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CNM disponibiliza pesquisa nacional sobre vacinação nos Municípios

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Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a vacinação nas cidades realizada com os gestores para compreender as pactuações na definição dos grupos prioritários e temas correlatos à organização em Estados e Municípios está disponível na Biblioteca Digital da entidade. O levantamento nacional foi feito em março e ocorreu em duas etapas.

De acordo com o estudo, 93,5% (3.987 dos gestores que responderam à pesquisa) afirmaram que o Estado apresentou plano estadual de vacinação. Em 94,1% (4.013 das respostas) foi indicada a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) a respeito da vacinação dos profissionais de saúde. Já em 95% (4.050 gestores municipais) disseram que a pactuação da vacinação dos grupos de idosos ocorreu em CIB.

Por sua vez, 71,5% – ou 3.049 dos pesquisados – apontaram que o grupo prioritário das comorbidades já foi pactuado em CIB estadual. A segunda fase da pesquisa teve participação de 66,1% ,o equivalente a 3.683 dos Municípios, especialmente das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nessa etapa, foram aplicadas 12 questões, com foco nas medidas de vacinação municipal. O formulário tratou de assuntos como a vacinação dos trabalhadores da Educação e Serviço Social; organização da vacinação dos grupos prioritários de idosos e comorbidades; situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulta Covid-19 em relação ao início da pandemia e óbitos entre os profissionais de saúde em decorrência da pandemia.

Resultados
Ficou evidenciado que a maioria dos Municípios possui estrutura e quantitativo de profissionais para executar o Plano de Vacinação Nacional contra a Covid-19. Nesse aspecto, 81,9% dos pesquisados disponibilizaram pontos adicionais de vacinação como drive-thru e multipontos. Para isso, 87,6% dos gestores informaram que possuem a rede de frio com estrutura suficiente para dar conta do plano de vacinação. O estudo também fez questionamento em relação ao número de equipes necessárias para aplicação das vacinas. Em resposta, 89% dos representantes municipais pesquisados afirmaram positivamente a esse tópico.

Plano de vacinação
Quando perguntados sobre quais são as fontes de recursos financeiros para a execução do Plano de Vacinação, 28,2% reportaram uso de financiamento próprio; 24,7% dos recursos de Atenção Primária à Saúde (APS). Outros 24,2% reportaram utilização de incentivos da Vigilância em Saúde (VS) e 20% indicaram que aplicaram recursos financeiros estaduais. No caso de disponibilidade de leitos de UTI Covid-19 ou UTI Adulto, 58,7% dos Municípios apontaram diminuição do quantitativo quando comparado ao início da pandemia.

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Profissionais
Os Municípios ainda apontaram que não têm condições nesse momento de dar prioridade à vacinação aos trabalhadores da Educação (76,8%) e nem para os da Assistência Social (57,8%). Os servidores da Educação (básica e superior) constam, respectivamente, no grupo 19 e 20 do Plano Nacional. Os da Assistência Social, até o plano editado em março de 2021, ainda não tinham sido incluídos.

Uma situação preocupante apontada no estudo diz respeito à abordagem do indicativo de óbitos de profissionais da Saúde em decorrência da Covid-19. Em 87% das respostas, os Municípios indicaram casos nos anos de 2020 e início de 2021. Além das pesquisas nacionais por períodos contínuos, a CNM tem consultado semanalmente prefeitos a respeito do cenário da vacinação e da capacidade da Rede de Atenção à Saúde, em especial, os insumos e leitos de alta complexidade. Essas e outras informações relevantes também têm sido disponibilizadas em espaços da Biblioteca virtual da CNM e no celular dos gestores. Confira abaixo os levantamentos::

Pesquisa – Vacinação (Covid-19): fase 1 
Pesquisa – Vacinação (Covid-19): fase 2 

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Fonte: AMM

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Workshop Edição online do Sudeco Itinerante acontecerá em Mato Grosso

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Nos dias 19, 20 e 21 de maio, integrantes do quadro de pessoal de prefeituras de Mato Grosso terão a oportunidade de participar da primeira edição online do workshop “Sudeco Itinerante”, idealizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), por meio Bancada Federal de Mato Grosso. O objetivo do evento é capacitar as novas equipes técnicas da área de convênio, bem como engenheiros das prefeituras, objetivando ampliar os seus conhecimentos técnicos sobre a área. O treinamento terá carga horária de 4h30 (das 09h às 13h30-horário de Brasília).

Para o superintendente da Sudeco, Nelson Fraga, a ação conjunta com a Associação é fundamental para a interlocução com as prefeituras, de forma a orientá-las sobre os caminhos formais de apoio federal à superação dos desafios locais. “A ferramenta de convênio é fundamental para que os municípios possam garantir a destinação de recursos federais voltados aos projetos de desenvolvimento territorial. Com a realização da Sudeco Itinerante em parceria com a AMM, iremos colocar a nossa equipe técnica de convênios à disposição, durante três dias, para auxiliar as prefeituras nesse processo”, ressalta Fraga. 

De acordo com a Sudeco, a expectativa é que o evento contemple maior número de engenheiros com relação a edição de 2019. “Observamos ao longo desses anos que há uma carência de conhecimento dos engenheiros sobre os parâmetros técnicos de projetos básicos exigidos pelos convênios. Nesse sentido, vimos como necessária a participação desses profissionais e estamos satisfeitos com a ampla adesão da área nesse workshop”, explica o coordenador-geral de Programas e Desenvolvimento Regional da Sudeco, Raimundo da Costa Veloso Filho.

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Como funcionará o Workshop

Segundo a AMM, o evento terá a participação de 140 municípios de Mato Grosso, sendo divididos em três grupos. No primeiro dia (19), o workshop contemplará os técnicos que ainda não possuem familiaridade com o sistema de convênios. Já o segundo dia (20), os participantes serão mesclados entre servidores e público com maior experiência, com aqueles que ainda não dominam o sistema de convênios. E por fim, o último dia, (21), será voltado para técnicos que já possuem um conhecimento mais amplo sobre a ferramenta.

“O workshop chega em um momento importante, pois com a posse de novos prefeitos nos municípios, é necessário auxiliarmos os novos gestores nesses primeiros contatos com o sistema de convênios”, destaca o presidente da Associação, Neurilan Fraga. O presidente também reforçou o papel significativo da parceria entre a associação, a bancada de MT e a Sudeco. “A partir das tratativas que fizemos com a equipe da Sudeco, da assessoria da bancada federal de MT, nós abraçamos a ideia do workshop e formatamos o conteúdo programático. A parceria da Sudeco tem tido um papel fundamental para o desenvolvimento da nossa região”.  

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Conteúdo pragmático

Os participantes terão a chance de conhecer o processo de elaboração de projetos básicos, formalização de convênios, utilização da Plataforma + Brasil, além da fiscalização de obras e da prestação de contas.  Entre os conteúdos abordados, a novidade será o treinamento da nova plataforma do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do Governo Federal (Cipi).

Para falar sobre o novo sistema, implementado este ano pelo governo federal, o workshop contará com a participação do coordenador-geral de Informações Estratégicas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Bruno Tibúrcio, que explicará sobre o funcionamento da plataforma. 

O Cipi reúne informações por meio de geolocalização dos investimentos,  integrando-se aos demais sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização de projetos  executados diretamente pelo Poder Executivo Federal ou por meio de transferências de recursos da União para órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, para consórcios públicos ou para entidades privadas sem fins lucrativos. O Cipi favorece o acesso dos cidadãos a informações e fortalece a transparência no que se refere ao uso racional dos recursos públicos.

Fonte: AMM

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A maioria dos ministros do STF vota pela realização do Censo

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Em votação pelo plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determina a obrigação do governo federal de realizar o Censo Demográfico em 2022. Os membros da Corte têm até o fim desta sexta-feira, 14 de maio, para registrar o voto. O cancelamento do Censo em 2021 preocupou diversos setores da sociedade dada a importância que possui para as políticas públicas de todo o país, em especial para as gestões municipais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a deliberação do STF é fundamental para evitar que a defasagem  da estimativa populacional repercuta de forma negativa nos 141 municípios de Mato Grosso. “O último censo realizado foi em 2010 e nesse amplo intervalo de tempo as cidades cresceram e  aumentaram de população. Porém, ainda estão recebendo recursos defasados, pois a receita é a mesma baseada em critérios populacionais de mais de 10 anos atrás”, assinalou, ressaltando a importância da realização do censo para corrigir distorções.

Levantamento realizado pela AMM revela que a não realização da contagem populacional representa uma perda financeira para os cofres municipais de R$ 317 mil por mês, somando aproximadamente R$ 4 milhões por ano.  O estudo aponta que cinco municípios de Mato Grosso poderão mudar de coeficiente e ampliar o repasse do FPM caso a realização do Censo confirme o aumento da população local. Em Araputanga, por exemplo, o aumento de 30 habitantes já seria suficiente para alterar o coeficiente de 1.0 para 1.2. Situação semelhante é verificada em Itiquira, que necessita do acréscimo de apenas 33 habitantes para também alcançar o coeficiente 1.2, aumentando o repasse da transferência constitucional.

De acordo com a legislação brasileira (Lei 8.184/1991), o Censo deve ser realizado a cada 10 anos. A última edição deveria ter ocorrido em 2020, mas foi cancelada devido à pandemia da Covid-19. Neste ano, o governo federal sancionou o orçamento sem recursos para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizesse o levantamento.

Diante disso, o governo do Maranhão protocolou a Ação Cível Originária (ACO) 3508. Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio havia determinado que a União tomasse providências para realização do Censo ainda em 2021. Na votação virtual do plenário da Corte, porém, a maioria segue o voto do ministro Gilmar Mendes, que coloca a obrigatoriedade para 2022 considerando que poderia haver dificuldades no recrutamento dos recenseadores neste ano, por causa da continuidade da pandemia da Covi

Fonte: AMM

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