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Câmara dos Vereadores aprova com urgência o Projeto de Lei Henry Borel

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Menino de 4 anos chegou sem vida em hospital no Rio de Janeiro
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Menino de 4 anos chegou sem vida em hospital no Rio de Janeiro

Na terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um Projeto de Lei 4626/20, intitulada como Lei Henry Borel . Ação foi enviada pelo deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e tem como intuito aumentar a punição para quem colocar a vida em risco ou a saúde de pessoa sob seus cuidados, como crianças e idosos, abusando dos meios de disciplina. As informações foram apuradas pelo Uol.

De acordo com o documento, pena agora passa de quatro a 12 anos para oito a 14 anos de reclusão, se as ações resultarem em morte. Documento foi enviado em janeiro e visa mudar o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal e o Estatuto do Idoso . Quando enviado, Lopes se manifestou dizendo que as penas existentes atualmente são “amenas” e causam a impunidade. No momento, o projeto de lei leva o nome do  menino Henry, assassinado no Rio de Janeiro, no mês de março e proposta deve ser votada em plenário nesta quarta-feira, as 13h55.

Ao falar sobre o pedido de urgência no projeto , Lopes ressalta que “o número de homicídios de adolescentes hoje no Brasil é maior do que em países afetados por conflitos, como Síria e Iraque. O homicídio contra crianças reveste-se de uma crueldade inimaginável, que por si só, já merece uma reprimenda do Estado, mas quando essa crueldade é praticada justamente por ascendentes, padrastos, madrastas ou com quem coabitem com esses menores e que tem a obrigação diária de cuidar e proteger torna-se exponencialmente mais grave e repugnante”.

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Documento propõe agravar a pena existente atualmente por abandono de incapaz, punição de seis meses a três anos de reclusão, agora passa para dois a cinco anos de detenção. Caso o abandono resulte em lesão corporal, a pena é de três a sete anos de prisão. Hoje, a pena no Código Penal para tal crime é de um a cinco anos. Se o abandono resultar em morte do incapaz, a punição que atualmente é de quatro a 12 anos, passa a ser de oito a 14 anos.

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Novo PL 4626/20 muda a pena para o crime de maus-tratos para quem colocar em perigo a vida ou a saúde da pessoa sob os cuidados, guarda ou vigilância, para vida educacional, de ensino, custódia ou tratamento. Atualmente, a punição é de dois meses a um ano de reclusão, ou multa que agregaria de dois a cinco anos de prisão.

Caso crime resulte em lesão corporal grave da vítima, a pena passa a ser de três a sete anos de reclusão. Hoje, ela é de um a quatro anos de prisão. Caso os maus-tratos resultem em morte, a punição que atualmente é estimada em 4 a 12 anos de prisão, passa a ser de oito a 14 anos de reclusão.

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Mudanças no Estatuto do Idoso também são ressaltadas como, por exemplo, alterar a pena para quem colocar em perigoso, pessoas acima dos 60 anos, submetendo os idosos a situações humilhantes e desumanas. Atualmente, a punição é de dois meses a um ano de reclusão e multa, passaria a ser uma reclusão de dois a cinco anos. 

Em caso de lesão corporal grave, a pena que é de um a quatro anos de prisão , passaria a ser de três a sete anos de reclusão. Caso a pessoa venha a óbito, a pena de quatro a 12 anos, passa a ser de oito a 14 anos de prisão.

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Caminhão com 5,1 mil doses da Pfizer fica ‘preso’ em alagamento de Recife

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Caminhão com 5,1 mil doses da Pfizer fica 'preso' em alagamento
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Caminhão com 5,1 mil doses da Pfizer fica ‘preso’ em alagamento

Um alagamento em Recife deixou “preso” um caminhão frigorífico que transportava vacinas da Pfizer , nesta sexta-feira (14). As 5,1mil doses seguiriam de avião para Petrolina , município distante mais de 700 quilômetros da capital. As informações são do  G1. 

O caminhão trafegava entre a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI) , na Zona Norte do Recife, onde as vacinas estavam armazenadas, e o Aeroporto Internacional Guararapes/ Gilberto Freyre, na Zona Sul, quando ficou preso em um dos pontos de alagamento mais conhecidos da cidade, a Avenida Recife. 

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES) , o imunizante que seria utilizado para vacinação de grávidas e puérperas , foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros e pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). 

Por causa do transtorno, os insumos tiveram que voltar para a sede do Programa Estadual de Imunização, “na temperatura adequada”, de acordo com a SES. Ainda segundo a Secretaria, as doses estavam “devidamente conservadas em Nitrogênio Líquido Refrigerado” .

As unidades seguirão para Petrolina no sábado (15), de acordo com o governo do estado.

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Alerj vota retirada da Medalha Tiradentes de Jairinho na próxima quarta (19)

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Alerj votará retirada da medalha Tiradentes de Jairinho
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Alerj votará retirada da medalha Tiradentes de Jairinho

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará, na próxima quarta-feira (19), a cassação da M edalha Tiradentes concedida ao padrasto do menino Henry Borel , Dr. Jairinho , em 2007. O objeto é a maior comenda do Parlamento e é concedida a personalidades que tenham prestado bons serviços à humanidade. A solicitação foi realizada pelo deputado Noel de Carvalho (PSDB) e tem o apoio de 33 parlamentares. As informações são do portal Metrópoles .

Jairinho  e a mãe de Henry , Monique Medeiros, estão presos e respondem por tortura e homicídio qualificado pela morte da criança.

O Diário Oficial publicou, nesta sexta-feira (14), o parecer favorável da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj à revogação da medalha, que precisa do voto de 25 parlamentares.

“Esse caso trouxe à tona um comportamento do vereador que não está à altura de um homem público e de um médico. São muitas questões envolvendo o Doutor Jairinho, por isso espero que meus pares votem pela revogação da medalha. Sou pai, avô e bisavô e a morte do menino Henry dói na nossa alma”, disse Noel de Carvalho.

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