A Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD), da Polícia Civil do Rio, realiza, nesta quinta-feira (22), uma operação para cumprir oito mandados de busca e apreensão no escritório de uma empresa e seus representantes, em Recife, Pernambuco. O alvo, de acordo com a corporação, seria envolvido em um esquema de oferta fraudulenta de lotes da vacina AstraZeneca/Oxford para imunização da Covid-19 a diversos municípios brasileiros. A ação tem apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e visa a apreender aparelhos de telefone celular, computadores, contratos e outros documentos relacionados ao crime.

Segundo as investigações, o alvo da operação oferecia lotes da vacina por meio de uma empresa americana pelo valor de U$ 7,90. Entre os municípios que receberam a oferta estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, municípios do Rio de Janeiro, e Porto Velho, em Rondônia. O contrato apresentado pela empresa previa que as cidades realizassem o pagamento antecipado por meio de “Swift” (remessa internacional) ou carta de crédito no momento da suposta postagem das doses em Londres.

De acordo com uma nota do laboratório AstraZeneca, todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais, como o Covax Facility, e contratos com países e não há doses remanescentes para serem comercializadas com estados, municípios ou entidades privadas.

O delegado Thales Nogueira, titular da DCC-LD, informou que a investigação começou com o compartilhamento de informações entre setores da inteligência da especializada, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e da PRF. Os agentes verificaram que a empresa americana, além de ser recém-criada. Ela utiliza como endereço um escritório de co-worker e, ainda, oculta os dados de registro de seu site.

— Com autorização judicial da 1ª Vara Especializada da Comarca da Capital, a polícia do Rio realizou a gravação de uma reunião em que os sócios da empresa oferecem as doses para a Prefeitura de Barra do Piraí e utilizam como exemplo o município de Porto Velho, em que já houve o pagamento e atraso na entrega das doses prometidas — disse o delegado.

Os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa e estelionato contra a administração pública.

A reedição das Medidas Provisórias (MPs) do Ministério da Economia está prestes a acontecer. Após a aprovação do Orçamento de 2021 , prevista para esta quinta-feira (22), o programa do governo de manutenção do emprego será retomado. As MPs preveem acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, além do adiamento de 1/3 de férias e FGTS. 

Segundo apuração do Estadão, a nova rodada deve atingir 5 milhões de pessoas . As medidas devem ser editadas pelo presidente Jair Bolsonaro assim que o impasse orçamentário for resolvido. O governo caminhou nessa direção na segunda-feira (19) quando aprovou o projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da covid-19, liberando espaço na LDO . 

O texto prevê a suspensão da necessidade de compensação dos gastos com a pandemia como é o caso do programa de manutenção de emprego. Apesar de não haver limite definido no projeto, a equipe econômica pensa em gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que transfere para a União a compensação de parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos.

O programa deve ser lançado com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato durante 4 meses. O governo paga a redução relativa ao seguro-desemprego (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).

Adiamento do FGTS e 1/3 de férias

A proposta pretende replicar a MP 927, que no ano passado permitiu a antecipação de férias individuais (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), etc. 

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, porém os empregadores tem até o final do ano para quitar esses débitos.