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Irregularidades e falta de enquadramento são principais motivos para negativa de crédito emergencial

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Dos 3.608 pedidos de linhas de crédito emergencial analisados pela Desenvolve MT entre 11 de março e 16 de abril deste ano, 95,15% foram negados por diversas irregularidades e falta de enquadramento dos proponentes (confira a tabela ao final da matéria).

O crédito emergencial foi criado pelo Governo de Mato Grosso para socorrer bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso por conta da pandemia, bem como microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas.

Foi autorizado um aporte de R$ 55 milhões para a concessão de empréstimos, sendo R$ 45 milhões do Governo e R$ 10 milhões da Assembleia. Desse montante, R$ 4,32 milhões estão em processo de liberação para 175 empresas que tiveram os pedidos de crédito aprovados.

Dentre os motivos para a rejeição de 95,15% das solicitações, a maior parte (35,95%) ocorreu pela falta de enquadramento nas linhas de crédito disponíveis, que são voltadas a capital de giro para minimizar os prejuízos causados pela covid-19.

Segundo a Desenvolve MT, esses pedidos foram negados pois visavam obter o empréstimo para fazer investimentos; outros em razão de as empresas terem menos de 1 ano na atividade de bares, restaurantes e eventos; e também houve rejeição porque proponentes MEI não apresentaram os faturamentos fiscais de 2020.

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Outra parcela de pedidos foi rejeitada por diversas irregularidades: documentação incorreta (28,96%); restrição no Serasa (14,14%); falta de regularidade fiscal (12,50%); empresa inscrita em outro estado (1,75%); atividade econômica que não se enquadra nos setores beneficiados (1,30%); e falta de capacidade de pagamento do empréstimo (0,55%).

O presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, explicou que as análises estão sendo feitas em tempo recorde, considerando a estrutura da agência de fomento, e os pedidos podem ser feitos inclusive de forma virtual, de forma a evitar burocracia. Além disso, os juros são muito abaixo do mercado e, nos casos de MEI, o juro é zero se as parcelas forem pagas em dia.

Porém, ele ressaltou que a Desenvolve MT é obrigada a exigir os requisitos estabelecidos pelo Banco Central para a concessão dos créditos, sob pena de fechamento da agência e responsabilização dos diretores. Para saber o passo a passo de como solicitar o crédito, acesse o link: http://www.desenvolve.mt.gov.br/-/16738123-portal-de-credito-da-desenvolve-mt-esta-operando-normalmente

Confira o panorama dos pedidos analisados até o momento:

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CLIENTES ANALISADOS

QUANTIDADE

PERCENTUAL

CRÉDITO APROVADO

175

4,85%

DOCUMENTAÇÃO INCORRETA OU AGUARDANDO CORREÇÃO

1.045

28,96%

SEM CAPACIDADE DE PAGAMENTO

20

0,55%

ATIVIDADE ECONÔMICA OU NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DOS SETORES BENEFICIADOS

47

1,30%

EMPRESA INSCRITA EM OUTRO ESTADO

63

1,75%

IRREGULARIDADE FISCAL

451

12,50%

RESTRIÇÃO NO SERASA

510

14,14%

NÃO SE ENQUADRA NAS LINHAS DE CRÉDITO DISPONÍVEIS

1.297

35,95%

TOTAL

3.608

100,00%

Fonte: GOV MT

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Comandantes regionais discutem investimentos e redução dos índices de roubos e homicídios

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Comandantes regionais e das unidades da Polícia Militar se reuniram nesta sexta-feira(15.05), no Quartel do Comando Geral, em Cuiabá, para discutir temas como redução dos índices criminais, investimentos em fardamento, armamentos, infraestrutura, padronização de procedimentos, entre outras questões.

Na abertura da reunião, o comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, parabenizou os comandantes regionais pelo empenho nas ações preventivas e de repressão à violência apontando os resultados alcançados. Assis citou como exemplo o aumento na apreensão de drogas, que nos dados gerais passou dos 150%. Já a queda dos índices de homicídios e roubos, de 31% e 24%, em 2019 e 2020, também foi abordada e elogiada pelo comandante.

Ele também salientou o esforço coletivo dentro da instituição para cumprir a missão de prevenir a Covid-19, orientando e fazendo a população entender a necessidade do cumprimento das medidas restritivas.

No caso dos homicídios dolosos, os comandos regionais com maiores percentuais de redução foram: 5º Comando Regional de Barra do Garças, com queda de 31%; 6º Comando Regional de Cáceres, com 24%; e 15º Comando Regional de Peixoto de Azevedo, com 22%.

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Nos índices de roubos a redução foi maior de 45%, no 3º Comando Regional, com sede em Sinop, seguido do 4º CR de Rondonópolis, onde registrou queda de 38%. Terceiro colocado, o 2º CR de Várzea Grande, computou 36% a menos no número de roubos.

De acordo o com coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, subchefe de Estado Maior Pinheiro, esses encontros presenciais ocorrem semestralmente, mas por causa da pandemia vinham sendo realizados de forma virtual.

Esse encontro é o primeiro presencial desde o agravamento dos índices da Covid-19. “São importantíssimos para a troca de informações, avaliação do planejamento e a adoção de novas estratégias de policiamento,conforme as necessidades apresentadas”.

Sobre o fardamento, o coronel Pinheiro explicou que o processo de aquisição pelo Governo do Estado está sendo finalizado, incluindo os destinados para as unidades especializadas. Em breve todos os policiais estarão usando as novas fardas. Além de mais conforto aos policiais, o fardamento instituíra a identidade visual do efetivo.

Os coronéis Assis, Pinheiro e Francyanne entregaram certificados de reconhecimento aos comandantes dos CR’s que contribuíram no resultado de queda dos índices criminais. Receberam os certificados por maior dedução de roubos os comandantes: Wesney Sodré(3º CR), Wendel Sódré(4º CR) e Wankley Rodrigues(2ºCR). Pela queda dos índices de homicídios dolosos os comandantes:  Souza(5º CR), Tapajós (6º CR) e James Ferreira(15ºCR).

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Fonte: GOV MT

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Várzea Grande comemora 154 anos com investimentos de mais R$ 130 milhões em diversas áreas

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Várzea Grande, com quase 300 mil habitantes, comemora neste sábado, 15 de maio, seu 154º aniversário, com ações do Governo do Estado em infraestrutura rodoviária, urbana, educacional e na área de saúde, cujos investimentos somam, na atual gestão, mais de R$ 130 milhões.

São obras de duplicação de avenida, pavimentação de rodovia, construção de pontes, reforma de escolas, em conjuntos habitacionais, complexo penitenciário e no Hospital Metropolitano.

Também na atual gestão estadual, o município recebeu, em repasses obrigatórios, cerca de R$ 265 milhões relativos a ICMS, IPVA, Fethab, assistência à saúde, assistência social e transporte escolar.

Em convênio com o município, foram investidos R$ 27 milhões na duplicação de 10 quilômetros na Avenida Filinto Müller, em drenagem, pavimentação, calçadas, meio fio, sarjeta, sinalização, paisagismo e iluminação em LED, além de R$ 2,19 milhões na ponte de concreto sobre o Ribeirão dos Cocais, na MT-050, entre os distritos de Praia Grande, em Várzea Grande, e Cedral, em Nossa Senhora do Livramento.

Duplicação da Avenida Filinto Muller /Secom/MT

Está em execução a construção da ponte sobre o Rio Cuiabá, com 320 metros de extensão, interligando o Parque do Lago, em Várzea Grande, e Parque Atalaia, em Cuiabá, cujos investimentos somam R$ 40,428 milhões.    

Está previsto o recapeamento de 212 mil metros quadrados em ruas e avenidas do município, com aplicação de concreto betuminoso. Entre elas, 2,74 quilômetros de pista dupla da Avenida da FEB.

Habitação, saúde e segurança – O Governo do Estado garantiu quase R$ 10 milhões na retomada e conclusão do residencial Santa Bárbara, no bairro Jardim Maringá II. Foi construído o sistema de tratamento de água e esgoto, composto por cinco etapas, em 18 prédios de cinco pavimentos, além de área de lazer e estacionamento.  

Entrega de chaves do residencial Santa Bárbara – Foto: Christiano Antonucci

Pelo PPI Favelas, estão sendo investidos R$ 8,362 milhões na urbanização de assentamentos e residenciais nos bairros Icaraí e Parque São João (270 unidades), Padre José Carniel (566 unidades) ,Colinas Douradas I (1 mil unidades).

Após 10 anos, foi inaugurado em junho do ano passado o Complexo Penitenciário de Jovens e Adultos Ahmenon Lemos Dantas. Considerado o maior do Estado, tem capacidade para abrigar 1.008 presos. Foram investidos cerca de R$ 28,3 milhões, entre recursos do Ministério da Justiça e do Governo do Estado.     

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Complexo Penitenciário de Várzea Grande – Foto: Mayke Toscano

Além da penitenciária, o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), pavimentou 13,4 quilômetros da MT-351, em Várzea Grande, permitindo o acesso direto da Rodovia dos Imigrantes à unidade e ao Distrito de Limpo Grande.

Foram investidos R$ 16 milhões, em recursos do Governo e da Assembleia Legislativa, na reforma e ampliação do Hospital Metropolitano, referência no atendimento e tratamento de casos graves da Covid-19.

Em fevereiro de 2020, antes da pandemia, dispunha de 58 leitos clínicos e 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto. Em maio, passou contar com 238 leitos clínicos e 40 UTIs.  A reforma contemplou ainda a construção de estrutura para acomodação de leitos clínicos e UTI emergencial para o combate à Covid-19.  

Hospital Metropolitano – Foto: Marcos Vergueiro

Educação – Por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), está em reforma a Escola Estadual Arlete Maria da Silva, no bairro Asa Bela. São 11 salas de aula, setor administrativo, cozinha, biblioteca, laboratório de informática, quadra poliesportiva com vestiários masculino e feminino e almoxarifado.

Também pela Seduc será construída uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Macedo Rodrigues, no bairro Mapim, além da reforma completa na Escola Estadual Honório Rodrigues Amorim, na Cohab Dom Orlando Chaves.

Cestas básicas – Pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), foram entregues, em 2020, 16,8 mil cestas básicas e 9,5 mil cobertores, por meio dos programas Vem Ser Mais Solidário e Aconchego, coordenados pela primeira-dama Virginia Mendes. Em 2019, foram 17 mil cobertores entregues.                                 

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Família recebe cesta básica em Várzea Grande –  Foto: João Reis  

Repasses – Entre março de 2020 e março de 2021, Várzea Grande recebeu R$ 199,9 milhões em repasses provenientes de ICMS, IPVA Fethab; R$ 62,98 milhões para a Saúde, dos quais R$ 2,57 milhões exclusivos para prevenção e tratamento da Covid 19, entre 2019, 2020 e nos primeiros meses de 2021; e R$ 2,16 milhões, entre 2019 e 2020, em assistência social e transporte escolar.

Ações de combate à Covid – Atualmente, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) financia 10 leitos de UTI para atender pacientes com Covid-19, a um custo R$ 2 mil a diária de cada leito, num total de R$ 20 mil por dia.

Entre 2020 e 2021, pagou R$ 1,2 milhão, em verba indenizatória extraordinária, aos profissionais da SES, que atuam no município.

A SES distribuiu no município 124.158 comprimidos de Azitromicina 500mg, 22.796 de Ivermectina, 427.440 de dipirona 500 mg, 60 mil de Dexametazona 4 MG, além de vários outros como Atracúrio, Cisatracúrio, Rocurônio, Midazolam, Fentanila e Propofol .     

Também foram repassados ao município 51.165 testes rápidos da Covid-19, entre IGG e IGM e antígenos, além 105 mil máscaras cirúrgicas de uso civil, 110,25 mil máscaras cirúrgicas descartáveis, 43,5 mil luvas de procedimento (tamanhos pequeno, médio e grande), além de máscaras cirúrgicas de três camadas e N95, macacão de segurança, óculos de proteção, protetor facial e touca descartáveis.                              

Fonte: GOV MT

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