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NOVA LEI

Nova lei traz mudanças nas regras para compra e venda de veículos; entenda

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A Lei Federal nº 14.071/2020 que entrou em vigor esta semana em todo País trouxe alterações no prazo para a realização da comunicação de venda do veículo e reduziu a gravidade da infração e valor da multa para quem não realizar a transferência de propriedade dentro do prazo estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a nova lei, o proprietário vendedor do veículo terá o prazo de até 60 dias para efetuar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

A comunicação de venda do veículo, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.

Como fazer o comunicado de venda

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV) para realizar a comunicação de venda, tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, o comprador deve realizar a transferência de propriedade.

Novo modelo – CRLV-e

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro deste ano, o Detran expedirá ao proprietário vendedor somente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), em formato digital, não havendo mais a emissão do documento em papel moeda, conforme resolução n° 809 de 2020 do Contran.

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A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

O documento nesse novo formato deve ser solicitado e emitido de forma presencial em alguma unidade do Detran.

O proprietário quando for vender o veículo deverá solicitar junto ao Detran, de forma presencial, o registro da intenção de venda e, ao final desse serviço, será expedido o documento de autorização de transferência, sem custos, informando os dados do comprador.

O Detran então disponibilizará a ATPV preenchida de forma eletrônica e com o QR Code de segurança, apenas para reconhecimento de firma de comprador e vendedor em cartório e posterior transferência de propriedade.

Transferência de propriedade

A Lei Federal nº 14.071/2020 reduziu a gravidade da infração para quem deixa de transferir o veículo no prazo. Até então, deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias era infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

Com a mudança, o novo proprietário do veículo que deixar de efetuar o registro no prazo de 30 dias incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.

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A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório e deve ser feita em um prazo de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o novo dono do veículo conseguir emitir o licenciamento anual e evitar possíveis transtornos.

Resolução Contran

Na segunda-feira (12.04) foi publicada a resolução nº 830/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que referenda a portaria nº 210 de 26/03/2021, sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.

Pela resolução, está prorrogado por tempo indeterminado o prazo para os cidadãos que adquiriram veículos a partir de 29 de janeiro de 2021 realizarem a transferência de propriedade junto ao Detran-MT.

Com isso, não há necessidade do novo proprietário do veículo realizar a transferência de imediato, pois não incorrerá em infração e nem pagamento de multa por não realizar o procedimento dentro dos 30 dias estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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Arquivo com as principais alterações do Código de Trânsito anexado.

Fonte: GOV MT

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KALIL INAUGURA NOVA MATERNIDADE E VÁRZEA GRANDE AVANÇA NA VACINAÇÃO

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MATERNIDADE ABRE ESPAÇO NO PRONTO SOCORRO PARA MAIS LEITOS CONTRA A COVID. FAIXA ETÁRIA DE VACINAÇÃO PARA PESSOAS COM COMORBIDADE VAI DE 30 A 59 ANOS

 

Várzea Grande avança ainda mais na área de saúde pública e entrega uma Maternidade que compõem a Rede Cegonha Municipal e abaixa ainda mais a faixa etária para vacinação contra a COVID 19 de 30 anos a 59 anos e continua aplicando vacinas para gestantes e puérperas com ou sem comorbidades. A exceção para gestantes

“Hoje é um dia de festa para Várzea Grande e sua população e porque não dizer para pessoas de outras cidades e até mesmo de outros Estados que vem em busca de atendimento médico via SUS, gratuito e de qualidade e o melhor de tudo para gerar vida”, disse o prefeito Kalil Baracat ao entregar as instalações da nova Maternidade anexa ao Hospital São Lucas.

A nova sede da Maternidade, foi possível concretizar, graças às parcerias com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso junto a Prefeitura de Várzea Grande.

Com 30 leitos distribuídos em 5 enfermarias, dois centros cirúrgicos, 2 salas de parto humanizado, 1 sala de parto/isolamento a nova unidade segue as diretrizes da Política Nacional de Humanização preconizada pelo Ministério da Saúde – embasada na Portaria nº 11/2015 – que garante o atendimento as usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção especial durante a gravidez, parto e puerpério.

A iniciativa que propõe esse modelo de atenção às gestantes foi efetivada com a abertura da nova Maternidade Drº Francisco Lustosa de Figueiredo.

Kalil Baracat ainda anunciou que a saúde pública vai avançar mais nos próximos anos durante sua gestão com os compromissos que serão cumpridos, como as obras de uma nova UPA – Unidade de Pronto Atendimento na região do Grande Glória e um novo Hospital Pronto Socorro Municipal.

Acompanhado pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho e pelo deputado Paulo Araújo, além do secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, o novo complexo hospitalar foi entregue e funcionando e já realizou cesarianas e partos. “Aqui já temos novos várzea-grandenses nascidos com qualidade no atendimento e com respeito e humanização”, explicou Kalil Baracat.

O 1º Secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, lembrou os esforços do Legislativo Estadual no sentido de ajudar a todos os municípios a superarem esse período ruim, que estão passando em função da pandemia, e que o aporte do Governo do Estado também tem sido essencial para a efetivação de projetos, principalmente, no setor de saúde pública. “O município tem priorizado a Saúde e tem colocado em prática as ações e serviços que a população precisa e merece como a Rede Cegonha, que garante as mães além de uma gestação tranquila, um parto seguro e humanizado, e sem haja a mínima preocupação de contaminação”, destacou Botelho ao defender que o atual Hospital Pronto Socorro Municipal fique apenas para casos de COVID entre outros.

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O Deputado Paulo Araújo, disse que Várzea Grande vive um momento ímpar porque possui uma administração que não tem medido esforços para atender a população em todos os setores e prova disso são os investimentos que têm sido feitos para que o município retome o desenvolvimento.

Quanto à abertura da nova maternidade que integra ao programa Rede Cegonha, o deputado acrescentou que o mais importante na vida humana é o nascimento. “Este lugar traz o resgate para as mães que tem por direito trazer ao mundo os seus filhos na cidade onde ela reside” disse o parlamentar elogiando a administração municipal.

O secretário de Saúde, Gonçalo de Barros, disse que uma das prioridades da Gestão Kalil Baracat é justamente ter um hospital maternidade próprio, o que faltava na nossa cidade.

“Fizemos todo o planejamento, em caráter emergencial, em consequência do avanço da pandemia, e queríamos um lugar próprio para as gestantes e seus bebês. A Saúde Pública de Várzea Grande, instituiu serviços de atenção integral à gestante que vão desde o diagnóstico da gravidez, acompanhamento do período gestacional, direito a exames, tratamento odontológico, parto, pós-parto, até a atenção à criança, na Rede Básica. E na nova maternidade serão garantidos os serviços vinculados ao parto”, disse Gonçalo.

De acordo ainda com o secretário, a nova unidade vai proporcionar “qualidade de vida às futuras mães e seus bebês ofertando proteção, orientações, acompanhamento, assistência médica, até o nascimento do bebê, onde a mãe, já sabe onde vai nascer e na garantia de cuidados dentro da Rede SUS, no período do nascimento e no decorrer do crescimento da criança”, garantiu o secretário. O secretário lembra que quando concretizada a grande obra da Saúde na Gestão Kalil, que é a construção de um novo Pronto Socorro, já anunciado pelo prefeito, no local onde funciona hoje o atual Pronto Socorro será transformado em Hospital exclusivo Materno Infantil, outro projeto em planejamento na extensão da oferta de serviços da Rede SUS municipal.

Segundo o Diretor do Hospital e Pronto Socorro, Ney Provenzano, a Nova Maternidade, será uma extensão do Hospital e Pronto Socorro, porém em um local mais adequado, com mais leitos e capacidade para realizar 5 partos normais consecutivos, sendo 4 normais e uma cesariana. Por mês poderá realizar cerca de 300 partos.

“Toda a equipe Médica especializada, enfermeiros, técnicos foram deslocados para a nova unidade. Além dos 30 leitos de alojamento em conjunto, dispomos de 5 leitos de Pré Parto, Parto e Puerpério (PPP), único no Estado, sendo cada um individual com banheiro exclusivo, com espaço e equipamentos necessários, por exemplo a bancada e berço aquecido, camas automáticas, fototerapia, balanças, banquetas, bolas, balanço pélvico para parto tipo cavalinho, balde coletor e carro de emergência. Nosso Centro de Parto Normal (CPN) também é o único no Estado que disponibiliza 24 horas o médico pediatra além de equipe especializada com enfermeiros obstétricos, técnicos de enfermagem, médicos ginecologistas e neonatologista, além de todos os equipamentos necessários e centro cirúrgico”, explicou o diretor.

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Enquanto ocorria a entrega da unidade, a pequena Maria Eduarda, estava nascendo, sua mãe Karen Regina da Silva, já estava dando à luz no Centro Cirúrgico. A avó de Maria Eduarda, Luciana Evangelista, não escondia a felicidade de receber a neta. “Graças a Deus elas estão bem, nasceu em um hospital maravilhoso, exclusivo para gestantes, longe de contaminação da Covid-19, o que me acalmou mais. Graças a Deus, temos um prefeito que se preocupou com as futuras mamães, dando um acolhimento excelente”, acentuou e sinto que Várzea Grande nos últimos anos demonstrou seu compromisso com sua gente com obras e ações voltadas para atender a população e a Várzea Grande.

Presente ao evento o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio Tardin, assegurou que tem satisfação de apoiar uma gestão comprometida como a de Kalil Baracat em uma área fundamental como a saúde pública e que o gestor se realiza por ações e não por bonitas palavras.

“Quando se tem uma administração de resultados, isto se transforma em alegria, desenvolvimento, crescimento, felicidade e estamos vivendo um momento de tensão por causa da Pandemia da COVID 19, mas ao mesmo tempo de esperança, porque estamos trabalhando e fazendo o melhor pela cidade e por sua gente, então fico feliz com os resultados da gestão Kalil Baracat, que é nova, mas adota medidas maduras e eficientes”, frisou.

COVID 19

Gonçalo Barros aproveitou para declarar que são incessantes os esforços para melhorar, potencializar ainda mais a Saúde Pública de Várzea Grande e anunciou que reduziu para 30 a 59 anos as pessoas que têm comorbidades e que serão vacinadas nos próximos dias contra a COVID 19.

“Só estamos conseguindo avançar cada vez mais, porque temos compromisso e atitude, adotadas sob o comando do prefeito Kalil Baracat e podemos ver com clareza que as políticas adotadas até o momento tiveram um planejamento que está sendo executado por determinação e empenho e depois por parcerias como as com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e a iniciativa privada como o Centro Universitário UNIVAG e outros setores da economia local que tem sido companheiros da cidade, de sua população e da gestão Kalil Baracat.

 

 

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Policiais salvam bebê de nove dias engasgada em Pontal do Araguaia

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Dois policiais do Núcleo de Pontal do Araguaia (a 512 km de Cuiabá) salvaram na tarde desta quinta-feira (13.05), um bebê de nove dias que estava engasgada.

O pai da menina pediu ajuda na unidade da PM e, de pronto o sargento Cleiton Raimundo de Souza junto com o saldado Welington  do Carmo Barbosa se dirigiam até a casa e encontraram no caminho a mãe desesperada com a criança no colo.

O bebê estava roxo e foi iniciado o procedimento de técnicas de primeiros socorros e a criança recuperou os sinais vitais e voltou a respirar normalmente.

Os policiais ainda acompanharam os pais até o Pronto Socorro de Barra do Garças. A menina foi atendida pela equipe médica de plantão que confirmou que as vias áreas estavam normais sem sequelas ou risco de vida.

Fonte: GOV MT

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