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Comissão promove audiência sobre concurso da Caixa de 2014

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove, na segunda-feira (12), audiência pública sobre a situação dos aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal (CEF) em 2014 com o objetivo de viabilizar mais contratações. Devido a três ações civis públicas e diversas ações individuais, o concurso permanece vigente por prazo indeterminado.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília - geral - edifício da Caixa Econômica Federal - CEF

Ao anunciar, neste ano, que a instituição registrou lucro líquido de R$ 5,7 bilhões no quarto trimestre de 2020, a estatal confirmou que 76 novas agências serão abertas para o aumento da rede de atendimento, com a convocação de 2.766 aprovados no concurso de 2014 – número considerado pequeno pela Fenae, Federação que congrega 27 Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef).

“A recomposição do quadro de funcionários da CEF, portanto, não é somente uma reivindicação histórica das entidades representativas dos trabalhadores, mas deve interessar ao conjunto da sociedade brasileira”, diz o deputado Jorge Solla (PT-BA), requerente da audiência.

Foram convidados para o debate:
– o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Sérgio Takemoto;
– o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos; e
– a presidente da Comissão Independente dos Aprovados CEF 2014, Isabela Freitas;
além de representantes da Caixa Econômica Federal e do Tribunal de Contas da União.

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A audiência pública será realizada no plenário 11, às 10 horas, por meio de videoconferência.

Da Redação – AC

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Conselho de Ética ouve testemunhas dos casos Flordelis e Daniel Silveira

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Dep. Alexandre Leite (DEM - SP)
Deputado Alexandre Leite, relator dos processos

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (15) para ouvir testemunhas nos processos dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ).

A partir das 10 horas, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do Processo 16/19 (REP 17/19), toma os depoimentos dos deputados Felício Laterça (PSL-RJ) e Delegado Waldir (PSL-GO). Os dois parlamentares vão prestar informações sobre a acusação do PSL de que Daniel Silveira teria gravado ilegalmente uma reunião do partido em outubro de 2019.

O local dessa reunião ainda não foi definido.

Leite também é relator do processo (REP 2/21) da Mesa Diretora da Câmara, contra a deputada Flordelis. A partir das 14 horas, no plenário 11, o Conselho ouve o delegado de polícia Allan Duarte Lacerda, testemunha convocada por ele nesse processo.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega.

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Da Redação – CL

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Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Professor Israel Batista dsicursa no Plenário da Câmara
Batista pretende contribuir na redução de danos provocados pela pandemia de Covid-19

O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real, presumido ou arbitrado pelas micro ou pequenas empresas.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ajuste Tributário.

Conforme o texto, o recolhimento do IRPJ referente ao primeiro trimestre será feito, enquanto durar a pandemia, apenas em 30 de junho. A norma estabelece atualmente como prazo limite o dia 31 de março.

Segundo o autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a ideia é promover distanciamento social como medida preventiva em razão da Covid-19, evitando o contato entre empresários, contadores e servidores da Receita Federal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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