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Audiência de conciliação define critérios para elaboração de novos decretos municipais

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Municípios de todo o estado poderão adotar critérios semelhantes aos de Cuiabá na elaboração de decretos com medidas de controle contra a covid-19, desde que observadas algumas alterações. A definição foi um dos resultados da audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (7), a pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A reunião virtual foi coordenada pelo Tribunal de Justiça e contou com a participação do presidente da AMM, Neurilan Fraga, de prefeitos, do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, entre outras autoridades. A audiência foi conduzida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.

Conforme o acordo firmado no TJ com os gestores,  ficou definido que o decreto de Cuiabá será seguido com alterações, como a adoção do escalonamento de horários de funcionamento por segmento, rodízio de empregados, aumento da frota do transporte coletivo, expansão dos locais de vacinação e intensificação da fiscalização das medidas sanitárias com o auxílio da Polícia Militar, no que couber.

Ficou definido, ainda, que as atividades consideradas essenciais serão baseadas no decreto federal 10.282/2020. Ficará sob a responsabilidade do Governo do Estado atualizar o estudo técnico científico sobre os horários adequados para o funcionamento do comércio e a segurança da população, com a extensão do horário do toque de recolher e exclusão de barreiras  sanitárias.  Ficou estabelecida a data de 14 de abril para a resposta do estudo do Governo.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o pedido  da reunião foi motivado pelo acordo efetivado no dia 1º de abril envolvendo a prefeitura de Cuiabá e o Estado. “Defendemos que as medidas de restrição de combate à pandemia, contidas no referido acordo, sejam também estendidas aos demais municípios de Mato Grosso”, frisou. Entre as medidas que foram definidas com a prefeitura de Cuiabá, está a flexibilização do funcionamento das atividades comerciais que não fazem parte das consideradas essenciais. 

Antes da audiência de conciliação, um grupo de prefeitos se reuniu para deliberar sobre os itens que seriam incluídos na proposta de decreto a ser estabelecido nos municípios, com critérios semelhantes aos adotados em Cuiabá. Uma das propostas da AMM e dos prefeitos é a  alteração do toque de recolher para as 22 horas, e o fechamento de várias atividades comerciais às 21 horas. Ele frisou que a pressão é muito grande do setor empresarial. “Queremos estender o horário de atendimento no comércio também para evitar maiores aglomerações”, afirmou.

Representando o governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que o maior interesse do governo é voltar a normalidade e que todas as medidas discutidas para o acordo serão avaliadas. O governo, ao editar o decreto no início de março, se baseou no percentual de ocupação dos leitos de UTIS, que atingiu 98%.  A flexibilização de horário depende da queda deste percentual até 85%. “Já estamos tendo uma melhoria, mas ainda não é o suficiente. As pessoas que necessitam vão ocupar os leitos de municípios que apresentam baixa, ou seja, que  esteja em classificação baixa de contaminados e de óbitos”, disse.

O desembargador Mario Kono, que intermediou o acordo, ressaltou que o MP defende um fechamento geral de todas as atividades, mas ele entende que é uma decisão muito difícil para o setor econômico. “Se adotar lockdown, vai parar no Supremo. Havendo a judicialização será pior”, afirmou. Ele ressaltou o trabalho da AMM na conscientização dos prefeitos, pois havendo a diminuição de casos de internação de UTI, haverá mais possibilidade de flexibilizar as medidas.  

Fonte: AMM

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Gestores podem participar de webinar sobre moradia e eficiência energética

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Melhorar as condições de conforto ambiental e eficiência energética nas moradias considerando a sua inserção nas zonas bioclimáticas é tema do webinar Diálogo sobre Eficiência Energética Online, que ocorrerá nesta quinta-feira, 22 de abril, às 14 horas. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR), em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão). As inscrições para o webinar podem ser feitas aqui e a programação está disponível aqui.

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as análises para um novo modelo de tipologias e sistemas construtivos de moradias mais sustentáveis na política habitacional tem inovado ao fomentar a eficiência energética. Vale destacar que a inserção de projetos habitacionais com as respectivas zonas climáticas é fator decisivo para o desempenho térmico e energético.

Portanto, identificar as estratégias de eficiência energética mais adequadas para as condições climáticas dos locais e demandas dos gestores podem contribuir para novos projetos habitacionais considerando a diversidade local e climática.

Já a área de Meio Ambiente da CNM acrescenta que, ao desenvolver moradias com foco na eficiência energética, o Município dá um grande passo rumo a um desenvolvimento urbano sustentável. Diante das mudanças climáticas, cujos impactos irão afetar diretamente os Municípios, pensar na eficiência energética de acordo com a zona climática pode se tornar uma ação fundamental para evitar ou mitigar futuros problemas ambientais.

Lista de transmissão
Gostaria de receber informações sobre temas de habitação e planejamento territorial? A CNM disponibiliza uma lista de transmissão com as principais informações. Para isso, o gestor municipal deve fazer um cadastro na lista municipalista de gestores de habitação, licenciamento urbanístico e planejamento urbano. Todas as quintas-feiras são enviados informes da semana. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected]

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Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 347.815 casos e 9.296 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (21.04), 347.815 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.296 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.072 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 347.815 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.662. estão em isolamento domiciliar e 325.918 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 518 internações em UTIs públicas e 461 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 95,75% para UTIs adulto e em 57% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (73.829), Rondonópolis (25.927), Várzea Grande (22.827), Sinop (18.271), Sorriso (12.379), Tangará da Serra (11.551), Lucas do Rio Verde (11.097), Primavera do Leste (9.857), Cáceres (7.474) e Alta Floresta (6.570).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 305.997 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 935 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (20), o Governo Federal confirmou o total de 14.043.076 casos da Covid-19 no Brasil e 378.003 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.973.695 casos da Covid-19 no Brasil e 374.682 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (21).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Painel Epidemiológico 409

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Fonte: AMM

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