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Oposição busca assinaturas para CPI na Câmara sobre responsabilidade do governo na pandemia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Renildo Calheiros discursa no Plenário da Câmara
Calheiros: “O Brasil não pode continuar como está”

Após a criação pelo Senado Federal da chamada CPI da Covid, líderes de partidos da oposição decidiram intensificar esforços para a constituição de outra comissão parlamentar de inquérito, desta vez na Câmara, para investigar a responsabilidade do governo federal no enfrentamento da pandemia.

A informação foi prestada pelo líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE). Ele disse que a decisão foi tomada após reunião com presidentes de vários partidos de oposição e líderes das agremiações.

“Aqui na Câmara, nós, líderes partidários, assumimos o compromisso de nos debruçarmos para completar 171 assinaturas para que a Câmara dos Deputados também cumpra o seu papel e realize uma investigação sobre a responsabilidade do governo no enfrentamento da Covid”, disse Calheiros, referindo-se ao número mínimo de assinaturas exigidas para a criação de uma CPI. “É necessário que se dê ampla divulgação à negligência, descaso e orientações erradas feitas pelo Ministério da Saúde e pelo próprio governo federal”, completou.

Conforme Renildo Calheiros, os líderes da oposição resolveram ainda intensificar a mobilização e a articulação com movimentos da sociedade civil e a participação na tribuna da Câmara para denunciar esses fatos. “Decidimos elaborar nota contundente a ser entregue ao presidente da Câmara mostrando que o Brasil não aceita ser governado dessa maneira, não vamos esperar que todos morram para tomar uma atitude”, acrescentou.

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“Estamos convencidos de que o Brasil não pode continuar como está. A pandemia já vitimou mais de 350 mil pessoas, o País bate recorde após recorde em números de mortos, e o presidente continua insensível com disputas laterais em vez de mobilizar o País para enfrentar a pandemia”, criticou.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Vitor Hugo discursa no Plenário da Câmara
Vitor Hugo: governo tem trabalhado para “salvar vidas e preservar empregos”

Visão do governo
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), no entanto, acredita que a ação da oposição “é mais uma que não vai dar em nada”.

“Não vejo nada demais nesse movimento de oposição, é uma reunião para tratar dos seus esforços, porque até o presente momento eles nada fizeram nesta legislatura, neste governo, não contribuíram em nada nas discussões, pelo contrário, apresentaram pedidos de impeachment desconexos da realidade, que não têm qualquer viabilidade jurídica ou política e têm feito discursos vazios no Plenário da Câmara dos Deputados”, avaliou.

“O nosso governo, o governo Bolsonaro, tem feito grandes trabalhos para salvar vidas e preservar empregos dos brasileiros”, disse ainda. Entre essas ações, o deputado citou o pagamento do auxílio emergencial, a ajuda a estados e municípios, a ajuda a empregados e empresas – propostas aprovadas pelo Congresso Nacional. Além disso, Vitor Hugo mencionou a busca por vacinas pelo governo.

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“Mais de 500 milhões de vacinas já [foram] contratadas para imunizar a população. Somos o quinto país do mundo em números absolutos que mais vacinou e o nono país em número relativos por 100 mil habitantes, e isso mostra todo o esforço do governo”, afirmou.

Segundo o World In Data, plataforma que monitora as vacinações contra Covid no mundo desenvolvida pela Universidade de Oxford, o Brasil aparece em quinto lugar no ranking global de total de doses aplicadas. Porém, ao se levar em conta o número de doses administradas a cada 100 pessoas, o País cai para a posição 67 no ranking.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF arquivamento do caso das rachadinhas

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 Flávio Bolsonaro
Reprodução/Flickr

Flávio Bolsonaro

RIO — A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou nesta sexta-feira com pedido de arquivamento das investigações sobre o esquema de “rachadinhas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador é acusado de se beneficiar da devolução dos salários de funcionários fantasmas empregados no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual. O pedido está sob sigilo no STF.

Os advogados do parlamentar argumentam que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação, entre elas os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Em março, no entanto, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.

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Foram os dados do órgão de inteligência que revelaram movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Com base nessas informações, o MP do Rio abriu investigação, em julho de 2018, para apurar eventuais irregularidades.

O advogado Frederick Wassef, que assina o pedido, afirmou que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo ele, ser considerados nulos.

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Projeto prevê multa por atos contra as mulheres em eventos esportivos

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Rosangela Gomes(REPUBLICANOS - RJ)
Rosangela Gomes: a intenção é combater o machismo, o assédio e a intolerância

O Projeto de Lei 855/21 prevê penalidades administrativas em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádio de futebol e em outros eventos esportivos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, serão atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa resultante de preconceito contra a condição feminina. Nesse rol estarão portar ou ostentar cartazes, bandeiras ou símbolos ou entoar cânticos insultuosos ou vexatórios, ou incitar ou praticar qualquer forma de assédio.

Sem prejuízo de sanções civis e penais, a prática desses atos resultará em multa de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil no caso de torcedor ou pessoa identificada; e de R$ 15 mil a R$ 80 mil no caso de clube, gestor ou responsável. Essa penalidade levará em conta a capacidade econômica de cada um e será dobrada na reincidência.

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Além disso, clubes ou agremiações esportivas, administradores de estádios de futebol e de ginásios e responsáveis por eventos esportivos deverão instalar placas com os dizeres “A mulher merece respeito, não preconceito” e “Em caso de violência contra a mulher, ligue 180” em locais de fácil visualização.

“Embora a presença das mulheres em eventos esportivos tenha aumentado, ainda são comuns as manifestações caracterizadas por machismo, assédio e intolerância”, afirma a autora do projeto, deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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