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Governo, TJ, MPE e Defensoria lançam Protocolo de Atendimento para evitar revitimização

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Centro e trinta crianças foram vítimas de algum crime sexual em Cuiabá no ano passado. Em todos os casos de violência sexual que se tornaram inquéritos policiais, a criança teve que contar a humilhação que passou e reviver um sentimento de nojo e até mesmo culpa. Entre o atendimento policial, processual e até de saúde, a criança acaba contando até 10 vezes a mesma história.

Para acolher a vítima e evitar que reviva a dor, foi lançado nesta terça-feira (20.04) o “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”, em solenidade virtual transmitida pelo YouTube.

“Esse protocolo integrado sempre foi uma grande demanda da área da infância em razão da dificuldade de escutarmos uma criança. Para realizarmos esse trabalho, além dessa normativa e dos fluxogramas estabelecidos, é fundamental investimento do poder público nas delegacias, por exemplo, que normalmente são a porta de entrada dos casos de violência”, reivindicou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira. Ele defendeu a necessidade de uma equipe multidisciplinar nas cidades polo de Mato Grosso para não apenas ouvir, e sim realizar uma escuta especializada das vítimas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, reforçou o anseio por um protocolo e pela definição de fluxogramas para evitar a revitimização de crianças e adolescentes. “A evolução desse protocolo é a demonstração da organização do Estado, na medida em que instituições como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública se organizam, demonstrando que somos capazes de melhorar cada vez mais. Acredito que desde o acolhimento das vítimas até o julgamento final, vamos dar mais estrutura para que crianças e adolescentes tenham a proteção que lhes é devida”, ponderou.

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Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, o protocolo representa um avanço extraordinário na defesa da criança e do adolescente. “A criação de um fluxo único de trabalho para todo o sistema de Justiça evita que a vítima ou testemunha preste inúmeros depoimentos, um em cada instituição. A cada novo depoimento, a criança revive a dor, a vergonha e a humilhação pela qual passou. Evitar a revitimização é, portanto, o ponto alto desse trabalho”, destacou, lembrando que o documento ainda prevê a capacitação dos agentes envolvidos e o desenvolvimento de política de comunicação com a sociedade para que os adultos estejam aptos a ouvir e amparar crianças e adolescentes em risco.

Segundo o defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, pesquisas apontam que crianças e adolescentes vítimas de violência chegam a ser ouvidas até 10 vezes sobre os fatos, o que evidencia despreparo e falta de sensibilidade. “A própria quantidade de relatos que a vítima infante precisa dar a diversos órgãos por si só já poderia ser considerada uma outra violência impingida ao ser em desenvolvimento que sequer tem noção do que está acontecendo ao seu redor”, defendeu.

Livro Digital

O livro digital é uma iniciativa da Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá-MT (Rede Protege), com objetivo de evitar a revitimização de crianças e adolescentes na realização de entrevistas múltiplas sobre os fatos, bem como garantir a observância de cautelas e parâmetros voltados à proteção das vítimas (desde o atendimento inicial à coleta de prova para persecução penal).

O material foi elaborado por um grupo de trabalho composto por promotoras de Justiça, juízes, defensoras públicas, delegados, psicólogos e assistentes sociais, visando fortalecer e padronizar os mecanismos de proteção no atendimento, de modo a assegurar a aplicação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

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Conforme a promotora de Justiça da Infância e Juventude Valnice Silva dos Santos, “a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, estabeleceu uma nova sistemática para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sob duplo aspecto: protetivo, evitando a revitimização com múltiplas entrevistas sobre os mesmos fatos; e repressivo, garantindo a persecução penal de forma rápida e efetiva dos vitimizadores”. 

A referida lei tornou obrigatória a oitiva de crianças e adolescentes pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial. Além disso, prevê a realização de ações articuladas no âmbito da rede de proteção, a exemplo dos procedimentos de entrevista e oitiva pelas técnicas de Escuta Especializada e Depoimento Especial.

Para a promotora, a implantação desse normativo legal só é possível por meio da realização de um trabalho intersetorial dos órgãos envolvidos, da padronização de procedimentos e qualificação de profissionais para evitar a revitimização ou violência institucional, o que resultou no lançamento do e-book com o Ato Conjunto das instituições, o protocolo de atendimento e o fluxograma.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia – canal 30.2 – e pelo canal oficial do Youtube dos parceiros (/govMatoGrosso, /TJMTOficial, /MinisterioPublicodoEstadodeMatoGrosso, /DefensoriaPublicadeMatoGrosso). 

Acesse o e-book “Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”.  

Assista ao vídeo institucional.  

Fonte: GOV MT

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Reuniões regionais para debater o Plano de Resíduos Sólidos começam dia 31 de maio

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Os encontros regionais para apresentar e debater o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso (PERS) começarão a ser realizados a partir do dia 31 de maio e seguem até dia 9 de junho. A expectativa é alcançar os 141 municípios mato-grossenses, apresentando os dados já coletados em todo o processo de execução do plano.

As reuniões serão coordenadas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável pela elaboração do PERS, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT)  e abertas à população em geral.

Os encontros virtuais acontecerão em 5 regiões do estado. As discussões em Cuiabá envolverão 30 municípios, em Sinop a abrangência é de 42 cidades, Barra do Garças de 30, Rondonópolis de 18 e Cáceres 21 municípios.

As reuniões poderão ser acompanhadas pelo link  e não precisa de inscrição antecipada.

CONFIRA AS DATAS EM CADA REGIÃO

Cuiabá – 31 de maio

Sinop – 1º de junho

Barra do Garças – 2 de junho

Rondonópolis – 8 de junho

Cáceres- 9 de junho

PERS

O PERS vem sendo construído desde agosto de 2020 com a entrega pela UFMT do Projeto de Mobilização Social à Sema. O Plano deve abranger todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisão a cada 4 anos, de forma a atender ao estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010.

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A secretaria de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti avalia o plano como essencial para o estado. “Nos dedicamos arduamente a destravar o processo de contratação deste Plano, que é importante para organizar e dar as diretrizes gerais de gestão para os municípios e para o próprio Estado no que tange ao manejo adequado dos resíduos”.

Além de questões sobre Aspectos Sociais – Perfil de Associações e Cooperativas de Catadores, as discussões foram estendidas aos seguintes eixos: Resíduos Sólidos Urbanos, Resíduos Sólidos na Indústria, Resíduos Sólidos na Saúde, Resíduos Sólidos da Mineração, Resíduos Sólidos de Logística, Resíduos Sólidos no Transporte, Resíduos Sólidos na Construção, Resíduos Sólidos no Saneamento, Resíduos Agrossilvipastoris – geral e particularizado em Pecuária, Indústria, Agroindústria Associada ao Estado e Resíduos Sólidos do Setor Madeireiro.

De acordo com a coordenadora técnica do projeto, professora Eliana Rondon, da UFMT, o plano é um processo que visa impulsionar a gradual mudança de atitudes, hábitos e consumo na sociedade. “Ele deve apontar caminhos, orientar investimentos, subsidiar e definir diretrizes para os planos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregionais”.

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Além disso, será uma ferramenta para o acesso a incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento, como explica o professor Paulo Modesto Filho, coordenador-geral do PERS/UFMT. “O modelo de planejamento é participativo, estimula os segmentos sociais a contribuírem com discussões, proposições, divulgação e validações”.

Em razão da pandemia da covid-19, as reuniões se deram a distância, por meio de 13 Webinars – encontros setoriais com uso da Tecnologia da Informação. Uma série de reuniões temáticas com participação de órgãos públicos e setores sociais e econômicos envolvidos diretamente com o PERS foram realizadas em fevereiro e março deste ano.

Para saber mais informações sobre o PERS acesse o site

*Com informações Assessoria PERS/UFMT

Fonte: GOV MT

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Sexta-feira (14): Mato Grosso registra 380.948 casos e 10.359 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (14.05), 380.948 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.359 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.020 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 380.948 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.710 estão em isolamento domiciliar e 360.329 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 410 internações em UTIs públicas e 328 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 77,36% para UTIs adulto e em 37% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (80.938), Rondonópolis (27.876), Várzea Grande (26.067), Sinop (20.005), Sorriso (13.070), Tangará da Serra (12.564), Lucas do Rio Verde (11.718), Primavera do Leste (10.262), Cáceres (8.083) e Alta Floresta (7.321).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 326.676 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 586 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (13), o Governo Federal confirmou o total de 15.433.989 casos da Covid-19 no Brasil e 430.417 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 15.359.397 casos da Covid-19 no Brasil e 428.034 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (14).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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