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Câmara analisa projeto que altera regra para eleição de prefeito em caso de empate

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.583/2020, que muda a regra de escolha de prefeito em caso de empate na eleição, para que seja eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos para vereador. Hoje, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias.

A proposta, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), altera o Código Eleitoral – instituído pela Lei 4.737/1965 – para beneficiar candidatos que tiveram mais votos na eleição proporcional e, assim, segundo ele, permitir a construção política mais sólida, mais estável e atendendo à vontade da população. Contudo, se não for possível aplicar o novo critério valerá o candidato a prefeito mais idoso.

Souza defende que o critério guarda plena correlação com o fortalecimento do partido político enquanto instituição essencial à democracia brasileira. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara

Fonte: AMM

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Gestores podem participar de webinar sobre moradia e eficiência energética

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Melhorar as condições de conforto ambiental e eficiência energética nas moradias considerando a sua inserção nas zonas bioclimáticas é tema do webinar Diálogo sobre Eficiência Energética Online, que ocorrerá nesta quinta-feira, 22 de abril, às 14 horas. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR), em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão). As inscrições para o webinar podem ser feitas aqui e a programação está disponível aqui.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as análises para um novo modelo de tipologias e sistemas construtivos de moradias mais sustentáveis na política habitacional tem inovado ao fomentar a eficiência energética. Vale destacar que a inserção de projetos habitacionais com as respectivas zonas climáticas é fator decisivo para o desempenho térmico e energético.

Portanto, identificar as estratégias de eficiência energética mais adequadas para as condições climáticas dos locais e demandas dos gestores podem contribuir para novos projetos habitacionais considerando a diversidade local e climática.

Já a área de Meio Ambiente da CNM acrescenta que, ao desenvolver moradias com foco na eficiência energética, o Município dá um grande passo rumo a um desenvolvimento urbano sustentável. Diante das mudanças climáticas, cujos impactos irão afetar diretamente os Municípios, pensar na eficiência energética de acordo com a zona climática pode se tornar uma ação fundamental para evitar ou mitigar futuros problemas ambientais.

Lista de transmissão
Gostaria de receber informações sobre temas de habitação e planejamento territorial? A CNM disponibiliza uma lista de transmissão com as principais informações. Para isso, o gestor municipal deve fazer um cadastro na lista municipalista de gestores de habitação, licenciamento urbanístico e planejamento urbano. Todas as quintas-feiras são enviados informes da semana. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]

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Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 347.815 casos e 9.296 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (21.04), 347.815 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.296 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.072 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 347.815 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.662. estão em isolamento domiciliar e 325.918 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 518 internações em UTIs públicas e 461 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 95,75% para UTIs adulto e em 57% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (73.829), Rondonópolis (25.927), Várzea Grande (22.827), Sinop (18.271), Sorriso (12.379), Tangará da Serra (11.551), Lucas do Rio Verde (11.097), Primavera do Leste (9.857), Cáceres (7.474) e Alta Floresta (6.570).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 305.997 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 935 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (20), o Governo Federal confirmou o total de 14.043.076 casos da Covid-19 no Brasil e 378.003 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.973.695 casos da Covid-19 no Brasil e 374.682 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (21).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Painel Epidemiológico 409

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Fonte: AMM

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