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TCE-MT elabora proposta para aprimorar atuação quanto à inadimplência de prestações de contas

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Da Redação
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, instituiu uma comissão especial para estudo e elaboração de proposta com o intuito de aprimorar a atuação do órgão de controle externo quanto à inadimplência de prestações de contas por parte dos jurisdicionados.

A comissão, constituída por meio da Portaria 49/2021, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (12), leva em consideração, dentre outros pontos, a importância da atuação do TCE-MT por meio de representações de natureza interna (RNI) nas situações de inadimplência e a necessidade da eficácia desse mecanismo para contribuir para a garantia das prestações de contas realizadas por meio do sistema Aplic.

A proposta de nova forma de atuação considera ainda o Plano Estratégico 2020-2025 do Tribunal de Contas, especialmente no que diz respeito aos objetivos de contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública e garantir um controle externo célere e de qualidade.

A comissão, que tem 60 dias úteis para concluir os trabalhos, tem o conselheiro interino Luiz Henrique Lima como consultor, o secretário-geral de Controle Externo (Segecex), Roberto Carlos de Figueiredo, como supervisor e o auditor público externo da Segecex Wesley Faria e Silva, como coordenador.

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Palestra sobre nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos será realizada na próxima segunda-feira (17)

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Na próxima segunda-feira (17), das 14h às 16h, a Escola Superior de Contas realiza a palestra “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, primeira capacitação fruto da parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

Ministrada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a palestra tem como público-alvo conselheiros, conselheiros interinos, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), magistrados do Poder Judiciário, bem como juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

De acordo com o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, o debate do tema neste momento é de fundamental importância, uma vez que um novo regime jurídico de licitações e contratos administrativos foi instituído com a publicação da Lei Federal 14.133/2021, substituindo a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e parte da Lei do Regime Diferenciado de Contratações.

O termo de cooperação entre o TCE-MT e o TJMT foi assinado no início deste mês, a fim de ampliar o alcance das iniciativas voltadas à capacitação. O convênio prevê o desenvolvimento de atividades conjuntas entre Escola Superior de Contas e Escola Superior da Magistratura (Emagis-MT).

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Sobre o palestrante: Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor e conferencista. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, tais como conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, procurador e procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, advogado e administrador postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

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Fonte: TCE MT

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Em ação alusiva ao Maio Amarelo, TCE-MT conscientiza motoristas sobre segurança no trânsito

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Os motoristas que passaram pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na manhã desta sexta-feira (14) fizeram parada obrigatória para receber um kit alusivo ao Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização e redução de mortes no trânsito em todo o mundo.

Texto informativo, sacola ecológica para o lixo do carro e um adesivo da campanha compunham o pacote, entregue graças à parceria da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do TCE-MT, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

A proposta agradou a quem circulou por ali. “É importante dar informação ao cidadão para ele entender a importância de todos os cuidados no trânsito” disse uma motorista. “É um assunto que envolve toda a sociedade e não podemos deixar de considerá-lo”, avaliou outro.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho, Estela Biancardi, o órgão busca continuamente por parcerias e ações como esta, que possam levar conhecimento aos servidores.  

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“Embora tenhamos tudo sinalizado aqui no TCE-MT e no Centro Político sempre vale o alerta para a atenção à velocidade, o uso do cinto de segurança e a verificação da cadeirinha para crianças. Nesse momento, as pessoas param para fazer uma observação de como está o seu carro e a sua forma de conduzir”, explicou.

Já a gerente de Ação de Educação de Trânsito do Detran-MT, Rosane Tolze, alertou que, de acordo com o Observatório de Segurança Pública, o número de acidentes no Estado aumentou em 25% no ano de 2020, em comparação com 2019.

“Infelizmente, mesmo com a redução do fluxo nas vias, causada pelo isolamento, não tivemos redução dos óbitos por acidentes de trânsito. Acreditamos que as pessoas se sentiram mais seguras pela queda no fluxo e acabaram se arriscando mais, com consequências tristes”, disse.

Vale destacar que a campanha respeitou todos os protocolos de biossegurança necessários para a prevenção da Covid-19, incluindo distanciamento nas abordagens, uso de máscaras e álcool em gel para todos os participantes.

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Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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