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Presidente da AMM representa região Centro-Oeste em reunião com o ministro da Saúde

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As lideranças do movimento municipalista participaram de uma reunião virtual nesta segunda-feira (19) com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar de diversas ações relacionadas à pandemia, entre elas a distribuição de vacinas, medicamentos para intubação, prazos para a instalação de UTIs e centros de atendimento para Covid-19.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que também integra o Conselho Político da CNM, foi escolhido para falar em nome dos dirigentes das entidades estaduais da região Centro-Oeste. Neurilan enalteceu a postura do ministro diante da população, que ainda está dividida quanto ao uso de máscaras e do distanciamento social.
Na ocasião, Fraga direcionou ao ministro a situação dos municípios que enfrentam muitas dificuldades, com deficiência de profissionais médicos. Ele informou que em Mato Grosso há municípios localizados a mais de mil quilômetros da Capital, e que não têm condições de contratar médicos no valor de R$ 50 mil por mês. 
Na ocasião, ele ressaltou que os médicos cubanos realizaram um bom trabalho nos municípios e defendeu que o ministério faça uma contratação de forma excepcional para atender os municípios neste momento de enfrentamento da pandemia.
Neurilan frisou ao ministro que mais de dois mil médicos brasileiros aguardam a segunda fase do exame Revalida para trabalhar no país e que seriam mais profissionais de saúde que os municípios tanto precisam.  Ele sugeriu que uma lista seja disponibilizada para a CNM indicando o número de profissionais do Programa Mais Médicos que poderiam atender os municípios.
Outro assunto abordado pelo presidente da AMM com o ministro da Saúde foi a solicitação das Forças Armadas para ajudar na vacinação em todos os municípios. “Ao mesmo tempo poderiam auxiliar os gestores municipais na fiscalização para que a população cumpra as medidas restritivas. As prefeituras não têm estrutura nem poder de polícia para fiscalizar a população”, disse ele.
O Congresso aprovou recentemente um projeto dando autonomia aos estados e municípios para que possam comprar as vacinas. Fraga também informou ao ministro que em Mato Grosso tem municípios ricos, produtores do agronegócio e têm outros muito pobres. Neste caso, uns podem e outros não comprar os imunizantes.  “Mas se os municípios comprarem as vacinas, o ministério vai fazer a administração pelo Plano Nacional de Imunização?”  questionou.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, respondeu ao presidente da AMM afirmando que os prefeitos não precisam se preocupar com a compra dos imunizantes, pois o Governo Federal terá vacinas suficientes para todos os municípios brasileiros.  Em relação aos médicos, o ministro disse que o programa Mais Médicos deverá atender sete mil municípios.
O ministério da Saúde garantiu que vai apoiar a presença do Exército na vacinação e que já conversou sobre o assunto com o ministro da Defesa, Braga Neto. Mas, segundo ele, o Exército não poderá fazer fiscalização da população quanto às medidas restritivas, pois não tem este poder para fiscalizar.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ao intermediar a reunião entre o ministro Queiroga e os representantes das entidades estaduais, disse que o movimento municipalista está encaminhando `a equipe do ministério as informações necessárias dos municípios.  Ele lamentou que muita indefinição ocorreu por parte do Governo Federal, que deixou os prefeitos isolados neste período de enfrentamento da crise de saúde. “Vínhamos cobrando do governo desde o início várias definições, como uma campanha para a população, voltada para a conscientização, sobre as medidas farmacológicas e as vacinas. Estamos agora tendo um avanço com as ações do ministério”, disse Aroldi, acrescentando que defende que todas as vacinas sejam disponibilizadas pelo PNI, para que a distribuição não seja prejudicada e não haja conflito federativo.
A CNM tem feitos vários levantamento e pesquisas sobre a situação nos municípios. Ele assegurou que o ritmo da vacinação é determinado pela quantidade das doses que chegam, com a distribuição controlada pelo PNI. Conforme Aroldi, a maior preocupação dos gestores no momento, ainda é com o colapso da rede hospitalar, uma situação que a CNM vem mostrando desde o início da pandemia.  A situação continua grave nas UTIS, com a falta de medicamentos do kit intubação e outros insumos. O movimento municipalista defende que os municípios possam atender os grupos prioritários com a aplicação da segunda dose.

Fonte: AMM

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Workshop Edição online do Sudeco Itinerante acontecerá em Mato Grosso

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Nos dias 19, 20 e 21 de maio, integrantes do quadro de pessoal de prefeituras de Mato Grosso terão a oportunidade de participar da primeira edição online do workshop “Sudeco Itinerante”, idealizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), por meio Bancada Federal de Mato Grosso. O objetivo do evento é capacitar as novas equipes técnicas da área de convênio, bem como engenheiros das prefeituras, objetivando ampliar os seus conhecimentos técnicos sobre a área. O treinamento terá carga horária de 4h30 (das 09h às 13h30-horário de Brasília).

Para o superintendente da Sudeco, Nelson Fraga, a ação conjunta com a Associação é fundamental para a interlocução com as prefeituras, de forma a orientá-las sobre os caminhos formais de apoio federal à superação dos desafios locais. “A ferramenta de convênio é fundamental para que os municípios possam garantir a destinação de recursos federais voltados aos projetos de desenvolvimento territorial. Com a realização da Sudeco Itinerante em parceria com a AMM, iremos colocar a nossa equipe técnica de convênios à disposição, durante três dias, para auxiliar as prefeituras nesse processo”, ressalta Fraga. 

De acordo com a Sudeco, a expectativa é que o evento contemple maior número de engenheiros com relação a edição de 2019. “Observamos ao longo desses anos que há uma carência de conhecimento dos engenheiros sobre os parâmetros técnicos de projetos básicos exigidos pelos convênios. Nesse sentido, vimos como necessária a participação desses profissionais e estamos satisfeitos com a ampla adesão da área nesse workshop”, explica o coordenador-geral de Programas e Desenvolvimento Regional da Sudeco, Raimundo da Costa Veloso Filho.

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Como funcionará o Workshop

Segundo a AMM, o evento terá a participação de 140 municípios de Mato Grosso, sendo divididos em três grupos. No primeiro dia (19), o workshop contemplará os técnicos que ainda não possuem familiaridade com o sistema de convênios. Já o segundo dia (20), os participantes serão mesclados entre servidores e público com maior experiência, com aqueles que ainda não dominam o sistema de convênios. E por fim, o último dia, (21), será voltado para técnicos que já possuem um conhecimento mais amplo sobre a ferramenta.

“O workshop chega em um momento importante, pois com a posse de novos prefeitos nos municípios, é necessário auxiliarmos os novos gestores nesses primeiros contatos com o sistema de convênios”, destaca o presidente da Associação, Neurilan Fraga. O presidente também reforçou o papel significativo da parceria entre a associação, a bancada de MT e a Sudeco. “A partir das tratativas que fizemos com a equipe da Sudeco, da assessoria da bancada federal de MT, nós abraçamos a ideia do workshop e formatamos o conteúdo programático. A parceria da Sudeco tem tido um papel fundamental para o desenvolvimento da nossa região”.  

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Conteúdo pragmático

Os participantes terão a chance de conhecer o processo de elaboração de projetos básicos, formalização de convênios, utilização da Plataforma + Brasil, além da fiscalização de obras e da prestação de contas.  Entre os conteúdos abordados, a novidade será o treinamento da nova plataforma do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal (Cipi).

Para falar sobre o novo sistema, implementado este ano pelo governo federal, o workshop contará com a participação do coordenador-geral de Informações Estratégicas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Bruno Tibúrcio, que explicará sobre o funcionamento da plataforma. 

O Cipi reúne informações por meio de geolocalização dos investimentos,  integrando-se aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização de projetos  executados diretamente pelo Poder Executivo Federal ou por meio de transferências de recursos da União para órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, para consórcios públicos ou para entidades privadas sem fins lucrativos. O Cipi favorece o acesso dos cidadãos a informações e fortalece a transparência no que se refere ao uso racional dos recursos públicos.

Fonte: AMM

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A maioria dos ministros do STF vota pela realização do Censo

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Em votação pelo plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determina a obrigação do governo federal de realizar o Censo Demográfico em 2022. Os membros da Corte têm até o fim desta sexta-feira, 14 de maio, para registrar o voto. O cancelamento do Censo em 2021 preocupou diversos setores da sociedade dada a importância que possui para as políticas públicas de todo o país, em especial para as gestões municipais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a deliberação do STF é fundamental para evitar que a defasagem  da estimativa populacional repercuta de forma negativa nos 141 municípios de Mato Grosso. “O último censo realizado foi em 2010 e nesse amplo intervalo de tempo as cidades cresceram e  aumentaram de população. Porém, ainda estão recebendo recursos defasados, pois a receita é a mesma baseada em critérios populacionais de mais de 10 anos atrás”, assinalou, ressaltando a importância da realização do censo para corrigir distorções.

Levantamento realizado pela AMM revela que a não realização da contagem populacional representa uma perda financeira para os cofres municipais de R$ 317 mil por mês, somando aproximadamente R$ 4 milhões por ano.  O estudo aponta que cinco municípios de Mato Grosso poderão mudar de coeficiente e ampliar o repasse do FPM caso a realização do Censo confirme o aumento da população local. Em Araputanga, por exemplo, o aumento de 30 habitantes já seria suficiente para alterar o coeficiente de 1.0 para 1.2. Situação semelhante é verificada em Itiquira, que necessita do acréscimo de apenas 33 habitantes para também alcançar o coeficiente 1.2, aumentando o repasse da transferência constitucional.

De acordo com a legislação brasileira (Lei 8.184/1991), o Censo deve ser realizado a cada 10 anos. A última edição deveria ter ocorrido em 2020, mas foi cancelada devido à pandemia da Covid-19. Neste ano, o governo federal sancionou o orçamento sem recursos para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizesse o levantamento.

Diante disso, o governo do Maranhão protocolou a Ação Cível Originária (ACO) 3508. Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio havia determinado que a União tomasse providências para realização do Censo ainda em 2021. Na votação virtual do plenário da Corte, porém, a maioria segue o voto do ministro Gilmar Mendes, que coloca a obrigatoriedade para 2022 considerando que poderia haver dificuldades no recrutamento dos recenseadores neste ano, por causa da continuidade da pandemia da Covi

Fonte: AMM

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