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Quem não recebeu o auxílio emergencial em 2020 pode ficar sem? Tire suas dúvidas

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Auxílio emergencial: tire aqui suas duvidas
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio emergencial: tire aqui suas duvidas

Com a publicação da medida provisória (MP) que prorroga o pagamento do auxílio emergencial , os pagamentos devem começar em abril . O calendário oficial ainda não foi divulgado, mas o plano é que sejam quatro parcelas .

Os valores vão variar de R$ 150 a R$ 375 , de acordo com a composição da família. Quem não recebeu em 2020 corre o risco de ficar sem o benefício, mesmo que se enquadre nos critérios, como informais que perderam emprego no início do ano.

Esses trabalhadores só serão contemplados se sobrarem recursos após os pagamentos para os beneficiários que já estavam cadastrados até dezembro.

Segundo um técnico, não haverá novo cadastro por meio do aplicativo da Caixa, mas o Ministério da Cidadania deve disponibilizar uma ferramenta na qual o trabalhador poderá inserir seu CPF e verificar se tem direito ao benefício.

Com base nessas informações, a pasta cruzará dados e poderá atender a esses novos beneficiários, desde que haja Orçamento para isso.

Tire suas dúvidas sobre auxílio emergencial

Quem terá direito ao auxílio em 2021?

Nessa nova rodada, serão mantidos os mesmos critérios de renda para ter direito ao auxílio:

  • meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) por família;
  • os dois requisitos serão aplicados de forma conjunta, ou seja, uma família de três pessoas com renda conjunta de três salário mínimos não poderá ser beneficiada, pois a renda individual será superior ao critério de R$ 550 per capita;
  • apenas um membro da família poderá receber o benefício;
  • para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial.

Quem não poderá receber o auxílio em 2021?

Não terão direito ao auxílio as pessoas que se enquadram no seguinte perfil:

  • pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada (BPC). Quem recebe Bolsa Família pode;
  • quem recebe seguro-desemprego;
  • trabalhadores com carteira assinada;
  • servidores públicos e militares;
  • menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
  • quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
  • estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
  • quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
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Qual será o valor do novo auxílio emergencial?

O governo vai considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, ou seja, o número de filhos e se o chefe de família é homem ou mulher.

  • o valor do auxílio vai variar de R$ 150 a R$ 375 por mês. O padrão será de R$ 250.
  • mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375.
  • famílias compostas apenas por uma pessoa receberão R$ 150.

No ano passado, o valor inicial do benefício era de R$ 600, sendo R$ 1.200 para mulheres chefes de família. Em setembro, os valores foram reduzidos à metade.

Quando o auxílio começa a ser pago?

A ideia inicial era começar a pagar em março. Mas as MPs que detalham a nova rodada não foram publicadas a tempo. Com isso, o pagamento só começará a ser pago em abril.

O benefício deve começar a ser pago para trabalhadores informais que se cadastraram no ano passado por meio do aplicativo ou fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), mas não recebem o Bolsa Família.

Os benefiicários do Bolsa Família devem começar a receber a partir do dia 16 de abril.

Mas o calendário exato ainda não foi divulgado. A Caixa deve abrir aos sábados para pagar a nova rodada.

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Quantas parcelas serão pagas em 2021?

Serão ao menos quatro parcelas, com valores menores que no ano passado. Mas integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já trabalham com a possibilidade de o auxílio em 2021 durar mais que os quatro meses previstos, a depender do avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil.

O texto da MP publicado ontem abre espaço para extensão dos pagamentos, mas a condiciona à disponibilidade de recursos. Hoje, o limite para gastos com a nova rodada é de R$ 44 bilhões, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em 2020, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões. O benefício foi pago entre abril e dezembro.

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Quem recebeu a 1ª parcela tem garantia de receber as demais?

Quem receber a primeira parcela não necessariamente continuará a receber o dinheiro nos meses seguintes. direito aos pagamentos será reavaliado mensalmente.

Caso a pessoa consiga um emprego, por exemplo, será excluído da lista de beneficiários. No ano passado, muitas pessoas que não deveriam receber o auxílio acabaram sendo beneficiadas por falhas no cruzamenro de dados. E terão que que devolver o dinheiro neste ano.

Quem não recebeu auxílio em 2020 poderá receber?

O novo auxílio será destinado apenas a pessoas que receberam a ajuda no ano passado. O plano do governo é beneficiar 45,6 milhões de famílias, entre pessoas que fizeram o cadastro no aplicativo da Caixa e atendidos por outros programas sociais, com o Bolsa Família.

Quem não recebeu o auxílio em 2020, mas hoje se enquadra nas regras do benefício — caso de quem perdeu emprego no início do ano, por exemplo —, não poderá receber a ajuda do governo neste primeiro momento

Esses trabalhadores só serão contemplados se sobrarem recursos após os pagamentos para os beneficiários que já estavam cadastrados até dezembro.

Segundo um técnico, não haverá novo cadastro por meio do aplicativo, mas o Ministério da Cidadania deve disponibilizar uma ferramenta na qual o trabalhador poderá inserir seu CPF e verificar se tem direito ao benefício.

Com base nessas informações, a pasta cruzará dados e poderá atender a esses novos beneficiários, desde que haja Orçamento para isso.

Quanto vai custar ao governo o pagamento do auxílio?

A PEC prevê que as despesas com o benefício serão limitadas a R$ 44 bilhões, mas o governo espera gastar um pouco menos, R$ 43 bilhões.

Desse total, R$ 23,4 bilhões serão destinados aos informais que fizeram o cadastro no aplicativo em 2020; R$ 6,5 bilhões, aos 6,3 milhões de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); e R$ 12,7 bilhões, aos atendidos pelo Bolsa Família.

A PEC assegura que o limite aprovado de R$ 44 bilhões fique fora da regra do teto de gastos, ou seja, das amarras fiscais do Orçamento.

Caso seja necessário gastar mais que isso, o ministério deve propor uma nova PEC para permitir a continuidade do pagamento do benefício.

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Saúde distribui 1,12 milhão de vacinas da Pfizer a partir de hoje

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O Ministério da Saúde começa a distribuir a partir desta segunda-feira (10) mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.

Segundo o ministério, todos os estados e o Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária. Na semana passada, o governo distribuiu o primeiro lote de vacinas da Pfizer com 1 milhão de doses.

De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante. No Centro de Distribuição do ministério, em Guarulhos, as doses ficam armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C.

Ao serem enviadas aos estados, as vacinas estarão expostas à temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

“Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra”, informou o ministério.

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A vacinação contra a covid-19 começou no país no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, foram destinadas a todas as unidades da Federação aproximadamente 75,4 milhões de doses de imunizantes.

Edição: Aécio Amado

Fonte: EBC Saúde

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Polícia Civil de MT desarticula grupo criminoso que comprava veículos com cheques falsos em vários estados do país

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Quatro estelionatários que aplicavam golpes de compras de veículos com cheques falsos com vítimas em todo o país foram presos em flagrante em uma operação interestadual deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso com apoio das Polícias Civis do Pará e de Mato Grosso do Sul.

A operação Defraudo, deflagrada pela Delegacia de Confresa finalizou nesta segunda-feira (03) com duas pessoas presas em Mato Grosso, no sábado (01), e mais duas pessoas presas nesta segunda-feira (03) no estado do Pará, além de dois veículos recuperados.

As investigações que resultaram na desarticulação do grupo criminoso tiveram início no mês de fevereiro, após os suspeitos passarem pela cidade de Confresa, onde aplicaram o golpe contra uma idosa de 66 anos, cujo prejuízo foi de R$ 28 mil.

Assim que foi comunicada dos fatos, a Polícia Civil, através da Delegacia Municipal de Confresa iniciou as investigações que levaram a identificação de quatro integrantes do grupo criminoso. As prisões dos suspeitos ocorreram nas cidades de Três Lagoas (MS) e Canaã dos Carajás (PA).

As investigações da Delegacia de Confresa apontam que os envolvidos praticaram golpes nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Tocantins, nas cidades de Confresa (MT), Ipiranga do Norte (MT), Guarantã do Norte (MT), Agua Boa (MT), Colider (MT), Uruana (GO), Mineiros (GO), Três Lagoas (MS), Dracena (SP), Palmas (TO).

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Segundo o delegado, Matheus Soares Augusto, a estimativa é que somente em 2021 a associação criminosa tenha causado prejuízos na ordem de R$ 300 mil às vítimas. O delegado acredita que no decorrer das investigações outras vítimas serão identificadas.

“Durante os trabalhos, ficou demonstrado que os criminosos eram especializados em crimes desta natureza. Com base na cidade de Rolim de Moura (RO), eles viajavam o Brasil aplicando golpes e retornavam ao seu estado eventualmente para descansarem e gastar o dinheiro obtido ilicitamente”, disse o delegado.

Os investigados serão indiciados por crimes de Estelionato Qualificado, Uso de Documento Falso, Falsidade Ideológica, Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

Atuação do grupo criminoso

Os criminosos se apresentavam com documentação falsa, buscando vítimas idosas ou que percebessem alguma vulnerabilidade. Os supeitos demonstravam interesse na compra do veículo e ao se dirigir à agência bancária para realizar o pagamento, utilizavam cheques falsos.

As vítimas acreditando ter recebido a quantia negociada transferiam o veículo aos estelionatários, que a partir então anunciavam nas redes sociais e em sites de venda, com preços abaixo de mercado para que fosse vendido o mais rápido possível.

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Ao encontrarem algum interessado vendiam o veículo e recebiam do dinheiro em suas contas bancárias. A vítima que recebeu o cheque falso só percebia o golpe alguns dias depois quando os veículos já haviam sido vendidos para terceiros.

Desafios da investigação

O delegado de Confresa, Matheus Augusto, a investigação contra estelionatários deste calibre é sempre um desafio muito grande, pois eles utilizam de documentos falsos, contas bancárias de laranjas, celulares cadastrados em nomes de terceiros.

“A garra e o comprometimento dos investigadores prevaleceu e os resultados vieram. O dia de hoje é muito importante para Polícia Civil pois demonstra que não existe crime perfeito e que mesmo diante dos desafios esses profissionais conseguem fazer um excelente trabalho”, disse.

O delegado estendeu o agradecimento ao Núcleo de Inteligência de Confresa e às Polícias Civis do Pará e de Mato Grosso do Sul.

A Delegacia Municipal estende seus agradecimentos ao Núcleo de Inteligência de Confresa/MT e às Polícias Civis do Pará e Mato Grosso do Sul.

Fonte: PJC MT

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