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Superávit comercial de 2021 sobe quase cinco vezes com novo cálculo

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Uma mudança de metodologia multiplicou em quase cinco vezes o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2021, informou hoje (7) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. O resultado positivo nos três primeiros meses deste ano passou de US$ 1,648 bilhão para US$ 7,948 bilhões, por causa da retirada de importações fictícias de plataformas de petróleo que apareciam nos números anteriores.

Segundo o Ministério da Economia, a mudança, que atendeu a recomendações internacionais, aumentará a qualidade e a transparência das estatísticas. Toda a série histórica, com início em 1997, foi revisada. A alta no saldo comercial em 2021 foi compensada com a redução de 16,5% do superávit comercial apurado entre 1997 e 2020.

Com nova metodologia, o valor das exportações acumulado entre 1997 e 2020 caiu 1,4% em relação às estatísticas anteriores. As importações aumentaram 1,6% na mesma comparação, o que resultou na queda do saldo comercial no período.

Mudanças

Entre as mudanças no cálculo da balança comercial, a de maior impacto é a exclusão de operações meramente contábeis. O principal exemplo consiste na exportação e importação de plataformas de petróleo e equipamentos associados registrados em subsidiárias da Petrobras no exterior, mas que nunca chegaram a sair do país.

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Realizadas por meio do Repetro, regime tributário especial ao setor petroleiro, essas operações tiveram peso significativo nas exportações no início da década passada e, nos anos mais recentes, inflavam as importações porque a Petrobras fechou as filiais no exterior e passou a registrar as plataformas no Brasil.

Do lado das importações, passaram a ser incluídas nas compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Esses dados estavam fora dos números da balança desde 2017. A energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai também passou a ser incluída nas importações, com impacto de cerca de US$ 1,5 bilhão por ano.

Comparação

Na comparação ano a ano, a maior alteração em valores absolutos ocorreu em 2019, com o saldo comercial caindo US$ 12,8 bilhões pelos novos critérios. O principal fator foi a elevação de US$ 8,9 bilhões nas importações associadas ao Recof, concentradas em turbinas, turbo reatores, turbo propulsores e aparelhos para aeronaves.

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O maior impacto relativo ocorreu em 2013, com o saldo passando de superávit de US$ 2,3 bilhões para déficit de US$ 9 bilhões. Naquele ano, o superávit havia sido inflado por exportações fictícias de plataformas de petróleo.

Impacto

Segundo o Ministério da Economia, o impacto da nova metodologia nas estatísticas de outros órgãos será mínimo. Isso porque as estatísticas do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já consideram a energia de Itaipu adquirida do Paraguai. No caso das operações do Repetro, o Banco Central considera as transações entre residentes e não residentes no cálculo do resultado das contas externas, então nada mudará nos números do Banco Central.

As estatísticas relativas ao Repetro continuarão a ser divulgadas, mas em tabelas distintas do restante da balança comercial. A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia também acrescentará uma tabela separada com as importações em valores pelo critério CIF, que incluem custos com seguro e frete. Segundo o órgão, essa era uma reivindicação antiga de analistas de mercado.

Edição: Nádia Franco

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Lei que altera LDO em favor de programas emergenciais é publicada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada ontem (21) em edição extra do Diário Oficial da União para viabilizar, este ano, as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 e as suas consequências econômicas.

Pelo texto, que foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (19), os créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. Da mesma forma serão excluídos da meta as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano.

A meta estabelecida no projeto de lei do Orçamento da União para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. O texto também deve ser sancionado hoje (22) pelo presidente Bolsonaro.

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A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados à iniciativa privada.

No ano passado, por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas.

O  Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.

O texto ainda autoriza que o Executivo faça o bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias (gastos facultativos, que não são legalmente obrigatórios) no montante necessário a cobrir as despesas obrigatórias (gastos que são obrigatórios por lei). “Essa medida permitirá a recomposição das dotações orçamentárias da Previdência Social e de outros gastos obrigatórios que não possuíam cobertura orçamentária suficiente no Autógrafo da lei orçamentária, o que auxiliará no aperfeiçoamento do orçamento de 2021”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

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Ainda de acordo com a nova lei, após o atendimento das despesas obrigatórias, as prioridades e as metas da administração pública federal são a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, outros programas emergenciais criados em meio à pandemia e os investimentos previsto no Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Veto

A pedido do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios com até 50 mil habitantes em situação de inadimplência com a União. “Embora a intenção do legislador seja louvável, a medida enfraqueceria o controle das contas públicas e a fiscalização do correto emprego dos valores transferidos pela União”, diz a nota.

De acordo com o governo, os municípios com menos de 50 mil habitantes representam cerca de 88% dos municípios brasileiros, o que, combinado com as exceções já existentes, “tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”.

Edição: Valéria Aguiar

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Auxílio emergencial: prazo para contestar o benefício negado acaba nesta quinta

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Auxílio emergencial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio emergencial

O prazo para contestação do auxílio emergencial negado pela Caixa termina nesta quinta-feira (22). O grupo passará por uma reanálise dos critérios para recebimento da nova rodada do benefício parte do Dataprev.

O governo não informou o número de pessoas que tiveram o pagamento do auxílio emergencial recusado. O Ministério da Cidadania só afirmou que o primeiro lote que passou pela reanálise resultou em mais de 236 mil pessoas incluídas na lista de beneficiários. 

Já para os beneficiários do programa Bolsa Família que não foram considerados elegíveis para receber o auxílio, o prazo para contestação vai até o dia 1º de maio.

Como contestar

o beneficiário deve entrar no  Portal de Consultas , inserir o dados de: nome completo, nome da mãe, CPF e data de nascimento. Após consulta do seu requerimento, caso possa contestar, aparecerá na tela o botão “ Solicitar Contestação ”. 

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O Ministério da Cidadania ainda não disse quando divulgará a nova rodada de aprovados.

Hoje a Caixa realiza o pagamento para nascidos em agosto e beneficiários do programa Bolsa Família com final de NIS 4.



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