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Com o país em crise federativa, STF decide em favor dos Estados

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Supremo Tribunal Federal
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Com a situação de calamidade que se encontra o Brasil , em relação a medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal passou a tomar decisões sobre temas que envolvem a saúde e indo até para desbloqueios de verbas estaduais. E na maioria das vezes, essas decisões beneficiam os Estados. As informações foram apuradas pelo Estadão. 

Na última sexta-feira (05), Wellington Dias (PT), governador do Piauí, divulgou um vídeo em que agradecia a ministra Rosa Weber, do STF, por ter determinado a União que reativassem leitos hospitalares na região para tratamentos contra a covid-19. Na gravação, Dias diz ser “estranho e “impensável” ter que solicitar à Corte para conseguir ajuda em funções que já são de sua responsabilidade.  Desde e o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro , o STF julgou cerca de 52 processos que dividiam o governo federal e os governos locais. Pelo levantamento feito, cerca de 43 desses casos, foram favoráveis aos Estados.

Com um índice de 83%, mostra que o “federalismo do confronto” está presente nas decisões da União. Ao invés do Supremo atuar como parceira dos dois lados, como diz a Constituição, ela prefere confronta-los, transformando em embate o que deveria ser decidido em cooperação. 

Nesses últimos dois dias, o presidente Bolsonaro recebeu duas cartas de governadores rebatendo afirmações feitas por ele em relação a transferência de recursos e a agilização do processo de vacinação contra o novo coronavírus na população. Aliados que passaram a ser pressionados, como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), já mudaram o discurso em relação as atitudes do Planalto com a calamidade encontrada nos sistemas de saúde em todo o país e pelo descaso em que o presidente trata a alta do número de mortes pelo vírus. 

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No dia em que 14 governadores apelaram para a busca das vacinas, Bolsonaro chamou de “idiotas” os que pediam por mais imunizantes e declarou: “Só se for na casa da tua mãe. Não tem vacina para vender no mundo”. Ainda disse que era a hora de parar com a “frescura e mimimi” por causa da pandemia. 

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Segundo o professor de Ciência Política Cláudio Couto, da FGV-SP, a época do governo Bolsonaro é distinta de qualquer outro período democrático já vivido em território brasileiro. “Se tanto, teríamos algo mais ou menos próximo no federalismo da República Velha, em que os governadores eram muito poderosos em seus Estados, articulados com os coronéis, mas corriam o risco constante das salvações (intervenções) nacionais, caso criassem problemas para o governo federal”, aponta. 

Ainda de acordo com Couto, a “descoordenação intergovernamental” vista atualmente conseguiu alterar a maneira como o STF age quando instigado por governadores. “A tendência frequente era o Supremo decidir em prol de normas federais. Mas, nas ações que opõem Bolsonaro e governadores, a tendência tem sido oposta, visto que o governo federal não atua em sua esfera de competências e sabota quem tenta fazê-lo.” 

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Alguns dos casos julgados a favor dos Estados estão em ações em que o STF determina à União, como, entregar gastos estaduais com refugiados, usar o Fundo Nacional de Segurança Pública e tirar Estados do cadastro de inadimplentes. 

A professora Cibele Franzese, ministra aulas de administração pública da FGV EAESP diz que, até a gestão Bolsonaro, os governadores não tinham uma participação tão ativa na agenda política. “No governo Lula, tínhamos uma relação intergovernamental direta da União com os municípios, dando um bypass (drible) nos Estados. Agora, são eles os grandes interlocutores da crise”. 

Para a professora, o fato de termos como figura representativa na questão da vacina, o governador de São Paulo, João Doria, já mostra a crise federativa instaurada atualmente. “É um caso atípico. Em outros países, o governo central é que lidera as ações, com exceção dos Estados Unidos sob Donald Trump.”  

Porém, segundo Cibele, o auge da situação veio no momento em que uma queixa-crime foi apresentada contra o presidente Bolsonaro pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA), na semana passada. “Trata-se de um ponto de inflexão no federalismo brasileiro. Revela que não existe accountability (responsabilização) no nosso sistema.” 

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Primeira reunião da CPI da Pandemia será realizada depois do feriado

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A semana no Congresso será mais curta, mas não menos importante. Com um feriado na quarta-feira (21), os parlamentares deverão apreciar vetos presidenciais e o Senado poderá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Na segunda (19) e na terça-feira (20), estão marcadas sessões do Congresso Nacional, ocasião em que deputados e senadores devem decidir de mantém ou derrubam vetos presidenciais. Dez vetos dentre os previstos para análise estão trancando a pauta de votações. Dentre eles, estão vetos referentes ao auxílio emergencial para a mulher chefe de família e à realização de videoconferências em audiências de custódia. Esse último veto faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no fim de 2019.

Existem ainda vetos relacionados à aquisição de vacinas contra covid-19. Trata-se do veto que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

Outro veto diz respeito à lei que autoriza a União, estados e municípios a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

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CPI

Passado o feriado de Tiradentes e do aniversário de Brasília, ambos na quarta-feira, existe a expectativa da realização da primeira reunião da CPI da Pandemia na quinta-feira (22). Nessa reunião, serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado. Um acordo entre os membros da comissão, no entanto, deve confirmar o nome de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente.

Câmara

Também na quinta-feira a Câmara dos Deputados poderá votar a prorrogação do auxílio emergencial para profissionais do meio artístico. Esse pagamento foi estabelecido no ano passado, na Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de covid-19. A prorrogação já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados.

* com informações da Agência Senado

Edição: Claudia Felczak

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Primeira reunião da CPI da Covid-19 será realizada depois do feriado

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Na segunda (19) e na terça-feira (20), estão marcadas sessões do Congresso Nacional, ocasião em que deputados e senadores devem decidir de mantém ou derrubam vetos presidenciais. Dez vetos dentre os previstos para análise estão trancando a pauta de votações. Dentre eles, estão vetos referentes ao auxílio emergencial para a mulher chefe de família e à realização de videoconferências em audiências de custódia. Esse último veto faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no fim de 2019.

Existem ainda vetos relacionados à aquisição de vacinas contra covid-19. Trata-se do veto que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

Outro veto diz respeito à lei que autoriza a União, estados e municípios a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

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Câmara

Também na quinta-feira a Câmara dos Deputados poderá votar a prorrogação do auxílio emergencial para profissionais do meio artístico. Esse pagamento foi estabelecido no ano passado, na Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de covid-19. A prorrogação já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados.

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