conecte-se conosco


Direto de Brasília

Primeira reunião da CPI da Pandemia será realizada depois do feriado

Publicado

Direto de Brasília


A semana no Congresso será mais curta, mas não menos importante. Com um feriado na quarta-feira (21), os parlamentares deverão apreciar vetos presidenciais e o Senado poderá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Na segunda (19) e na terça-feira (20), estão marcadas sessões do Congresso Nacional, ocasião em que deputados e senadores devem decidir de mantém ou derrubam vetos presidenciais. Dez vetos dentre os previstos para análise estão trancando a pauta de votações. Dentre eles, estão vetos referentes ao auxílio emergencial para a mulher chefe de família e à realização de videoconferências em audiências de custódia. Esse último veto faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no fim de 2019.

Existem ainda vetos relacionados à aquisição de vacinas contra covid-19. Trata-se do veto que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

Outro veto diz respeito à lei que autoriza a União, estados e municípios a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Veja Também  Proposta exige a aplicação da Lei de Execução Penal aos militares presos

CPI

Passado o feriado de Tiradentes e do aniversário de Brasília, ambos na quarta-feira, existe a expectativa da realização da primeira reunião da CPI da Pandemia na quinta-feira (22). Nessa reunião, serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado. Um acordo entre os membros da comissão, no entanto, deve confirmar o nome de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente.

Câmara

Também na quinta-feira a Câmara dos Deputados poderá votar a prorrogação do auxílio emergencial para profissionais do meio artístico. Esse pagamento foi estabelecido no ano passado, na Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de covid-19. A prorrogação já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados.

* com informações da Agência Senado

Edição: Claudia Felczak

Comentários Facebook

Direto de Brasília

Moro diz que não influenciou na atuação da PF sobre vazamentos da Lava-Jato

Avatar

Publicado


source
Ex-juiz Sergio Moro
Reprodução, iG Minas Gerais

Ex-juiz Sergio Moro

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro prestou depoimento nesta segunda-feira à Justiça Federal do Distrito Federal, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a interceptação de mensagens entre autoridades e membros da Lava-Jato. O ex-juiz foi uma das vítimas das invasões dos hackers.

Na audiência, realizada pela 10ª Vara de Brasília, Moro falou na condição de testemunha ao juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite sobre a invasão de celulares e explicou que não influenciou a atuação da Polícia Federal na investigação sobre as invasões às contas de Telegrama de autoridades.

– Nunca foi feita a gestão alguma da minha parte para conduzir neste caso ou na Polícia Federal “, disse o ex-ministro da Justiça por videoconferência, que complementou: – O delegado teve autonomia total para conduzir o caso da forma que ele entendia apropriado.

O ex-ministro da Justiça ainda possui que “os ataques e as mensagens roubadas foram utilizadas com sensacionalismo para frear o combate à corrupção e condenações anulares de corruptores e corruptos”.

Além de Moro, também foi ouvida a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB), citada pelo hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, como elo entre ele o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que, depois , publicou série de reportagens que ficou conhecida como “Vaza Jato”.

Deflagrada em julho de 2019, uma Operação Spoofing prendeu quatro pessoas suspeitas da invasão de celulares de autoridades.

Comentários Facebook
Continue lendo

Direto de Brasília

Câmara pode votar nesta terça-feira MP que define regras de privatização da Eletrobras

Avatar

Publicado


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Giovani Cherini (PL - RS)
Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para a privatização gira em torno de R$ 100 bilhões, mas do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem as usina de Furnas.

Feminicídio
Também na pauta está o Projeto de Lei 1568/19, da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime.

Veja Também  Aras manda à CPI inquéritos contra governos de SP, MG, Amazonas, Bahia e Pará

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena em regime fechado para o preso poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), a relatora aumenta de 50% para 55% no caso de feminicídio se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

Demanda por creches
Outro projeto que pode ser votado é o Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade.

De acordo com o substitutivo preliminar da relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), com o apoio da União esses entes federados criarão mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.

Veja Também  Proposta estende aos estagiários e aos médicos residentes as normas de proteção à saúde do profissional

A relatora propõe que o esforço desse levantamento deverá ser viabilizado, preferencialmente, pelo uso das instâncias permanentes de negociação e cooperação previstas na lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

Suspensão de despejos
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020.

De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

A regra vale para ocupações ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Ao apresentar o projeto, ainda em março de 2020, os parlamentares apontaram a crise econômica decorrente da pandemia como justificativa para suspender as ordens de despejo.

Confira a pauta completa

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana