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ALMT deve instituir política estadual de apoio à agricultura familiar

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá instituir a política estadual de apoio à agricultura familiar. É o que prevê o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentado no último dia 05 de abril, que aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Defensor ferrenho de melhorias para as famílias oriundas da agricultura familiar, Botelho espera a aprovação dessa proposta para que o setor receba apoio dos setores público e privado, desenvolvendo atividades sociais, fomentando a economia e a cultura, conforme previsto na Lei Federal nº 11.326/2006, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.

Desse forma, a proposta de Botelho terá como base algumas diretrizes como a prevalência de ações de natureza emancipatória; progressiva regularização dos agricultores familiares e articulação das ações entre os diferentes órgãos e instituições da administração pública direta e indireta. Se aprovada, a nova lei beneficiará os agricultores familiares que atendam aos requisitos da Lei Federal nº 11.326/2006.

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Além de capacitação, os pequenos produtores terão apoio técnico e operacional; estímulo à inclusão do estudo da agricultura familiar nas escolas, visando mudança de parâmetros de organização da produção e do consumo; informação sobre políticas públicas voltadas ao setor e captação de recursos.

O deputado, que trabalhou junto ao seu pai, seo Benedito Caetano Botelho, na agricultura familiar para ajudar no sustento da família, ressalta o valor que tem a atividade, responsável pelo alimento que chega às mesas das famílias brasileiras, respondendo por cerca de 70% do consumo em todo o país.

Botelho reafirma a importância do pequeno agricultor que tem papel decisivo na cadeia produtiva abastecendo o mercado brasileiro: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), aves (50%) e milho (46%), são alguns alimentos com forte produção oriunda da agricultura familiar. Alerta que em todo o país, a pandemia afeta pequenos agricultores e extrativistas, população estimada em 18 milhões.

“A realidade da inserção deste segmento da agricultura, que tem ainda obstáculos a vencer, só se efetivará com o avanço da política de desenvolvimento através da tecnologia, bem como às boas práticas de comercialização. Além do acesso às linhas de créditos, fator determinante para fortalecer todo esse trabalho”, afirma Botelho.

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Ao defender a aprovação do projeto, o parlamentar argumenta as dificuldades econômicas que o setor enfrenta em decorrência dos reflexos negativos provocados pela pandemia da covid-19. Um deles foi acarretado pela suspensão das aulas presenciais, já que a maior parte da produção era adquirida pelos órgãos públicos para abastecer a merenda escolar.

“É da agricultura familiar que vem a maior parte dos alimentos frescos que chegam à mesa dos brasileiros. Por isso, é muito importante investir e fortalecer a agricultura familiar. Este projeto é uma medida necessária, socialmente adequada e constitucional em todos os aspectos. Conto com a ajuda de nossos pares para a aprovação”, finaliza o autor.

Fonte: ALMT

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Deputado Dr. Gimenez toma primeira dose da vacina contra Covid-19

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Foto: Rose Domingues Reis / Gabinete do deputado Dr. Gimenez

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV), de 69 anos, tomou a primeira dose da vacina a contra a Covid-19 na tarde de quarta-feira (21) no Sesi Papa, em Cuiabá. O parlamentar, que é o mais idoso da Assembleia Legislativa, já foi infectado pela doença em dezembro do ano passado, porém na forma mais branda.  

 Enquanto se preparava para a receber a primeira dose da Astrazeneca, aos cuidados das servidoras da Prefeitura de Cuiabá, Dr. Gimenez afirmou estar emocionado e esperançoso por ser um dos mato-grossenses a ter acesso à vacina e espera trabalhar para que todos os cidadãos se imunizem nos próximos meses.  

“Não existe cura para a doença, apenas prevenção e tratamento, por isso a importância de continuar seguindo todas as normas de biossegurança, eu, por exemplo, vou manter o trabalho em casa o máximo possível. E quero apelar para que a população faça o mesmo: se vacine e mantenha os cuidados, porque quem ama cuida”.  

Como médico e vice-presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, o parlamentar orienta que a vacinação contra a Covid-19 é de extrema importância para que o Brasil supere este momento crítico da pandemia. Independente do percentual de eficácia da Astrazeneca (da Fiocruz) e Coronavac (do Butantan), ambas são eficientes e reduzem em até 100% as internações pela doença.   

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“Mundialmente, observamos que após a vacinação, há uma queda brusca na necessidade de leitos de UTI, ou seja, os casos se tornam menos graves. Além disso, onde já se iniciou a vacinação o número de óbitos diminuiu drasticamente. Por isso, sou totalmente favorável à vacinação porque salva vidas e salva a economia”.  

Dr. Gimenez diz estar ansioso pela segunda dose da vacina, que já está agendada para o mês de julho deste ano também na Capital. Sobre o trabalho da Assembleia Legislativa para apoiar a vacinação em Mato Grosso, ele diz que ao invés de críticas e divergências políticas é momento de unir esforços para que o estado avance. 

“Nós observamos que Cuiabá estava com dificuldade em sua logística, com muitas filas, por isso estamos apoiando na articulação de novos postos de vacinação, entre eles, o Centro de Eventos do Pantanal, o próprio Sesi Papa, onde me vacinei, a UFMT, o Balneário Dr. Meirelles (Osmar Cabral) e em breve o estacionamento da Casa de Leis”. 

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O deputado visitou na terça-feira (20) as obras de adaptação do estacionamento da Assembleia Legislativa e disse que o espaço está quase pronto e adequado para receber com segurança os moradores de Cuiabá. “Também há um projeto para fazer um Corujão da Vacina, ainda com o intuito de reduzir ou evitar filas, aglomerações e agilizar o processo de imunização”.  

O parlamento estadual também liberou neste ano recursos para a aquisição de cilindros de oxigênio e busca viabilidade para a doação de pelo menos 30 mil sacolões de alimentos para famílias em vulnerabilidade social. Desde o ano passado, foram aprovadas 49 leis e destinados mais de R$ 34 milhões em recursos para o enfrentamento à pandemia.  

Em 2020, o total destinado somou R$ 14 milhões, dos quais R$ 10 milhões ao governo estadual para abertura de novos leitos a pacientes com Covid-19 e R$ 4 milhões aos hospitais filantrópicos, entre eles, o Hospital de Câncer recebeu R$ 3 milhões. Em 2021, serão destinados mais R$ 10 milhões para apoiar dois projetos do estado: auxílio emergencial para 100 mil famílias e crédito especial para micro e pequenas empresas. 

Fonte: ALMT

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Projeto de lei visa suporte psicológico aos servidores públicos durante a pandemia

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O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 215/2021) que institui um programa de suporte psiquiátrico e psicológico aos servidores públicos estaduais que atuam na linha de frente de atendimento aos pacientes diagnosticados com coronavírus (Covid-19).

Para garantir a plena execução do projeto, o governo do Estado poderá firmar convênios ou parcerias com as Prefeituras e o governo federal bem como empresas privadas, cooperativas, associações e outras entidades voltadas a saúde pública.

O parlamentar cita a alteração drástica gerada pela pandemia da Covid-19 no convívio social, o que leva a necessidade de acompanhamento psicológico dos profissionais.

“Os cuidados de prevenção aumentaram a atenção dos servidores nas medidas de higiene e uso de equipamento de proteção individual, sem contar o medo cotidiano no contato com pacientes. Isto devasta, sem dúvidas, o psicológico desses servidores.

Uma pesquisa aponta que sintomas de ansiedade e depressão afetam 47,3% dos trabalhadores de serviços essenciais durante a pandemia de Covid-19, no Brasil e na Espanha. Mais da metade deles — e 27,4% do total de entrevistados — sofre de ansiedade e depressão ao mesmo tempo. Além disso, 44,3% têm abusado de bebidas alcoólicas; 42,9% sofreram mudanças nos hábitos de sono; e 30,9% foram diagnosticados ou se trataram de doenças mentais no ano anterior a uma pesquisa coordenada pela Fiocruz, e feita em parceria com outras instituições.

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Esses são os principais resultados apresentados no artigo Depressão e Ansiedade entre trabalhadores essenciais do Brasil e da Espanha durante a Pandemia de Covid-19: uma pesquisa pela Web (Depression and Anxiety Among Essential Workers From Brazil And Spain During The Covid-19 Pandemic:a websurvey), aceito na revista cientifica Journal of Medical Internet Research.

Os resultados referem-se a pesquisa feita pela web no início da pandemia na Espanha (entre 15 de abril e 15 de maio) e no Brasil (entre 20 de abril e 20 de maio), contabilizando 22.876 questionários preenchidos. Da amostra total, pouco mais de 16% (3.745) eram trabalhadores em serviços essenciais (principal foco do estudo), sendo 2.842 (76%) brasileiros e 903 (24%) espanhóis. Esses 3.745 responderam “sim” à pergunta: “Você está atualmente trabalhando como profissional de saúde ou de outros serviços essenciais (transportes, alimentação, limpeza)?”.

Fonte: ALMT

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