelo escoamento da nossa produção agropecuária, além disso, evitar acidentes de trânsito e até mortes”, destacou Isaías.

 Em reunião com o superintendente regional do DNIT, Antonio Gabriel Oliveira Santos, o deputado Dr. Gimenez solicitou ainda: a restauração da estrada paralela à BR 174, que passa por dentro do município de Pontes e Lacerda, sentido Rondônia; e a implantação de um redutor de velocidade na entrada do Distrito de Adrianópolis, também na BR 174, em Vale de São Domingos.

Fonte: ALMT

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