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Botelho agenda reunião com representantes da Desenvolve MT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Uma reunião com os representantes da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT será realizada para checar inúmeras reclamações de micro e pequenos empreendedores, que alegam dificuldades para obter linhas de crédito devido ao processo burocrático. A informação foi dada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (13), em resposta a ouvintes do programa Tribuna, comandado pela jornalista Nayara Moura, da Rádio Vila Real, 98.3 FM, em Cuiabá.
Botelho disse que é importante verificar os motivos que travam a liberação dos recursos aos pequenos empresários, especialmente, nesse momento de pandemia e que muitos não têm mais condições de manter seus empreendimentos sem a ajuda do governo. Adiantou que será firmado convênio com a Desenvolve MT para que servidores da ALMT possam prestar serviços e acelerar o atendimento.
“Vou fazer uma convocação dos diretores da Desenvolve MT lá na Assembleia porque a reclamação é muito grande. Quero ver lá o que tem disponível. Até vou fazer diretamente na Desenvolve MT para checar isso. Sabemos que o sistema ficou sobrecarregado devido a muita procura. Com o convênio tenho certeza que vai ampliar o atendimento e nos próximos dias vai melhorar”, assegurou o deputado, ao destacar que exigências do Banco Central também dificultam a liberação de crédito.
Botelho disse que é importante criar uma estrutura maior na agência, inclusive, a ALMT já envidou esforços e destinou recursos, mas que ainda é pouco diante à grande demanda de pequenos e micro empreendedores que agonizam sem condições de trabalho e precisam arcar com as despesas mensais. Para isso, vai debater com Tribunal Estadual de Contas – TCE, Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual – MPE a possibilidade de criar um fundo para ampliar linhas de créditos.
“Tenho defendido mais auxílio para os pequenos empresários porque estão sendo prejudicados, muitos ficaram fechados em prol de toda sociedade. Então, por que somente eles têm que pagar a conta? Temos que socializar isso. Os que estão em berço esplêndido, trabalhando e ganhando dinheiro têm que honrar um pouco dos custos dessas pessoas. Então, aí cabe também maior auxílio por parte do estado, como a isenção do IPVA; que haja participação nas contas de energia; pagamento de salários”, defendeu Botelho, ao citar o Ceará que fez isso para ajudar seu povo durante a pandemia.
O deputado também mencionou sobre avanços na regularização fundiária e ações de combate à Covid-19, a exemplo da abertura, por parte da ALMT, de mais três pontos de vacinação, sendo dois em Várzea Grande, no bairro Marajoara e no Parque Berneck e o outro no estacionamento da Casa de Leis, no sistema drive-thru.
Previdência – Sobre a nova alíquota da previdência dos aposentados e pensionistas, bem como dos portadores de doenças raras, disse que a nova taxação de 14% prejudicou muito a categoria. A comissão especial trabalha para que seja apresentado novo projeto com alíquota mais justa, para amenizar a situação dessas categorias, que têm custos com remédios, por exmeplo.
“Já avançamos na nova proposta. Devemos ter uma reunião hoje ou mais tardar amanhã para encerrarmos essa questão e levarmos para o Conselho da Previdência. Já houve uma concordância dos secretários que participaram dessa reunião e só falta o aval final do governador, que deve ser dado entre hoje e até amanhã. Acredito que vai ser muito bom para os aposentados. Vai ser um alívio para essa categoria e às pessoas que têm doenças raras”, finalizou.
 

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Fonte: ALMT

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Deputado propõe implantação de usinas para reduzir escassez de oxigênio medicinal em MT

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Estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada devem ser contemplados com a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal para o tratamento de pacientes infectados pela Covid-19. É o que prevê o Projeto de Lei 239/2021 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com a proposta, a produção das usinas e/ou miniusinas precisa levar em consideração o número de leitos disponíveis, a média de atendimentos e a capacidade de produção de oxigênio que precisa ser três vezes superior à utilizada no ano anterior.

O texto estabelece ainda, que à instalação de novas usinas esteja em consonância com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Ministério da Saúde.

 Autor da proposta, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) relembrou o drama enfrentando em abril deste ano, quando um atraso na entrega de cilindros de oxigênio colou em risco a vida de paciente de diferentes municípios da região norte.

“Mato Grosso é um estado de dimensão continental. A logística continua sendo um desafio para o desenvolvimento, mas agora nossa prioridade é garantir a distribuição de insumos hospitalares para o tratamento de nossos doentes (…) neste momento o oxigênio medicinal está no topo de lista de prioridade”, pontua Dal Molin ao defender a implantação das usinas.

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 Conforme o projeto de lei, a instalação e manutenção das usinas em hospitais públicos ou em outros estabelecimentos que atendam exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser custeados com recursos do Governo do Estado.

 Ação solidária – Em abril deste ano, Dal Molin integrou um grupo de 120 voluntários que atuou na arrecadação de aproximadamente R$ 1,3 milhão em cilindros e cargas de oxigênio medicinal. A doação foi entregue à Secretara de Estado de Saúde e, posteriormente, repassados para unidades de saúde da capital e também do interior do estado.

Fonte: ALMT

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Lúdio propõe anular portaria da Seduc que retoma 100% de trabalho presencial nas escolas estaduais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai apresentar, na próxima sessão, na quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo para revogar o retorno das atividades presenciais nas escolas estaduais de Mato Grosso. A proposta de Lúdio susta os efeitos da Portaria 333/2021 da Seduc, que determina o retorno de 100% do trabalho presencial para professores e funcionários, inclusive com plantão pedagógico.
“Essa medida do governo é absurda e desnecessária, pois é absolutamente possível manter os profissionais em casa no trabalho remoto. O governador fez uma gestão covarde da pandemia, não tomou as medidas certas no momento certo e não preparou a estrutura das escolas para o retorno seguro. E mesmo com R$ 3,9 bilhões guardados em caixa ao longo de 2020, o governador não preparou as escolas para o retorno presencial”, afirmou Lúdio.
Médico sanitarista, Lúdio observou que o retorno das atividades presenciais expõe os trabalhadores ao risco de contágio da Covid-19, aumenta a circulação de pessoas e gera aglomeração em ambientes fechados. Lúdio destacou que os ambientes escolares favorecem a propagação do coronavírus, inclusive pela falta de estrutura básica e condições sanitárias em diversas escolas. 
“O retorno das atividades presenciais nesse momento da pandemia, com a vacinação a passos lentos e sem estrutura adequada nas escolas, expõe os profissionais da educação ao risco de adoecer. Mato Grosso ainda está num patamar elevado da pandemia, com alto número de casos novos de Covid-19 e de óbitos todos os dias. A taxa de transmissão, que vinha caindo em abril, voltou a subir há duas semanas”, explicou Lúdio. 
O deputado já apresentou, no dia 5, um projeto de decreto legislativo para revogar o fim do teletrabalho e o retorno das atividades presenciais no serviço público estadual. O projeto ainda não foi votado. Lúdio observou que, na maioria dos órgãos públicos, os servidores trabalham em ambientes fechados, onde não é possível manter o distanciamento de 2 metros, sem ventilação natural, sem fornecimento de máscaras adequadas pelo governo e até mesmo falta de papel higiênico no banheiro, água, sabão e álcool em gel.
“Também vamos trabalhar para derrubar o veto absurdo à vacinação dos trabalhadores da educação. A aprovação da educação como ‘serviço essencial’ na pandemia serviu apenas para facilitar o interesse econômico das grandes escolas privadas e submeter os profissionais da educação privada ao risco de contágio”, afirmou Lúdio.

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Fonte: ALMT

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