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Presidente da AMM representa a região Centro-Oeste na reunião com o ministro da Saúde

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As lideranças do movimento municipalista participaram de uma reunião virtual com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira (03). O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, representou a região Centro-Oeste na reunião, que contou ainda com a presença de representantes das demais entidades estaduais e do presidente CNM, Glademir Aroldi. O objetivo do encontro foi discutir a aquisição e distribuição de vacinas para os municípios em todo o país.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que ficou muito claro, durante a reunião que as vacinas adquiridas no Brasil serão distribuídas através do Plano Nacional de Imunização-PNI. O ministro colocou com muita convicção que o Governo Federal, além das vacinas que estão sendo produzidas, entre 15 e 20 de março, o ministério aguarda produção da Fiocruz, o que resultaria em mais 4 milhões de doses.

Em uma possível contratação com a Pfizer, Pazuello informou que a maior parte das doses é prevista apenas para o segundo semestre. A meta é que até o mês de junho, metade da população brasileira estará vacinada e que a outra metade, até o final deste ano. Com a estabilização da produção de vacina pela Fiocruz e pelo Butantã, e mais algumas aquisições que o Governo Federal está fazendo de outros laboratórios, a expectativa é que até dezembro 100% da população estará imunizada”, garantiu o ministro.

Por conta destas afirmações, o presidente da AMM, solicitou ao ministro que emitisse uma nota  esclarecendo esse fato, pois algumas prefeituras e o estado estão com a intenção de comprar vacinas para imunizar a população. Tanto os gestores, quanto a população, cobra um calendário do Ministério da Saúde.

O ministro garantiu de imediato que vai emitir uma nota informando o calendário e que toda vacina adquirida será mesmo através do Programa Nacional de Imunização.

   Fraga ressaltou a importância de um posicionamento claro e público do Ministério da Saúde a respeito da compra de vacinas centralizadas pelo PNI. Na sua avaliação, não pode haver divisão de classes no Brasil, especialmente em um momento como esse. Diante do temor de que apenas estados e municípios com melhores condições financeiras consigam vacinas.

Outra alternativa discutida é a possibilidade da aquisição de vacinas por meio dos consórcios de Saúde. Em Mato Grosso, existem 15 consórcios, que abrangem todas as regiões do Estado. Eles já fazem aquisição de medicamentos e outros insumos e estão aptos para adquirir as vacinas para os municípios.

Fonte: AMM

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Novas medidas anunciadas pelo Governo atendem demanda da AMM e dos municípios

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Decreto estadual publicado nesta sexta-feira (16) pelo Governo de Mato Grosso, flexibilizando o horário de funcionamento de várias atividades econômicas, atende pleito da Associação Mato-grossense dos Municípios e dos prefeitos, que se mobilizaram pela alteração dos horários.

A demanda foi apresentada ao Governo durante uma audiência de conciliação, mediada pelo Tribunal de Justiça e realizada no dia 7 de abril, em que o presidente da AMM, Neurilan Fraga, e um grupo de prefeitos apresentaram uma proposta de flexibilização dos horários, para que as regras estabelecidas no decreto de Cuiabá também fossem estendidas às demais cidades.

Durante a reunião virtual, conduzida pelo desembargador Mario Kono, ficou acordado que o Governo do Estado atualizaria o estudo técnico científico sobre os horários adequados para o funcionamento do comércio e a segurança da população, com a extensão do horário do toque de recolher. 

De acordo com o decreto publicado nesta sexta-feira, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais passa a ser das 5h às 22h, de segunda a sábado. Anteriormente, era permitido das 5h às 20h. Nos domingos, fica mantido o horário de 5h às 12h, com exceção dos restaurantes, inclusive os de shopping centers, que poderão funcionar até 15h.

Outra alteração é em relação ao funcionamento de restaurantes e similares e drive-thru, que poderá funcionar até 22h45. A regra anterior permitia até 20h45. Os serviços de delivery continuam autorizados a funcionar até 23h59. Já o toque de recolher passa a valer a partir das 23h, e não mais após as 21h.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que, além de viabilizar a manutenção de várias atividades comerciais, mantendo, inclusive, o emprego de muitos trabalhadores, a ampliação dos horários também visa evitar aglomerações, considerando que a população terá mais tempo para frequentar os estabelecimentos comerciais. “A flexibilização dos horários é importante e foi bem recebida pela AMM e pelos prefeitos, mas igualmente relevante é a manutenção das medidas de biossegurança, com a colaboração da população, para que possamos diminuir o número de casos e óbitos pela covid-19”, ponderou.

Fraga ressaltou ainda que mesmo com a flexibilização, as medidas de distanciamento social e de isolamento, a não aglomeração, o uso de máscaras e higienização das mãos, devem continuar rigorosamente.

Da mesma forma, o presidente da AMM, recomenda aos empresários dos mais diversos setores, que não relaxem as medidas de biossegurança em seus estabelecimentos, sejam eles do agro, indústria, comércio, prestadores de serviços e outros. “Caso as medidas de distanciamento e de biossegurança não forem respeitadas tanto pela população como pelo setor econômico, haverá novamente aumento de casos de contaminados, de óbitos e taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs. Consequentemente um lockdown será inevitável”, alertou.

Todas as medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.

Fonte: AMM

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Municípios investiram mais recursos do que receberam da União para o combate à pandemia

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A Associação Mato-grossense dos Municípios informa que dos R$ 3,7 bilhões repassados pelo governo federal aos municípios de Mato Grosso em 2020, R$ 459 milhões (12,40%) foram destinados exclusivamente ao combate da covid-19, por meio da estruturação da área de saúde e atendimento na assistência social. Como se observa, trata-se de um valor bem menor do que aqueles divulgados nas últimas semanas, que apontam que o governo federal tem repassado valores maiores do que de fato aconteceu. Neste ano nenhum recurso foi transferido pela União para o combate propriamente dito da pandemia.

Já os R$ 3,241 bilhões restantes se referem às transferências obrigatórias, como Fundo de Participação dos Municípios-FPM, Lei Kandir, Fundeb, além da compensação de queda de receitas por conta da crise econômica decorrente da pandemia. As transferências constitucionais são recursos que a União  tem o compromisso de repassar para todos os municípios brasileiros.

O montante de R$ 459 milhões foi investido em sua totalidade na saúde e no atendimento na área social, em ações estritamente de combate ao novo coronavírus e as suas consequências.  A liberação dos recursos foi feita em parcelas entre 20 de março e 31 de dezembro, por meio de leis, de portarias e do Fundo Nacional de Saúde.

Os recursos destinados ao combate da covid-19 foram aplicados no custeio de ações e serviços de alta e média complexidade relacionados à pandemia, na  atenção às pessoas com doenças crônicas, como obesidade, diabetes mellitus e hipertensão arterial, para custeio das ações e serviços na atenção primária e especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica,  aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, custeio do procedimento de tratamento de infecção pela covid, definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia, entre outras atividades.

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Do total de R$ 459 milhões, foram repassados para a assistência social R$ 36 milhões, montante investido no funcionamento da rede socioassistencial de Proteção Social Básica- PSB e de Proteção Social Especial – PSE de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social–SUAS. O recurso emergencial teve como finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da covid-19. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que os recursos contribuíram para que os municípios fizessem o enfrentamento à pandemia, como o atendimento  à população mais vulnerável, no entanto as prefeituras ainda enfrentam dificuldades para atender as demandas da emergência epidemiológica. “Cabe destacar que, em média, os municípios gastaram muito mais  recursos próprios do que receberam no combate à pandemia. Entretanto, o que mais tem preocupado os gestores municipais, além da falta de apoio financeiro,  é a  falta de leitos de UTI, insumos hospitalares e profissionais de saúde, num momento que se registra  um crescimento no número de infectados e de óbitos”, frisou Neurilan, que tem participado de várias reuniões com representantes do governo federal e Congresso Nacional para agilizar a liberação dos recursos, medicamento para intubação, oxigênio e vacinas   para os municípios de Mato Grosso.

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Fraga destaca que é importante que a população saiba das dificuldades dos gestores para manter o sistema de saúde ativo. Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios e a AMM no final de março apontou que municípios de Mato Grosso enfrentavam risco iminente da falta de medicamento do kit intubação, entre outros desafios, como a insuficiência de oxigênio para manter os atendimentos. “Há muita cobrança sobre os prefeitos, que têm que se desdobrar para atender demandas que não são atribuições do poder público municipal, mas que não medem esforços para assegurar o melhor atendimento à população”, frisou.

Desde o início da pandemia a AMM vem orientando os gestores na tomada de decisões para o combate efetivo da pandemia, como por exemplo medidas restritivas, de biossegurança, bem como sobre a utilização dos recursos destinados ao combate à pandemia e a sua prestação de contas.

Foram realizadas diversas reuniões por videoconferência para orientar os gestores sobre temas relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde. A instituição também está auxiliando os prefeitos na consulta a empresas distribuidoras de vacinas para viabilizar a aquisição dos imunizantes pelos municípios, caso haja possibilidade de as compras serem feitas pelas prefeituras.

Fonte: AMM

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