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‘Se o Ministério da Saúde não é negacionista, demonstre com ações’, diz Pacheco

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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Jefferson Rudy/Agência Senado

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o Ministério da Saúde precisa provar que não é negacionista com ações. A declaração foi dada no final de uma audiência pública no Senado que contou com a presença do diretor-executivo do ministério, Élcio Franco, e com o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

“O que me chamou atenção nessa audiência pública: a fala do secretário executivo do Ministério da Saúde representando o Ministério da Saúde. A fala do diretor presidente da Anvisa falando o que precisa ser feito na pandemia: uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento social .”

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Esses são exemplos que nós esperamos que os homens públicos deste país tenham e deem para a população brasileira, que já está plenamente consciente do que precisa ser feito: usar máscara, higienizar as mãos, evitar aproximações e aglomerações até que essa tempestade terrível possa passar”, completou o presidente do Senado.

“E é isso o que nós esperamos. Uma fala precisa do secretário executivo, coronel Élcio, de que o Ministério da Saúde não é negacionista . Demonstre não ser negacionista com as suas ações, com exemplo a ser dado para a população brasileira. É isso o que nós esperamos”, concluiu.

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Bolsonaro atua para barrar Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues da CPI da Covid

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Bolsonaro atua para barrar Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues na CPI da Covid
Reprodução: iG Minas Gerais

Bolsonaro atua para barrar Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues na CPI da Covid

Com chances mínimas de conseguir compor uma maioria governista na comissão parlamentar de inquérito ( CPI ) da Covid no Senado, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) trabalha para que o relator e o presidente da CPI não sejam alinhados a oposição. As informações são do jornal A Folha de S.Paulo .

A medida busca evitar que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), opositores do presidente, integrem os principais postos de destaque da comissão e desgastem o governo.

O governo não descarta apoiar a nomeação de Eduardo Braga (MDB-AM) para evitar que Calheiros integre a comissão. Isso porque, como o MDB possue a maior bancada no Senado Federal, logo, é natural que o partido ocupe uma das vagas.

O senador Randolfe é um dos favoritos ao cargo de presidente da CPI do Covid por ser o autor do requerimento da criação da comissão .


Na última terça-feira (13), após o rito de criação da CPI, assessores do governo passaram a defender que a situação não fosse contaminada por ” paixões políticas “. A tentativa é evitar que a comissão desgaste a popularidade do presidente a um ano da reeleição .

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Câmara dos Vereadores aprova com urgência o Projeto de Lei Henry Borel

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Menino de 4 anos chegou sem vida em hospital no Rio de Janeiro
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Menino de 4 anos chegou sem vida em hospital no Rio de Janeiro

Na terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um Projeto de Lei 4626/20, intitulada como Lei Henry Borel . Ação foi enviada pelo deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e tem como intuito aumentar a punição para quem colocar a vida em risco ou a saúde de pessoa sob seus cuidados, como crianças e idosos, abusando dos meios de disciplina. As informações foram apuradas pelo Uol.

De acordo com o documento, pena agora passa de quatro a 12 anos para oito a 14 anos de reclusão, se as ações resultarem em morte. Documento foi enviado em janeiro e visa mudar o artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal e o Estatuto do Idoso . Quando enviado, Lopes se manifestou dizendo que as penas existentes atualmente são “amenas” e causam a impunidade. No momento, o projeto de lei leva o nome do  menino Henry, assassinado no Rio de Janeiro, no mês de março e proposta deve ser votada em plenário nesta quarta-feira, as 13h55.

Ao falar sobre o pedido de urgência no projeto , Lopes ressalta que “o número de homicídios de adolescentes hoje no Brasil é maior do que em países afetados por conflitos, como Síria e Iraque. O homicídio contra crianças reveste-se de uma crueldade inimaginável, que por si só, já merece uma reprimenda do Estado, mas quando essa crueldade é praticada justamente por ascendentes, padrastos, madrastas ou com quem coabitem com esses menores e que tem a obrigação diária de cuidar e proteger torna-se exponencialmente mais grave e repugnante”.

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Documento propõe agravar a pena existente atualmente por abandono de incapaz, punição de seis meses a três anos de reclusão, agora passa para dois a cinco anos de detenção. Caso o abandono resulte em lesão corporal, a pena é de três a sete anos de prisão. Hoje, a pena no Código Penal para tal crime é de um a cinco anos. Se o abandono resultar em morte do incapaz, a punição que atualmente é de quatro a 12 anos, passa a ser de oito a 14 anos.

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Novo PL 4626/20 muda a pena para o crime de maus-tratos para quem colocar em perigo a vida ou a saúde da pessoa sob os cuidados, guarda ou vigilância, para vida educacional, de ensino, custódia ou tratamento. Atualmente, a punição é de dois meses a um ano de reclusão, ou multa que agregaria de dois a cinco anos de prisão.

Caso crime resulte em lesão corporal grave da vítima, a pena passa a ser de três a sete anos de reclusão. Hoje, ela é de um a quatro anos de prisão. Caso os maus-tratos resultem em morte, a punição que atualmente é estimada em 4 a 12 anos de prisão, passa a ser de oito a 14 anos de reclusão.

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Mudanças no Estatuto do Idoso também são ressaltadas como, por exemplo, alterar a pena para quem colocar em perigoso, pessoas acima dos 60 anos, submetendo os idosos a situações humilhantes e desumanas. Atualmente, a punição é de dois meses a um ano de reclusão e multa, passaria a ser uma reclusão de dois a cinco anos. 

Em caso de lesão corporal grave, a pena que é de um a quatro anos de prisão , passaria a ser de três a sete anos de reclusão. Caso a pessoa venha a óbito, a pena de quatro a 12 anos, passa a ser de oito a 14 anos de prisão.

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