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No primeiro trimestre, Estado apreende 85 maquinários e aplica R$ 284 milhões em multas ambientais

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Nos primeiros três meses deste ano, o Estado atendeu 1512 alertas de desmatamento, com base em imagens de satélite de alta precisão. Foram apreendidos 85 maquinários flagrados em utilização no crime ambiental e aplicados R$ 284 milhões em multas.

As operações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com as forças policiais por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e Federal (MPF).

As áreas embargadas no primeiro trimestre somam 144 mil hectares. Após o embargo, o proprietário fica proibido de desenvolver qualquer atividade agropecuária sem licença ambiental até a regularização junto à Sema-MT.

O respeito às normas ambientais e a busca pela sustentabilidade são pilares importantes das políticas públicas ambientais de Mato Grosso, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. A forte atuação na fiscalização e na responsabilização de infratores contribui também para as metas de redução do desmatamento ilegal.

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“O desmatamento ilegal contraria todos os pilares em que se sustenta a política pública ambiental do Estado de Mato Grosso, por isso continuará sendo combatido, ao mesmo tempo que continuamos fortalecendo as estruturas de meio ambiente, para garantir que  aqueles que respeitam as normas possam produzir com sustentabilidade”, afirma.

Multas aplicadas

A maioria das multas incide sobre o Bioma Amazônia (R$ 201 milhões), em seguida o Cerrado (R$ 75 milhões) e Pantanal (R$ 8 milhões). As multas são aplicadas por desmatamento ilegal, descumprimento de embargo, instalação ou construção de empreendimento sem licença ambiental, comércio irregular de madeira, e outros crimes contra a flora. 

O cinco municípios com maiores índices de multas são: Colniza (R$ 31 milhões), Aripuanã (R$ 13,3 milhões), União do Sul (R$ 3,8), Nova Ubiratã (R$ 3,1 milhões) e Feliz Natal (R$2,5 milhões). 

Apreensões

As equipes apreenderam 46 tratores de pneu, 22 tratores esteira, 17 caminhões, 12 motosserras, 10 armas e conduziram 14 pessoas à delegacia após flagrante de crime ambiental. 

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A retirada do equipamento do infrator é uma etapa importante da fiscalização, porque além de impedir a continuidade dos ilícitos ambientais, permite a descapitalização do infrator de forma imediata. Para isso, o Estado conta com um contrato de uma empresa especializada na remoção de maquinários pesados, custeados com recursos do Programa REM-MT. 

Tolerância Zero contra o desmatamento ilegal

O Governo de Mato Grosso implantou a política da tolerância zero com o desmatamento ilegal, e está investindo no monitoramento e fiscalização para prevenir as ilicitudes. Ao identificar a alteração de vegetação por imagens de satélite precisas, o Estado avisa por e-mail ao produtor sobre o alerta, e providencia a fiscalização in loco para proceder com a penalização do infrator.

Com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal, o Estado aplica multas, embarga áreas, e apreende equipamentos e maquinários utilizados na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Atualmente, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), e Ministério Público Federal (MPF), quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.

Fonte: GOV MT

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Educação em MT inaugura nova fase do regime de colaboração

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A educação é parte essencial na vida de todas as pessoas, sejam crianças, jovens ou adultos. Em Mato Grosso e em qualquer lugar do mundo a educação é um dos principais fatores para a formação de cidadãos conscientes e mobilidade social.

É para amparar e dar todo o suporte técnico e financeiro a este movimento que o governador Mauro Mendes apresentou, o “Programa Educação Já, Mato Grosso”, uma série de ações cujos conceitos centrais são o trabalho em regime de colaboração com prefeitos e secretários municipais para elevar a alfabetização e a aprendizagem de qualidade entre os alunos dos dois primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental. 

Vamos trabalhar em regime de colaboração com o Estado, municípios, escola e sociedade organizada pela qualidade no sistema educacional, pelo regime previsto na Constituição Federal (CF) e no Plano Nacional de Educação (PNE). Com boas práticas educacionais, baseadas em evidências de outros estados e do mundo. Juntos, vamos colocar a educação de Mato Grosso em índice alto de qualidade.

A organização do programa requer estabelecer e definir metas, indicadores e governança que serão monitorados permanentemente para que a alfabetização e todo o ciclo inicial da educação da primeira infância tenham resultados satisfatórios de ensino e aprendizagem dos alunos.

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Uma das premissas centrais do programa baseia-se no fato de que o aluno é do município, independente da rede. E por isso vamos todos juntos fomentar apoio técnico e financeiro necessários para atingir nossos objetivos. E para isso, o governador Mauro Mendes, no lançamento do programa, já deixou claro que haverá recursos públicos suficientes e bem aplicados para investir e prover de infraestrutura física e tecnológica as unidades escolares, graças ao acúmulo de verba pública obtida pela redução de gastos e equilíbrio fiscal rigoroso implantado pela gestão estadual entre 2019 e 2020.

Essa atitude de gestão responsável em todo o governo e, especificamente na educação, permitiu os investimentos para criar as condições adequadas para a melhoria do ambiente humano e de infraestrutura das escolas estaduais.

Mas, sabemos que o sonho de entender e interpretar o mundo pelo conhecimento permitido pela educação de qualidade requer um esforço coletivo. Com participação de pais, mães e responsáveis pela longa caminhada de pessoas desde a primeira infância até à formação profissional adulta.

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Por isso, vamos perseguir nossas convicções, fundamentos, práticas educacionais e planos traçados para melhorar a educação com foco na alfabetização no primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental, amparados em um trabalho diário da Seduc e dos municípios.

Queremos colocar a educação de Mato Grosso entre as 5 melhores do Brasil. Para atingir a meta, sabemos claramente que 70% do sucesso da educação é gente. E, paralelo ao programa de alfabetização colaborativa, já temos planos de valorização profissional, formação continuada dos professores e técnicos e a avaliação periódica da qualidade do ensino ofertado aos nossos estudantes de Mato Grosso.
 
Sabemos dos obstáculos e barreiras, mas, vamos implementar o regime de colaboração entre o Estado e os municípios na alfabetização para alcançar os sonhos do conhecimento advindo com a educação. E permitir no médio e longo prazo os primeiros degraus da escada para a mobilidade social de que muita gente depende em Mato Grosso e no Brasil para a sobrevivência e a felicidade efetiva.

Fonte: GOV MT

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Batalhão Ambiental auxilia em coleta no Rio Cuiabá para estudos de impactos das queimadas

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Denominada de Operação Fauna, durante dois dias, na quinta e sexta-feira (15 e 16.04),  uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão Ambiental junto com pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizaram coleta do Rio Cuiabá para pesquisa dos danos causados pelas queimadas.

As coletas de material hídrico foram realizadas por dois pesquisadores da UFMT em Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, Porto Cercado e Poconé. Os trabalhos transcorreram sem alteração.  

Fonte: GOV MT

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