conecte-se conosco


Política

Comissão de Segurança Pública quer dados do Governo do Estado sobre efetivo de policiais

Publicado

Política


O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado João Batista (Pros), disse hoje (20) durante a primeira reunião do grupo que a equipe técnica vai pedir, mediante requerimento, para que o Governo do Estado envie dados do quadro atualizado dos profissionais da segurança pública de Mato Grosso que estão em fase de aposentadoria.

“Será um pedido de informações das policias Militar, Civil e Penal com o objetivo de apresentar um quadro de profissionais que estão na ativa, os inativos e, também, qual é o quantitativo para os próximos cinco anos que estarão indo para a aposentadoria”, explicou o presidente da comissão, dizendo ainda que no decorrer desta terça-feira, os membros do grupo farão uma visita a Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) para verificar as instalações do órgão.

Na sequência, João Batista designou relatores para analisar e votar nove projetos de lei. Seguindo a pauta, João Batista leu a resposta do memorando da Câmara Municipal de Rondonópolis e os cinco ofícios da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), encaminhados para a Comissão.

Confira os projetos analisados pelos parlamentares:

PL nº 276/2020. Autor deputado dr. João. Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e no Código Penal durante a vigência do Decreto nº 424, de 25/março/2020. Parecer favorável.

Veja Também  Indicação de Faissal propõe recuperar MT-339 em Glória D'Oeste

PL nº 960/2020. Dr. João. Dispõe sobre a instalação de dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública (substitutivo integral nº 01). Favorável.

PL nº 1007/2020. Valdir Barranco. Obriga as Empresas de Segurança Privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições (recebeu apensamento do PL nº 1019/2020). Favorável.

PL nº 1028/2020. Valdir Barranco. Institui o Serviço de disque Denúncia “S.O.S. Animal”, via aplicativo de WhatsApp, Telegram ou similares para registrar violências contra animais. Favorável.

PL nº 1047/2020. Valdir Barranco. Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intra-familiar e abuso sexual e dá outras providências. Favorável.

PL nº 65/2021. Valdir Barranco. Assegura o Direito aos portadores de deficiência auditiva ou de afonia, à capacidade plena e independente de acionamento dos canais de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.

Veja Também  Deputado propõe isenção de anuidade paga por profissionais de enfermagem

PL nº 81/2021. Xuxu Dal Molin. Cria o cadastro Estadual de processos coletivos e do cadastro estadual de inquéritos civis e compromissos de ajustamento de conduta. Favorável.

PL nº 100/2021. Sílvio Fávero. Dispõe sobre a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias. Favorável.

PL nº 123/2021. Sílvio Fávero. Estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias especificas em cursos de formação dos agentes estaduais de segurança pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.

A próxima reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Comunitária está programada para o dia 10/05/2021 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reunião de Reunião das Comissões, 202.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política

Dal Molin lamenta número de mortes e cobra audiência pública para agilizar retomada da duplicação da BR-163

Avatar

Publicado


O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) atribuiu o aumento do número de mortes à falta de manutenção adequada e à paralisação das obras de duplicação da rodovia federal BR-163. Segundo o parlamentar, a concessionária que administra a rodovia perdeu a capacidade financeira para continuidade ao contrato administrativo do qual é parte.

“Não podemos permanecer inertes enquanto o número de mortes continua aumento por ingerência desta concessionária”, afirmou durante a sessão plenária do último dia 5. Na ocasião, Dal Molin protocolizou a Indicação 2814/2021 cobrando a instauração de uma audiência pública a fim de debater a retomada das obras de duplicação da rodovia.

O documento foi endereçado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao ministro da Infraestrutura, Tarciso Gomes de Freitas, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado. “A região de Mato Grosso sofreu profundas mudanças, principalmente em relação ao fluxo de veículos (…) segundo estudos da própria concessionária, a tendência é que esse crescimento acompanhe o desenvolvimento agrícola da região”, diz trecho da propositura.

Veja Também  Deputado propõe isenção de anuidade paga por profissionais de enfermagem

“Rodovia da morte” – Considerada uma das rotas de escoamento de grãos mais importantes do país, a rodovia BR-163 também é conhecida por ser a mais letal. Somente em 2020, foram registrados 672 acidentes com vítimas no trecho sob concessão totalizando 85 mortes. Os dados fazem parte do relatório anual divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Concessão – A empresa Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014, por meio de contrato firmado com o governo federal. Em Mato Grosso, o trecho sob concessão abrange 19 municípios, sendo que quatro deles – Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop – figuram na lista de maiores produtores de grãos do país.

 No final de março, após inúmeras cobranças de parlamentares de Mato Grosso, a ANTT deu admissibilidade para o chamado “plano de cura” apresentado pela empresa Odebrechet Transport proprietária da concessionária Rota do Oeste. Entre outras obrigações, o plano prevê a troca do controle acionário para uma nova companhia e a destinação de R$ 3,2 bilhões para obras de duplicação, construção de travessias urbanas e manutenção da rodovia.

Veja Também  Dal Molin lamenta número de mortes e cobra audiência pública para agilizar retomada da duplicação da BR-163
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Deputado consegue recuperação da BR-174 junto ao DNIT

Avatar

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Obras de melhoria ao longo de 90 quilômetros de extensão da BR 174 B, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, foram iniciadas nesta quinta-feira (13), após reivindicação do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Mato Grosso.

O parlamentar esteve no DNIT no dia 29 de abril, quando protocolou o Ofício 050/2021 mostrando a precariedade da estrada, que neste trecho apresentava muitos buracos colocando em risco a vida da população. Além disso, alguns pontos estavam com infiltração no asfalto devido ao período de chuvas.

 “Nós temos recebido muitas reclamações quanto às estradas da nossa região, que estão abandonadas e sem manutenção há muitos anos, conseguimos felizmente que as obras tivessem início rápido e vamos acompanhar a execução e a qualidade do serviço realizado”, afirma Dr. Gimenez.

 O vereador Carlos Henrique Alencar esteve com as equipes de trabalho do DNIT próximo da Serra da Borda, a 22 km do centro de Pontes e Lacerda, para acompanhar. “Estamos esperando pela obra há bastante tempo, mas o problema se intensificou após as chuvas de novembro do ano passado. Perto da cidade há um agravante, uma mina d’água aflorou e inundou parte da estrada e do acostamento”.

Veja Também  Faissal propõe instalar primeira Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso em Lucas do Rio Verde

 Também estiveram empenhados na realização das obras os vereadores Jodeilson Rogério Barros de Souza (Lero-Lero), de Pontes e Lacerda, e Isaías Gonçalves de Almeida, de Vila Bela, que buscou apoio do Dr. Gimenez para esta demanda. “Nosso intuito é melhorar a trafegabilidade, porque este trecho é responsável pelo escoamento da nossa produção agropecuária, além disso, evitar acidentes de trânsito e até mortes”, destacou Isaías.

 Em reunião com o superintendente regional do DNIT, Antonio Gabriel Oliveira Santos, o deputado Dr. Gimenez solicitou ainda: a restauração da estrada paralela à BR 174, que passa por dentro do município de Pontes e Lacerda, sentido Rondônia; e a implantação de um redutor de velocidade na entrada do Distrito de Adrianópolis, também na BR 174, em Vale de São Domingos.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana