conecte-se conosco


Economia

Lira afirma não haver problemas técnicos no Orçamento de 2021

Publicado

Economia


source
Lira pediu celeridade para Bolsonaro sancionar o Orçamento 2021
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Lira pediu celeridade para Bolsonaro sancionar o Orçamento 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , disse nesta quarta-feira (07) que o Orçamento aprovado pelo Congresso não tem problemas técnicos. Antes de chegar ao plenário para comandar sessão, ele pediu celeridade para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para Lira, se houve falhas na construção da peça, a solução poderá ser dada por vetos ao projeto ou envio de novas proposições para adequação.

Em parecer técnico, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou problemas no Orçamento e pediu que o Ministério da Economia e a Casa Civil se posicionassem oficialmente sobre a proposta. Um dos principais problemas é o montante de despesas obrigatórias, insuficiente para fazer frente aos compromissos do governo em 2021. O TCU, porém, disse que precisa de mais informações para analisar as falhas.

Para engordar as emendas dos parlamentares, o Congresso cancelou R$ 26,4 bilhões em gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e seguro-desemprego, por exemplo.

“(A negociação) foi feita entre Congresso e Economia, que é quem fala sobre orçamento. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás. Quem não excedeu, quem cumpriu, como eu disse no início da discussão, a nossa prioridade não é essa discussão. Isso aí fica a cargo de quem vai opinar, porque tecnicamente o orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o presidente (da República), nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021”, disse.

Veja Também  Bolsonaro sanciona lei da LDO que beneficia programas emergenciais

O impasse político gerado em torno da aprovação do Orçamento continua sem solução. Um jantar na terça-feira (06) reuniu Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, mas o encontro terminou terminou sem acordo.

Você viu?

De acordo com relatos de fontes do governo, os parlamentares deixaram claro que não aceitam romper o acordo feito com o Palácio do Planalto para incluir no Orçamento deste ano um extra de R$ 16,5 bilhões em emendas, valor negociado durante a tramitação da proposta que permitiu a volta do auxílio emergencial .

“Não tem nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do orçamento. Eu penso que a sanção é um ato que corrobora uma ação feita pelo Congresso Nacional. Se, por acaso, existir qualquer qualquer de improbabilidade, ela se corrige com PLNs, contingenciamento e com veto”, afirmou Lira.

Veja Também  Secretaria de Fazenda do Rio estima sonegação de quase R$10 bilhões da Petrobras

O presidente da Câmara pediu ainda uma solução rápida para a situação e reforçou que “todo acordo deve ser honrado na sua plenitude de parte a parte”. Segundo ele, “até amanhã deve estar resolvido”.

“Então, é de se esperar normalmente a posição com naturalidade. Toda essa especulação não gera nenhum proveito para o Brasil, que está sofrendo com pandemia, correndo atrás de vacinas e esperando que nós, políticos e técnicos do governo federal, de parte a parte, de qualquer um dos poderes, possa contribuir para sair desse momento de dificuldade que a gente vive. O resto é superficial. Nós precisamos de orçamento. Sancionado ou vetado, nós precisamos de orçamento”, concluiu

Comentários Facebook

Economia

Lei que altera LDO em favor de programas emergenciais é publicada

Avatar

Publicado


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada ontem (21) em edição extra do Diário Oficial da União para viabilizar, este ano, as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 e as suas consequências econômicas.

Pelo texto, que foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (19), os créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. Da mesma forma serão excluídos da meta as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano.

A meta estabelecida no projeto de lei do Orçamento da União para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. O texto também deve ser sancionado hoje (22) pelo presidente Bolsonaro.

Veja Também  Governo prevê redução de salário e adiamento do FGTS; entenda

A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados à iniciativa privada.

No ano passado, por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas.

O  Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.

O texto ainda autoriza que o Executivo faça o bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias (gastos facultativos, que não são legalmente obrigatórios) no montante necessário a cobrir as despesas obrigatórias (gastos que são obrigatórios por lei). “Essa medida permitirá a recomposição das dotações orçamentárias da Previdência Social e de outros gastos obrigatórios que não possuíam cobertura orçamentária suficiente no Autógrafo da lei orçamentária, o que auxiliará no aperfeiçoamento do orçamento de 2021”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Veja Também  "Para Luiza Trajano se tornar candidata, é um pulo", diz Kassab

Ainda de acordo com a nova lei, após o atendimento das despesas obrigatórias, as prioridades e as metas da administração pública federal são a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, outros programas emergenciais criados em meio à pandemia e os investimentos previsto no Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Veto

A pedido do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios com até 50 mil habitantes em situação de inadimplência com a União. “Embora a intenção do legislador seja louvável, a medida enfraqueceria o controle das contas públicas e a fiscalização do correto emprego dos valores transferidos pela União”, diz a nota.

De acordo com o governo, os municípios com menos de 50 mil habitantes representam cerca de 88% dos municípios brasileiros, o que, combinado com as exceções já existentes, “tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”.

Edição: Valéria Aguiar

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Auxílio emergencial: prazo para contestar o benefício negado acaba nesta quinta

Avatar

Publicado


source
Auxílio emergencial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio emergencial

O prazo para contestação do auxílio emergencial negado pela Caixa termina nesta quinta-feira (22). O grupo passará por uma reanálise dos critérios para recebimento da nova rodada do benefício parte do Dataprev.

O governo não informou o número de pessoas que tiveram o pagamento do auxílio emergencial recusado. O Ministério da Cidadania só afirmou que o primeiro lote que passou pela reanálise resultou em mais de 236 mil pessoas incluídas na lista de beneficiários. 

Já para os beneficiários do programa Bolsa Família que não foram considerados elegíveis para receber o auxílio, o prazo para contestação vai até o dia 1º de maio.

Como contestar

o beneficiário deve entrar no  Portal de Consultas , inserir o dados de: nome completo, nome da mãe, CPF e data de nascimento. Após consulta do seu requerimento, caso possa contestar, aparecerá na tela o botão “ Solicitar Contestação ”. 

Veja Também  Bolsonaro sanciona lei da LDO que beneficia programas emergenciais

Você viu?

O Ministério da Cidadania ainda não disse quando divulgará a nova rodada de aprovados.

Hoje a Caixa realiza o pagamento para nascidos em agosto e beneficiários do programa Bolsa Família com final de NIS 4.



Comentários Facebook
Continue lendo

Policial

Política

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana