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Guedes cita autonomia do BC e privatizações a ministros do G20

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O Brasil avança nas reformas econômicas que pretendem gerar uma recuperação sustentada, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. Em encontro no bloco econômico, ele destacou algumas ações tomadas pelo governo e pelo Congresso.

O ministro citou medidas aprovadas nas últimas semanas pelos parlamentares, como a autonomia do Banco Central, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial e a liberalização dos setores de saneamento e gás natural. Guedes também citou o leilão de 22 aeroportos ocorrido hoje e que arrecadou R$ 3,3 bilhões.

Ressaltando que o Brasil representa uma oportunidade para os investidores estrangeiros, Guedes mencionou o leilão de seis terminais portuários e de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste–Leste, previsto para amanhã (8) e sexta-feira (9). Também citou a intenção de privatizar os Correios e a Eletrobras.

Vacinação

O ministro participou virtualmente de reunião de ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20. Assim como no encontro com os ministros do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Guedes voltou a defender a vacinação em massa contra a covid-19 e disse que a recuperação nacional e global depende da imunização e do avanço de reformas.

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Em seu discurso, ele destacou que mais de um terço da força de trabalho formal no Brasil recebeu apoio direto durante o período mais agudo da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. O ministro citou o auxílio emergencial, o programa de preservação de empregos em troca da redução de jornada e suspensão de contratos e a ajuda à saúde como exemplos de que o país usou o espaço fiscal disponível para ajudar a parcela mais vulnerável da sociedade.

Em relação a 2021, Guedes disse que o governo está renovando os programas de apoio, segundo ele com maior foco nos necessitados. Destacou a campanha de vacinação o avanço das reformas no Congresso.

Mecanismos

Os encontros dos ministros do G20 e do Brics ocorreram em paralelo com a reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), que ocorre nesta semana. Por causa da pandemia de covid-19, Guedes participou do evento de forma virtual.

Guedes manifestou apoio do Brasil à nova distribuição dos Direitos Especiais de Saques no FMI e defendeu a agenda de infraestrutura do G20. Segundo o ministro, é importante ativar mecanismos que destinem recursos a economias de renda baixa e média, tendo em vista os impactos econômicos da pandemia e as suas limitações financeiras. Defendeu a implementação de um marco legal comum que contribua com a solvência das economias.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Lei que altera LDO em favor de programas emergenciais é publicada

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 que permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e de jornada de trabalhadores da iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A medida foi publicada ontem (21) em edição extra do Diário Oficial da União para viabilizar, este ano, as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 e as suas consequências econômicas.

Pelo texto, que foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (19), os créditos extraordinários com ações e serviços públicos de saúde que sejam especificamente voltados para o enfrentamento à crise sanitária não serão computados na meta de resultado primário. Da mesma forma serão excluídos da meta as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deve ser retomado neste ano.

A meta estabelecida no projeto de lei do Orçamento da União para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. O texto também deve ser sancionado hoje (22) pelo presidente Bolsonaro.

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A estimativa do governo é destinar até R$ 15 bilhões para os dois programas destinados à iniciativa privada.

No ano passado, por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em 1,5 milhão de empresas.

O  Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.

O texto ainda autoriza que o Executivo faça o bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias (gastos facultativos, que não são legalmente obrigatórios) no montante necessário a cobrir as despesas obrigatórias (gastos que são obrigatórios por lei). “Essa medida permitirá a recomposição das dotações orçamentárias da Previdência Social e de outros gastos obrigatórios que não possuíam cobertura orçamentária suficiente no Autógrafo da lei orçamentária, o que auxiliará no aperfeiçoamento do orçamento de 2021”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

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Ainda de acordo com a nova lei, após o atendimento das despesas obrigatórias, as prioridades e as metas da administração pública federal são a agenda para a primeira infância, as despesas do Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, outros programas emergenciais criados em meio à pandemia e os investimentos previsto no Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Veto

A pedido do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios com até 50 mil habitantes em situação de inadimplência com a União. “Embora a intenção do legislador seja louvável, a medida enfraqueceria o controle das contas públicas e a fiscalização do correto emprego dos valores transferidos pela União”, diz a nota.

De acordo com o governo, os municípios com menos de 50 mil habitantes representam cerca de 88% dos municípios brasileiros, o que, combinado com as exceções já existentes, “tornaria os instrumentos de controle e de boa gestão fiscal ineficazes”.

Edição: Valéria Aguiar

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Auxílio emergencial: prazo para contestar o benefício negado acaba nesta quinta

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Auxílio emergencial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio emergencial

O prazo para contestação do auxílio emergencial negado pela Caixa termina nesta quinta-feira (22). O grupo passará por uma reanálise dos critérios para recebimento da nova rodada do benefício parte do Dataprev.

O governo não informou o número de pessoas que tiveram o pagamento do auxílio emergencial recusado. O Ministério da Cidadania só afirmou que o primeiro lote que passou pela reanálise resultou em mais de 236 mil pessoas incluídas na lista de beneficiários. 

Já para os beneficiários do programa Bolsa Família que não foram considerados elegíveis para receber o auxílio, o prazo para contestação vai até o dia 1º de maio.

Como contestar

o beneficiário deve entrar no  Portal de Consultas , inserir o dados de: nome completo, nome da mãe, CPF e data de nascimento. Após consulta do seu requerimento, caso possa contestar, aparecerá na tela o botão “ Solicitar Contestação ”. 

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O Ministério da Cidadania ainda não disse quando divulgará a nova rodada de aprovados.

Hoje a Caixa realiza o pagamento para nascidos em agosto e beneficiários do programa Bolsa Família com final de NIS 4.



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