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Decreto altera limite de execução orçamentária de sete ministérios

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Para impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) decreto que altera o limite provisório de execução orçamentária de sete ministérios e mais dois órgãos federais. Como o Orçamento Geral da União de 2021 só será sancionado na próxima quinta-feira (22), os novos limites vigorarão até o fim de maio.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que os novos limites de gastos foram pedidos por sete ministérios: Educação; Infraestrutura; Desenvolvimento Regional; Saúde; Ciência Tecnologia e Inovações; Defesa; e Comunicações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também haviam pedido novos limites.

O Planalto não detalhou os novos valores. Apenas informou que a mudança permitirá a execução de gastos discricionários (não obrigatórios), obrigatórios com controle de fluxo e de restos a pagar (verbas de anos anteriores) de modo a manter os ministérios e os órgãos em funcionamento e permitir que eles arquem com gastos emergenciais decorrentes principalmente da pandemia de covid-19.

Os limites servirão até que o governo edite um decreto com a programação orçamentária definitiva de 2021, o que deve ocorrer até 30 dias depois da sanção do Orçamento Geral da União. “Como a lei orçamentária ainda não foi sancionada, o Executivo continua efetuando as suas programações com base na execução provisória do orçamento. Essa situação, contudo, deverá ser superada a partir do mês de maio, quando a programação definitiva já estará em vigor”, informou o Palácio do Planalto.

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Recuperação fiscal

Bolsonaro também editou, na noite desta terça-feira, decreto que regulamenta o novo Regime de Recuperação Fiscal dos estados, que socorre governos locais com dificuldades financeiras. A nova RRF havia sido sancionada em janeiro, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

Entre outras coisas, o novo RRF permite que estados pouco endividados com a União, mas que enfrentam problemas com pagamento a fornecedores ou não conseguem pagar em dia os servidores públicos, ingressem no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O PEF permite que esses governos locais contratem operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Edição: Aline Leal

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Petrobras bate recorde de vendas de diesel S-10

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A Petrobras bateu o recorde de vendas de diesel S-10 com baixo teor de enxofre, no mês de abril, alcançando a marca de 437 mil barris por dia (bpd), o que representa aumento de 4,4% em relação ao recorde anterior de 418 mil bpd, registrado em março de 2021.

O crescimento das vendas de S-10 gerou receita de US$ 4,6 bilhões no primeiro trimestre de 2021, 24% a mais do que no quarto trimestre do ano passado. Esse aumento reflete as ações da companhia para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 sobre a demanda de combustíveis e os esforços para ampliar a oferta de derivados com menor impacto ao meio ambiente.

De acordo com o diretor de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, “essa ampliação da oferta de diesel S-10 é um dos projetos da companhia para oferta de produtos de maior valor agregado e com menos emissões. Desta forma, buscamos melhor performance operacional e mais competitividade no novo mercado de refino”, avaliou.

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A companhia está reestruturando seu parque de refino para ampliar a produção do diesel S-10, de baixo teor de enxofre, com adequações na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na  Refinaria de Paulínia (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos. A expectativa da Petrobras é aumentar a produção de diesel S-10,  que atualmente representa 50% da produção total de diesel da estatal e chegar a praticamente 100% até 2025.

Edição: Denise Griesinger

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Podcast: Entenda a importância do Censo Demográfico, que deve ficar para 2022

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Após corte de verbas, governo federal anunciou o cancelamento da pesquisa neste ano
Reprodução: iG Minas Gerais

Após corte de verbas, governo federal anunciou o cancelamento da pesquisa neste ano

O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, na sexta-feira (14), que o governo federal é obrigado a realizar o Censo Demográfico , realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas ( IBGE ). No entanto, a Corte entendeu não ser necessário fazer a pesquisa em 2021 e passou a obrigatoriedade para 2022.

A decisão põe fim às discussões de corte de verba para o Censo neste ano. A Lei Orçamentária Anual, assinada por Bolsonaro no fim de abril, prevê corte de R$ 1,7 bilhão para as pesquisas. Na época, o governo justificou necessidade de adequação de contas devido à inflação dia cofres públicos.

Nesta semana, o podcast Economia Descomplicada conversa com o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, que traz um parâmetro sobre os cortes de verbas e o impacto do adiamento da pesquisa.

Ele defende o Censo antes das eleições, mas não vê problemas na realização dos estudos em 2022. As apurações, segundo Rochlin, não devem ser prejudicadas e podem ajudar na elaboração de políticas públicas.

Economia Descomplicada

O podcast Economia Descomplicada visa tirar as dúvidas dos leitores do iG e democratizar a economia. Os episódios estão disponíveis em agregadores de podcasts e nas redes sociais do portal.

Sugestões de assuntos e dúvidas podem ser encaminhados para o e-mail [email protected] . O internauta deve colocar “podcast” como assunto da mensagem.

Confira a entrevista completa abaixo


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